norma nº 4950/2008

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ESTADO DO Rio GRANDE DO SUL 
Q PREFEITURA NIUNICIPAL DE IVÍONTENEGRO 
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LEI N.° 4.950, DE 15 DE SETEMBRO DE 2008. 
( Acrescenta valor à alínea b do inciso
I do art. 1.° da Lei n.° 4.788, de 2007, 
, que estabelece o Plano de Auxílios e V 
g Subvenções para o exercício de 
2008. . 
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PAULO ROBERTO DA FONSECA POLETT, Vice—Prefeito no exercício
i 
; do cargo de Prefeito Municipal. 
Faço saber que a Câmara Nlunicipal aprovou e eu sanciono a seguinte 
L E l:
. 
Art. 1.° Acrescenta valor à alínea b do inciso I do art. 1.° da Lei n.° 
l 
4.788, de 28 de dezembro de 2007, que estabelece o Plano de Auxílios e Subvenções , 
para o exercício de 2008: 
"Art. 1.° 
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I — médico-assistencial: a 
b) OASE mantenedora do Hospital Montenegro R$ 37.756,00 "(NR) ( 
,| 
Art. 2.° As despesas decorrentes com a aplicação desta lei correrão à ,
` 
conta da dotação orçamentária n.° 06.02.10.302.0024.2604.3.3.5.0.43.00.00.00.00?132. ' 
* 
Art. 3.° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
( GABINETE DO PREFEITO l\/IUNICIPAL DE IVIONTENEGRO, em 15 de Å 
setembro de 2008. . 
REGlSTRE-SE E PUBLlQUE?SE: 
Data Supra. 
PAULO ROBÉRT`?Q FONSECA POLETT, 
Vice-Prefeito no exercícloždo c 
`r de Prefeito Municipal. 
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ERENI MACIE SZULCZEWSKI,
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Secretária—Ge I.
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"DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS??
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MONTENEGRO CIDADE DAS ARTES í 
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