norma nº 4921/2008

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PREFEITURA MUNICIPAL DE l\/IONTENEGRO · 
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MONTENEGR ? 
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l.El N.° 4.921,DE 21 DE JULHO DE 2008. 
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Autoriza o Executivo Municipal a incluir
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; ação na LDO 2008 e a abrir crédito
É Š especial no valor de R$ 102.331,37. 
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Š PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Montenegro. l 
Š 
g Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte 
à L E I: 
Š Art. 1.° Autoriza o Executivo Municipal a incluir na Lei de Diretrizes 
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Orçamentárias — LDO 2008, no Programa 0130 Saúde da Família, na Secretaria Municipal de 
g Saúde e Ação Social ? SMSAS, a ação: 
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I — projeto: 1692 ` 
ação: Construção do PSF Muda Boi 
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valor 2008: R$ 102.331,37 (cento e dois mil, trezentos e trinta e um reais, Ï 
trinta e sete centavos)
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Art. 2.° Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 
102.331,37 (cento e dois mil, trezentos e trinta e um reais, trinta e sete centavos), com as Š 
seguintes classificações orçamentárias: 
06 SMSAS ~ 03 Recursos vinculados p/ Saúde — União 
10 Saúde , 
301 Atenção Básica 
0130 Saúde da Família 1 
1692 Construção Posto PSF ? Muda Boi 
4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e instalações — recurso federal R$ 90.000,00 
Š 
06 SMSAS À 
J 02 ASPS — Unidade médica, sanitária, odontológica
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_ 10 Saúde ’ 
301 Atenção básica 
0130 Saúde da família 
. 1692 Construção Posto PSF — Muda Boi 
4.4.9.0.51 .00.00.00.00 Obras e instalações — contrapartida R$ 12.331,37 
Art. 3.° Para cobertura do crédito especial, autorizado pelo art. 2.°, servira de Š 
recurso o crédito da União, por intermédio do Ministério da Saúde, no valor de R$ 90.000,00 Š 
à 
(noventa mil reais) e a redução da dotação _ orçamentária n.° 
~ 10.01 .99.999.9999.3999.9.9.9.9.99.00.00.00.00-41 1, no valor de R$ 12.331.37 (doze mil, trezentos ~ 
._ e trinta e um reais, trinta e sete centavos). Ž 
Š 
Art. 4.° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO É PREFEITO ll/lUNlClPAL DE MONTENEGRO, em 21 de julho
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de 2008. 
( REC;lS†RE—SE E F>UBl.lQUE—SE: " Ž g Data Supra. 
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PERCIVAL SO A DE l EIRA,
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Prefeito M 'cipal. 
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ERENI l\/lAClE SZULCZEWSKI, 
Secretária-Ge I. Ž 
??DOE ÚRSÃOS, DOE SANGUE: SALVE VlDAS?'
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MOIITENEGRO CIDAPE DAS ARTES 
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Rua João Pessoa, 1363 — CX. Postal, 59 — CEP 95780-000 - Montenegro/RS — Tel: (51) 3649.8200 - Fax: (51) 3632.4594