| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4920 / 2008 |
| Date | 2008-07-21 |
| Ementa | ACRESCENTA VALOR À ALÍNEA B DO INCISO I DO ART. 1.° DA LEI N.° 4.788, DE 2007, QUE ESTABELECE O PLANO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2008. |
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Ï I| .éÏ ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL · PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO J “‘ *" |°Š*: Gøßimøtc do Prgcito 5 ( Lïg fã? “ . 7 \ }·\"'lt õg) MONTENEGYÅO sè LEI N.° 4.920, DE 21 DE JULHO DE 2008. Acrescenta valor à alínea b do inciso I do art. 1.° da Lei n.° 4.788, de 2007, . que estabelece O Plano de Auxllios e Subvenções para o exercício de Ï i 2008. 1 PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA, Prefeito Munícipal de Montenegro. Ï Faço saber que a Câmara Munícipal aprovou e eu sanciono a seguinte L E l: l Art. 1.° Acrescenta valor à alínea b do inciso I do art. 1.° da Lei n.° Ï j 4.788, de 28 de dezembro de 2007, que estabelece o Plano de Auxílios e Subvenções para o exercício de 2008: g "Art. 1.° I — médico-assistencial: b) OASE mantenedora do Hospital Montenegro R$ 15.000.00 "(NR) Art. 2.° As despesas decorrentes com a aplicação desta lei correrão à Ä conta da dotação orçamentária n.° 06.02.10.302.0024.2604.3.3.50.43.00.00.00.00-132. à . Í Š Art. 3.° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. ; GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 21 de julho de 2008. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: Data Supra. PERCIVAL SO · ‘ D|VEIRA, , Prefei o - nicipal. ERENI MACIE SZULCZEWSKI, Secretária—Ger I. É .ia l ‘š CD( "DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VlDAS?' MONTEIIEGRO CIDADE DAS ARTES g Rua João Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 3649.8200 - Faxz (51) 3632.4594 è — È