norma nº 4973/2008

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LEI N.° 4.973, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2008. ir
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Acrescenta valor à alínea a do inciso 
IV do art. 1.° da Lei n.° 4.788, de g 
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2007, que estabelece o Plano de 
Auxilios e Subvenções para o Ž 
exercício de 2008. E 
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PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA, Prefeito Nlunicipal de Montenegro.
Faço saber que , a Câmara iviunicipal aprovou e eu sanciono a seguinte 
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Art. É 1.° Acrescenta valor à alínea a do inciso lV do art. 1.° da Lei n.° i 4.788, de 28 de dezembro de 2007, que estabelece o Plano de Auxílios e Subvenções · 
para o exercício de 2008: 
1.° 
¿ lV — cultural:
a) Entidades Culturais , R$ 10.000.00 "(NR) 
Š Art. 2.° AS despesas decorrentes com a aplicação desta lei correrão à g conta da dotação orçamentária n.° 09.08.13.392.3Q21 .1918.3.3.5.0.43.00.00.00.00-404.
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Art. 3.° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
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GABINETE oo PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 3 de 9 novembro de 2008.
REGiSTRE?SE E Ç PUBLlQUE—SE: 
Data Supra. '
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F’ERClVAL SO|ElRA, Prefeito ll/lu 'cipal.
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ecretária-Geral Substituta
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