norma nº 4956/2008

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
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MONTENEGRO 
LEI N.° 4.956, DE 29 DE SETEMBRO DE 2008. 
Autoriza o Executivo Municipal a
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firmar convênio de cooperação com o · 
Colégio Científíco de Montenegro. , 
PAULO ROBERTO DA FONSECA POLETI', Vice-Prefeito no exercício 
. do cargo de Prefeito Municipal. . 
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Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte 
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Art. 1.° Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Colégio 
1 Científico de Montenegro, objetivando promover, incentivar e fortalecer o Q 
desenvolvimento científico do Municipio e de estabelecer ações conjuntas para a Ï 
realização de cursos de graduação, pós?graduação, extensão, tecnologia e seqüenciais, Í 
prestação de consultorias técnicas, assessoria técnica e outras atividades a serem 
realizadas no Município.
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Art. 2.° Cabe ao Municipio disponibilizar as dependências da Escola 
Municipal de Ensino Fundamental José Pedro Steigleder para o funcionamento dos 4 
cursos e atividades realizadas no Município. ( 
Art. 3.° O convênio estabelecerá as ações, etapas e responsabilidades 
necessárias para a concretização de seus objetivos, sendo estes individualizados através g 
. de termos aditivos específicos. 
Art. 4.° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 29 de 
setembro de 2008. g 
REGISTRE-SE E PUBLlQUE—SE: 
Data Supra. 
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2 PAULO ROBERTO • · FO| : POLETT,
Vice-Prefeito no exercício do cargo de " 
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unicipal. 
ERENI SZULCZEWSKI, g 
Secretária-Ge al.
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??DOE ORCÃOS, DOE SANGUE: SALVE 
MONTENEGRO GIDADE DAS ARTES 
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Rua João Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 3649.8200 - Fax: (51) 3632.4594
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