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norma nº 4977/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4977 / 2008
Date 2008-11-14
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ACRESCENTAR AS ALÍNEAS D, E, F E G AO INCISO IV DO ART. 1.° DA LEI N.° 4.788, DE 2007, QUE ESTABELECE O PLANO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2008.
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LEl N.° 4.977, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2008.
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Autoriza o Executivo Municipal a
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, acrescentar as alíneas d, e, f e g ao 
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inciso lV do art. 1.° da Lei n.° 4.788,
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de 2007, que estabelece o Plano de Ç 
Auxílios e Subvenções para o 
exercício de 2008.
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PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Montenegro. 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
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, 
Art. 1.° Autoriza o Executivo Municipal a acrescentar as alíneas d, e, fe 
8 
g ao inciso IV do art. 1.° da Lei n.° 4.788, de 28 de dezembro de 2007, que estabelece o
Ï Plano de Auxílios e Subvenções para o exercício de 2008: 4 
"Art. 1.° 
IV - cultural: 
d) Coral Avante do Clube do Comércio R$ 10.000,00 gî 
— e) Grupo Coral Vozes de Montenegro R$ 15.000,00 ’ 
f) Associação Comunitária Bom Jardim RS 411 R$ 5.000,00 , 
7 
g) Associação Cultural Beneficente Floresta Montenegrina s 
R$13.690,00" (NR) ; 
Art. 2.° As despesas decorrentes com a aplicação desta lei correrão à 
conta da dotação orçamentária n.° 09.08.13.392.3921.1918.3.3.5.0.43.00.00.00.00?404.
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Art. 3.° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 14 de 
g novembro de 2008. 
g REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
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Data Supra.
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1 PERCIVAL S ZA IVEIRA, 
Prefeit unicipal. 
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_ ERENI MACIE SZULCZEWSKI, 
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Secretária-Ger l.
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"DOE Óiýaos, DOE Sømguø: 511ÍvC 
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Rua João Pessoa, 1363 - CX. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 3649.8200 ? Faxz (51) 3632.4594 
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