| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3632 / 2001 |
| Date | 2001-08-20 |
| Ementa | REVOGA O INCISO VIII, DO ART. 5º DA LEI NO 3.587/01 ,QUE DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL A ELE VINCULADO. |
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. o,u),yp.ca j 14. * r ' ESTADO DO RIO GRANDEDO SUL ( J,:.,)'awvvr PREFEITURAMUNICIPALDEMONTENEGRO j . 'Y y.,y,, p aa)y.psysyjyoyys j : i'ott,.z.w-v. ho l - - v:- aa (F1-oo h ycsx-q o,m j txç j . r LEINO3 l .632,DE20DEAGOSTO DE2001. j . t i 2 R (. evoga o incisoVIlI,do ar't.50da ( Leino3.587/01,que dispöe sobre l a Constituiçâo do conselho lr Municipalde Habitaçâoe criaçâo ( do Fundo Municipal a eIe l vinculado. @ I ' ) ' j . j ' .. j' . . IFVaAçNoJsAabCeOrBquZeIMaMCEâRm,PareafeMituonMicuipnaiclipaaplrdoveoMuoentenuegsaron.cionoa l seguinte . l : t t i - E1: ) l Ad. o o oa5,.y tjara j 1 FicarevogadooincisoVIl,doad.5 daLein . , j: de abrilde 2001:que dispöe sobre a Constituiçâo do Conselho M unicipalde k l HabitaWoecriaçaodoFundoMunicipalaeIevinculado. l il ' Ad j . 20EstaLeientraem vigornadatadesuapublical o. ' . l GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO,em 20deagosto de2001. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: DataSupra. %< l IV J COB ZIMMER, Prefeito Municipal. . RlAL , S cretéria-Geral. ! ( RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)632-4333-Fax:(51)632-4594 . o,u),yp.ca j 14. * r ' ESTADO DO RIO GRANDEDO SUL ( J,:.,)'awvvr PREFEITURAMUNICIPALDEMONTENEGRO j . 'Y y.,y,, p aa)y.psysyjyoyys j : i'ott,.z.w-v. ho l - - v:- aa (F1-oo h ycsx-q o,m j txç j . r LEINO3 l .632,DE20DEAGOSTO DE2001. j . t i 2 R (. evoga o incisoVIlI,do ar't.50da ( Leino3.587/01,que dispöe sobre l a Constituiçâo do conselho lr Municipalde Habitaçâoe criaçâo ( do Fundo Municipal a eIe l vinculado. @ I ' ) ' j . j ' .. j' . . IFVaAçNoJsAabCeOrBquZeIMaMCEâRm,PareafeMituonMicuipnaiclipaaplrdoveoMuoentenuegsaron.cionoa l seguinte . l : t t i - E1: ) l Ad. o o oa5,.y tjara j 1 FicarevogadooincisoVIl,doad.5 daLein . , j: de abrilde 2001:que dispöe sobre a Constituiçâo do Conselho M unicipalde k l HabitaWoecriaçaodoFundoMunicipalaeIevinculado. l il ' Ad j . 20EstaLeientraem vigornadatadesuapublical o. ' . l GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO,em 20deagosto de2001. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: DataSupra. %< l IV J COB ZIMMER, Prefeito Municipal. . RlAL , S cretéria-Geral. ! ( RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)632-4333-Fax:(51)632-4594 0/60 1 \OJLCL ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Gan/here ()(21JVe/[efm 49 a?) \O Q‘cfjboufigé J\ LEI N" 3.632, DE 20 DE AGOSTO DE 2001. Revoga o inciso VIII, do art. 5" da Lei n° 3.587/01, que dispoe sobre a Constituicao do Conselho Municipal de Habitacéo e criacéo do Fundo Municipal a ele vinculado. IVAN JACOB ZIMMER, Prefeito Municipal de Montenegro. Faco saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI: Art. 1° Fica revogado o inciso VIII, do art. 5° da Lei n° 3587, de 23 de abril de 2001, que dispoe sobre a Constituicao do Conselho Municipal de Habitagéo e criagao do Fundo Municipal a ele vinculado. Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publioacao. O GABINELTE D0 PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 20 de agosto de 2001. REGISTRE—SE E PUBLIQUE-SE: Data Supra. 6W“ IV COB ZIMMER, Prefeito Municipal. RIM S cretéria-Geral. Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP: 95780-000 — Montenegro/RS — Tel: (51) 632-4333 - Fax: (51) 632-4594