norma nº 4978/2008

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,, _ PREFEITURA l\/IUNICIPAL DE MONTENEGRO
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LEI N.° 4.978, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2008.
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Autoriza o Executivo Municipal a 
firmar convênio com a Sociedade 
Beneficente Espiritualista. 
PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Montenegro.
É Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte 
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C‘ Art. 1.° Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a = 
Sociedade Beneficente Espiritualista para o repasse de recursos oriundos de doações ao
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente — FMDCA, no È valor de R$ 
4.908,22 (quatro mil, novecentos e oito reais, vinte e dois centavos), objetivando a . 
execução do Projeto Abrígo Menino Jesus de Praga de Roupa Nova. 
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Art. 2.° Para atender ao convênio servirá de recurso a dotação
8 
orçamentária n.° 06.09.14.421.1229.2619.3.3.5.0.43.00.00.00.00-228, no valor de R$ 
4.908,22 (quatro mil, novecentos e oito reais, vinte e dois centavos). 
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Art. 3.° O prazo do convênio será até 31 de dezembro de 2008, podendo 
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ser prorrogado. ~ 
Art. 4.° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IVIONTENEGRO, em 17 de ( 
novembro de 2008. . 
{ REGISTRE-SE E PUBLlQUE?SE: ~ 
Data Supra. 
PERCIVAL S ZA LIVEIRA, 
Prefeit unicipal. 
㊠ERENI MA EL ZULCZEWSKI, 
Secretária-Geral. 
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"DOE Órgaos, DOE Sungucx Sufve ViduS'?
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Rua João Pessoa, 1363 - CX. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 3649.8200 - Faxz (51) 3632.4594 d
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