| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4958 / 2008 |
| Date | 2008-10-06 |
| Ementa | ACRESCENTA VALOR À ALÍNEA C DO INCISO II DO ART. 1.° DA LEI N.° 4.788, DE 2007, QUE ESTABELECE O PLANO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2008. |
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.mîx·»xOMkg .£' s J .£' ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL g ( si PREFEITURA MUNICIPAL DE |\/IONTENEGRO ÅJ |È: Gußimøte do Prgfeito Üà M0NTENEG€O ·\% v' ;. C 1 g LEI N.° 4.958, DE 6 DE OUTUBRO DE 2008. l . Acrescenta valor à alínea C do inciso Il do art. 1.° da Lei n.° 4.788, de g - 2007, que estabelece o Plano de í Auxílios e Subvenções para O I exercício de 2008. í ? PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA, Prefeito Municípal de Montenegro. à Faço saber que a Câmara Municípal aprovou e eu sanciono a seguinte g L E lx Art. 1.° Acrescenta valor à alínea C do inciso ll do art. 1.° da Lei n.° l 4.788, de 28 de dezembro de 2007, que estabelece O Plano de Auxílios e Subvenções para o exercício de 2008: g î "Art. 1.° g II — assistência social: g C) Assocíação Anjos de Luz ? FMAS R$ 10.000,00 "(NR) Š Š Art. 2.° AS despesas decorrentes com a aplicação desta lei correrão à Ï conta da dotação orçamentária n.° 06.06.08.244.0004.1633.3.3.5.0.43.00.00.00.00?186. ¿ iÏ Š Art. 3.° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. L 2 4 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 6 de outubro de 2008. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: Data Supra. PERCIVAL SO ZA LIVEIRA, Pref Š to unicipal. ga 3 ERENI MACIEL ULCZEWSKI, Å Secretária-Geral I I È ??DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS" . MOIITEIEGRO CIDADE DAS ARTES 1 Rua João Pessoa, 1363 - CX. Postal, 59 — CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 3649.8200 - Faxr (51) 3632.4594