norma nº 4942/2008

à 
N 2 
Jyùl ,. ia —;t 
1|;| •€|'• ° 
s 
.£ *|9 Ã ESTADO oo Rio GRANDE no Sul. 
=
` 
FREFEETURA i\Aui×uclF>Al. DE MONTENEGRO 
Gøßimetc do Prgcito ng }«·—, 
‘ 
(Fé`) 
MON1-ENEGßO 
'\Q> 
C
v 
Él 
LEl N.° 4.942, DE 1.° DE SETEMBRO DE 2008.
É 
Acrescenta a alínea b ao inciso lll do
art. { 1.° da Lei n.° 4.788, de 2007, que Y 
estabelece o Plano de Auxilios e È 
Å 
Subvenções para o exercício de Š 
2008. 
gŽ
i PAULO ROBERTO DA FONSECA POLE`l"l', Vice—Prefeito no exercício
g do cargo de Prefeito Munlcipal.
Š 
. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
g 
L E I: 
Art. 1.° Acrescenta a alínea b ao inciso lll do art. 1.° da Lei n.° 4.788, de 
28 de dezembro de 2007, que estabelece o Plano de Auxílios e Subvenções para o i 
exercício de 2008: 
"Art. 1.°
g 
lll — educacional:
g 
~ 
7 
b) instituição Sínodal de Assistência, Educação e Cultura — ISAEC,
mantenedora do Colégio Sínodal Progresso de Montenegro R$ 6.440.00 "(NR) B 
Ž 
Art. 2.° As despesas decorrentes com a aplicação desta lei correrão à 
1 conta da dotação orçamentária n.° 04.01.04.128.0146.1420.3.3.5.0.43.00.00.00.00. 
Art. 3.° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 1.° de 
Setembro de 2008. * 
s REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Å 
Š 
Data Supra.
l 
ê , . 
Š 
PAULO ROBERTO DA A POLETT,
É 
¿ 
Vice-Prefeito no exercício do cargo e efe to Municipal. 
ERENI M|ZEWSKl, SeCretária—Ger . 
"DOE ÚRSÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS" 
MOIITENEGRO CIDADE DAS ARTES s 
Rua João Pessoa, 1363 - CX. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 3649.8200 - Faxz (51) 3632.4594 (