norma nº 4995/2008

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
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LEI N.° 4.995, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2008. 
institui a Semana Municipal de 
Combate e Prevenção ao Câncer de 
Próstata e dá outras providências. . 
. PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Montenegro. e 
( Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte 
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L E I: 
i Art. 1.° institui, anualmente, a Semana Municipal de Combate e 
g Õ Prevenção ao Câncer de Próstata, a partir do dia 17 de novembro — Dia Nacional e 
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Mundial de Combate ao Câncer de Próstata.
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Art. 2.° Durante a Semana Municipal de Combate e Prevenção ao
Š Câncer de Próstata poderão ser realizados debates, palestras e outras iniciativas, Ž 
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objetivando informar a população masculina acerca das características da enfermidade e 
incentivar a realização de exames visando a sua detecção precoce. 
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Art. 3.° O Poder Público poderá promover ações que visem a apoiar a 
g consecução dos objetivos desta lei.
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É Art. 4.° Esta data fica incluída no Calendário Oficial de Eventos do 
i Município de Montenegro. 
Art. 5.° Esta lei entra em vi Or na data de sua publica ão. 
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GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 8 de 
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dezembro de 2008. g 
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Í Data Supra. 
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ERENI MA L S ULCZEWSKI, Q 
SeCretária?Geral. 
ŠŽ Lei de autoria da vereadora Rosemari Almeida 
?'DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VlDA$?’ 
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MONTEIEGRO CIMDE DAS ARTES ; 
Rua João Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 — CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 3649.8200 - Fax: (51) 3632.4594 `