| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4977 / 2008 |
| Date | 2008-11-14 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ACRESCENTAR AS ALÍNEAS D, E, F E G AO INCISO IV DO ART. 1.° DA LEI N.° 4.788, DE 2007, QUE ESTABELECE O PLANO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2008. |
| native_id | 1923 |
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LEl N.° 4.977, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2008.
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Autoriza o Executivo Municipal a
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, acrescentar as alíneas d, e, f e g ao
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inciso lV do art. 1.° da Lei n.° 4.788,
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de 2007, que estabelece o Plano de Ç
Auxílios e Subvenções para o
exercício de 2008.
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PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
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Art. 1.° Autoriza o Executivo Municipal a acrescentar as alíneas d, e, fe
8
g ao inciso IV do art. 1.° da Lei n.° 4.788, de 28 de dezembro de 2007, que estabelece o
Ï Plano de Auxílios e Subvenções para o exercício de 2008: 4
"Art. 1.°
IV - cultural:
d) Coral Avante do Clube do Comércio R$ 10.000,00 gî
— e) Grupo Coral Vozes de Montenegro R$ 15.000,00 ’
f) Associação Comunitária Bom Jardim RS 411 R$ 5.000,00 ,
7
g) Associação Cultural Beneficente Floresta Montenegrina s
R$13.690,00" (NR) ;
Art. 2.° As despesas decorrentes com a aplicação desta lei correrão à
conta da dotação orçamentária n.° 09.08.13.392.3921.1918.3.3.5.0.43.00.00.00.00?404.
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Art. 3.° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 14 de
g novembro de 2008.
g REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
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Data Supra.
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1 PERCIVAL S ZA IVEIRA,
Prefeit unicipal.
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_ ERENI MACIE SZULCZEWSKI,
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Secretária-Ger l.
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"DOE Óiýaos, DOE Sømguø: 511ÍvC
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Rua João Pessoa, 1363 - CX. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 3649.8200 ? Faxz (51) 3632.4594
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