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norma nº 4920/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4920 / 2008
Date 2008-07-21
EmentaACRESCENTA VALOR À ALÍNEA B DO INCISO I DO ART. 1.° DA LEI N.° 4.788, DE 2007, QUE ESTABELECE O PLANO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2008.
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I| .éÏ ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL · 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
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MONTENEGYÅO 
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LEI N.° 4.920, DE 21 DE JULHO DE 2008. 
Acrescenta valor à alínea b do inciso 
I do art. 1.° da Lei n.° 4.788, de 2007, . 
que estabelece O Plano de Auxllios e 
Subvenções para o exercício de Ï i 
2008.
1 
PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA, Prefeito Munícipal de Montenegro.
Ï 
Faço saber que a Câmara Munícipal aprovou e eu sanciono a seguinte 
L E l:
l 
Art. 1.° Acrescenta valor à alínea b do inciso I do art. 1.° da Lei n.° Ï 
j 4.788, de 28 de dezembro de 2007, que estabelece o Plano de Auxílios e Subvenções 
para o exercício de 2008:
g 
"Art. 1.° 
I — médico-assistencial: 
b) OASE mantenedora do Hospital Montenegro R$ 15.000.00 "(NR) 
Art. 2.° As despesas decorrentes com a aplicação desta lei correrão à Ä 
conta da dotação orçamentária n.° 06.02.10.302.0024.2604.3.3.50.43.00.00.00.00-132. 
à 
.
Í 
Š 
Art. 3.° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. ; 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 21 de 
julho de 2008. 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: 
Data Supra. 
PERCIVAL SO · 
‘ D|VEIRA, 
, Prefei o - nicipal. 
ERENI MACIE SZULCZEWSKI, 
Secretária—Ger I.
É 
.ia
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‘š CD( 
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VlDAS?' 
MONTEIIEGRO CIDADE DAS ARTES
g 
Rua João Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 3649.8200 - Faxz (51) 3632.4594
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