norma nº 4980/2008

J 
.éÏ † JØ ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ç 
Š
| 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO , 
"‘ Gußimzte do Prgeito 
'· 
_ . . ‘gl* 
V O ? 
I
0 
î1 °`> MON TENE 
A 
\£,‘ r<Q\J'>` ,` 
Š 
· Y Wòa purga \/yx Š 
l Šl _
È
É 
LEI N.° 4.980,DE 24 DE NOVEMBRO DE 2008, Ayfcwçp Q 
°` 
Mßtog 
ÏM 
tx uá .6. 
cßyfi 
gíi 
,. \¿J Ü-" 
g Estabelece 0 Plano de Auxílios e 
Subvenções para o exercício de 2009. ` 
PAULO ROBERTO DA FONSECA POLETT, Vice-Prefeito no exercício do . 
cargo de Prefeito Municipal. 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte .
4 
L E l:
{ 
' 
Art. 1.° Estabelece, nos termos do art. 26 da Lei Complementar n.° 101, de 24 ' 
« de maio de 2000 e art. 17 da Lei n.° 4.320, de 17 de março de 1964, para o exercício de 2009, o 
— seguinte Plano de Auxilios e Subvenções do Município, no montante de R$ 1.987.960,00 (um 
—. milhão, novecentos e oitenta e Sete mil, novecentos e sessenta reais). 
I ? médico-assistencial:
Y 
a) OASE mantenedora do Hospital Montenegro R$ 1.748.400,00 î 
b) RECREO R$ 17.800,00
1 
¿ C) Centro Terapêutico São Francisco R$ 41.760,00 _ 
í d) Associaçao dos Deficientes Físicos o Ostomizados R$ 10.000,00 
ll ? assistência Socialz 
( a) CPM EMEF Esperança — Escola Aberta - Projeto Férias R$ 20.000,00 
b) CPM EMEF Esperança ? Escola Aberta — Oficinas R$ 25.000,00 . 
c) instituto Sinodal de Educaçao, Assistência e Cultura R$ 20.000,00 ¿ ? Projeto Camaleao 
d) Associaçao Anjos de Luz R$ 15.000,00 
e) Projeto SMSAS/DAS R$ 30.000.00 
. f) Repasses FMAS R$ 10.000,00 ,
i 
Ill ? cultural:
; 
a) EFICA R$ 50.000,00 É
V 
Art. 2.° OS auxílios concedidos por esta lei estão vinculados às normas
( 
estabelecidas na Lei n.° 3.841, de 16 de dezembro de 2002, correndo a despesa por conta de ` 
, dotações orçamentárias específicas, e de acordo com O art. 9.° da Lei de Diretrizes Ï 
Orçamentárias.
Q 
L 
Art. 3.° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 24 de 
novembro de 2008.— 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: Š 
Data Supra. 
1 
PAULO ROBERTO D| ' ON |ECA POLETT, ~ 
Vice-Prefeito no exercício do carg| de Pre eito Municipal. ;
í 
JÉ 
ERENI M LCZEWSKI, 
Secretária-Ger 
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE 
MOIITENEGRO CIDÅDE DÅS ARTES 
Rua João Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Telc (51) 3649.8200 - Fax: (51) 3632.4594 
. ê
l
ll