norma nº 4982/2008

ž 
Áwåii )OJL<Á× 
Š 
'? 
|J • • .‘| ai| 
ga ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Í 
as| PREFEITURA l\/IUNICIPAL DE MONTENEGRO 
” " Š: 
Gaßirictcz do Prgrito
i 
i Ô v 
ig 
LEI N.° 4.982, DE 1.° DE DEZEMBRO DE 2008. 
š1 
Autoriza o Executivo Municipal a abrir 
crédito especial no valor de 
24.024,50. ( 
PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Montenegro. 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte 
i. E ix
( 
l O
( 
Art. 1.° Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor , 
i de R$ 24.024,50 (vinte e quatro mil, vinte e quatro reais e cinqüenta centavos), com a 
E seguinte classificação orçamentária: Ï 
OS SMSAS 
g 02 ASPS — Unidade médica, sanitária e odontológica Ï 
Ï 10 Saúde
Š 
i 301 Atenção Básica
; 0048 Assistência médica à população ? Recursos próprios
É 
1685 Consórcio CIS/CAÍ ? Convênio 409/2007 — FNS î 
3.3.7.1 .3.0.00.00.00.00 Material de consumo — contrapartida g 
· 
Art. 2.° Para cobertura do crédito especial, autorizado pelo art. 1.°, 
servirá de recurso a redução da dotação orçamentária n.°
o . 
06.02.10.302.0005.2634.3.3.7.1.32.00.00.00.00-128. 
Art. 3.° Autoriza o Executivo Municipal a reabrir no próximo exercício
% 
; financeiro o presente crédito especial, nos limites do seu saldo, de acordo com o que 
estabelece o § 2.° do art. 167 da Constituiçao Federal e art. 45 da Lei Federal n.° 4.320,
Š de 17 de março de 1964.
Ï 
Art. 4.° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 1.° de ‘ dezembro de 2008. » 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: g 
Data Supra.
É 
PERCIVAL SO EIRA, É
l 
i 
Prefeito icipal.
È
(
E
i ERENI I SZULCZEWSKI. 
Secretária—G ral. 
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS?? 
MONTENEGRO CIDADE DAS ARTES 
Rua João Pessoa, 1363 - CX. Postal, 59 — CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 3649.8200 - Fax: (51) 3632.4594
4