norma nº 4938/2008

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Š .! .éÏ ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
g PREFEITURA l\/IUNICIPAL DE MONTENEGRO 
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1 LEI N.° 4.938, DE 22 DE AGOSTO DE 2008.
È 
Y Autoriza o Executivo Municipal a abrir 
g crédito especial no valor de R$ — 
Í 11.450,00. 
PAULO ROBERTO DA FONSECA POLETT, Vice-Prefeito no exercício 
do cargo de Prefeito Municipal. 
Ï Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte 
. L E I: 
; Art. 1.° Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor 
· de R$ 11.450,00 (onze mil, quatrocentos e cinqüenta reais), com a seguinte classificação 
orçamentária: 1 
06 SMSAS 
07 Serviço Habitaçao Social — FRHP
1 
16 Habitação 
244 Assistência comunitária t 
0033 Política habitacional 
1635 Regularização fundiária Y 
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Serviços de terceiros — Pessoa JurídiCa/ contrapartida V 
( 
Art. 2.° Para cobertura do crédito especial, autorizado pelo art. 1.°, 
( sen/ira de recurso a redução da dotação orçamentária n.°
; 
1 06.07.16.244.0163.1617.4.4.9.0.61.00.00.00.00—222, no valor de R$ 11.450,00 (onze mil, 
quatrocentos e cinqüenta reais).
; 
Art. 3.° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 22 de 
g agosto de 2008. . 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: 4 
g 
Data Supra. 
PAULO ROBER. O Q FÇNSECA POLETT, 
Vice-Prefeito no exercício d| Prefeito Municipa|_
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ERENI MACIEL ŠZULCZEWSKI, 
Secretária-Gera,. 
??DOE ÚRCÃOS, DOE SANGUE: SALVE 
MONTENEGRO CIDADE DAS ARTES 
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