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norma nº 4928/2008

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 4928 / 2008
Date 2008-08-04
EmentaCRIA O CARGO DE AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO, PADRÃO 8, NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, INSTITUÍDO PELA LC N.° 2.636, DE 1990, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE l\/IONTENEGRO 
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LEl COMPLEMENTAR N.° 4.928, DE 4 DE AGOSTO DE 2008. 
; Cria O cargo de Auxiiiar de 
Consultório Dentário, Padrao 8, no 
Quadro de Cargos de Provimento 
Efetivo, instituído pela LC n.° 2.636,
( 
ç de 1990, que estabelece o Plano de K 
Carreira dos Servidores. F 
, PAULO ROBERTO DA FONSECA POLETT, Vice-Prefeito no exercício Ï 
do cargo de Prefeito Municipal. j 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
’ 
i. E ix 
Art. 1.° Autoriza O Executivo Municipal a criar 3 (três) cargos de Auxiiiar
þ de Consultório Dentário, Padrao 8, no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo,
ç 
constante do art. 3.° da Lei Complementar n.° 2.636, de 4 de maio de 1990, que 
estabelece o Plano de Carreira dos Servidores.
9 
Art. 2.° As especificações do cargo de Auxiiiar de Consultório Dentário . 
‘ 
são as constantes no Anexo l, que passa a fazer parte integrante desta lei.
, 
. Art. 3.° As despesas decorrentes desta lei correrão à conta de dotações 
orçamentárias próprias.
È 
Art. 4.° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 4 de 
agosto de 2008. x 
REGlSTRE—SE E PUBLlQUE—SE: 
Data Supra.
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, PAULO ROBERTO • ·" CA POLETT, 
Vice-Prefeito no exercício do Car| eito l\/lunicipal. 
ERENl li/IACIEL SZULCZEWSKI, 
Secretária-Geral. ( 
??DOE ORSÃOS, DOE SANGUE: SALVE VlDAS??
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MONÏEIIEGRO CIDADE DAS ARTES ; 
Rua João Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 3649.8200 - FaX: (51) 3632.4594
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~ .£' ?| .! ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE l\/IONTENEGRO 
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’~ Gußmctc do Prgfcrro V 
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·. 
Anexo I 
Categoria funcional: Auxiiiar de Consultõrio Dentário 
Padrão de vencimento: 8 » 
Atribuições: 
V 1. Descrição Sintetica: auxiliar em tarefas odontológicas em geral. 
6 
2. Descrição Analítica: auxiliar o profissional de odontologia na execução das 
técnicas; preparar os pacientes para as consultas; realizar ações de 
promoção e prevenção em saúde bucal para as famílias, grupos e 
. 
indivíduos, mediante planejamento local e protocolos de atenção à saúde; 
proceder a desinfecção e a esterilização de materiais e instrumentos 
utilizados; recolher os resíduos de saúde e colocá-los nos recipientes
4 
Q adequados; preparar e organizar instrumental e materiais necessários;
Ž instrumentalizar e auxiliar o cirurgião dentista nos procedimentos clínicos; 
cuidar da manutenção e conservação dos equipamentos odontológicos; ¿ 
organizar a agenda clínica; acompanhar, apoiar e desenvolver atividades
g 
referentes à saúde bucal com os demais membros da equipe de saúde da ‘ 
família, buscando aproximar e integrar ações de saúde de forma g 
multidisciplinar; e participar do gerenciamento dos insumos necessários para g 
o adequado funcionamento das atividades; executar tarefas afins.
¿ 
Condições de trabalho: Ï 
a) Geral: carga horária semanal de 40 horas; ; 
b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviço aos sábados, 
domingos e feriados; sujeito ao uso de uniforme e equipamentos de proteção g 
individual fornecidos pelo Município e atendimento ao público.
g 
_ Requisitos para provimento:
; 
a) idade: 18 anos completos; Ï 
b) instrução: Ensino l\/lédio completo, curso de formação específica concluído e 
registro no órgão competente; . 
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C) Outros: conforme as instruções reguladoras do processo seletivo.
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"DOE ORGÃOS, DOE SANGUE: SALVE 
MONTENEGRO CIDADE MS ARTES 
Rua João Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 3649.8200 - Fax: (51) 3632.4594

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