| Tipo | Lei com veto promulgado |
|---|---|
| Número / Ano | 5000 / 2008 |
| Date | 2008-12-31 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE PARTE VETADA DO PROJETO DE LEI N.° 156/08 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO PARA O EXERCÍCIO DE 2009, CONSTANTES DA LEI N.° 5.000/08. LOA 2009 |
| native_id | 1949 |
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ESTAOO no iuo SRANOE no Sui. _ CAMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO ' — ? a ' ?* MONTENEGRO CIDADE DAS ARTES `@ LEI N° 5.000, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre Parte vetada do Projeto de Lei n.° 156/08 que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Montenegro para o Exercício de 2009, constantes da Lei n.° 5.000/08. JOACIR MENEZES, Presidente da Câmara Municipal de Montenegro. Faço saber, no uso das atribuições que me obriga O § 89 do artigo 55 da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo as seguintes emendas vetadas pelo senhor Prefeito Municipal, e, tendo ocorrido a rejeição do veto, passam a fazer parte integrante da Lei n° 5.000, de 18 de dezembro de 2008. 1. POR FUNÇÕES DE GOVERNO Administração Direta 13 — Cuitura R$ 1.436.480,00 23 — Comércio e Ser\/iços R$ 255.100,00 27 ? Desporto e Lazer R$ 377.500,00 Sub—tOtai 1 R$ 98.268.000,00 2. POR óRSÃoS DA AoM1N1S'rRAçÃo Administração Direta Poder Executivo 04 ? Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo R$ 2.822.600,00 09 — Secretaria Municipal de Educação e Cuitura R$ 25.674.320,00 “ 10 ? Reserva de Contingências R$ 2.000.000,00 Sub-total 1 R$ 98.268.000,00 Totai R$ 101.218.500,00 www.camaramOntenegro.rS.gov.br "Doe Órgaos, Doe Sangue: Saive Vidas" ggî| |rg ESTADO 00 RIO GRANOE DO SUL CAMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Montenegro Cidade das Artes Parágrafo único. A Reserva de Contingência perfaz um total de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) e é desdobrada nos seguintes índices: "I...................................................................................." "II....................................................,.............................." (NR) Câmara Municipal de Montenegro, 31 de dezembro de 2008. Vereadggcir Menezes, residente. REGISTRE-SE E PUBLIQUE—SE: Data Supra. MARIA ŠRÍÈÜNA ÈÏOYSÉS, Sec etária Ger l. ?'DOE ÓESÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"