| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5001 / 2008 |
| Date | 2008-12-19 |
| Ementa | ACRESCENTA VALOR À ALÍNEA B DO INCISO I DO ART. 1.° DA LEI N.° 4.788, DE 2007, QUE ESTABELECE O PLANO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2008. |
| native_id | 1950 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
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LEI N.° 5.001, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008.
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Acrescenta valor à alínea b do inciso Ç
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l do art. 1.° da Lei n.° 4.788, de 2007, g
à que estabelece o Plano de Auxilios e Ï
i Subvenções para o exercício de
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{ PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
l. E 1;
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Art. 1.° Acrescenta valor à alínea b do inciso l do art. 1.° da Lei n.°
4.788, de 28 de dezembro de 2007, que estabelece o Plano de Auxilios e Subvenções
1 para 0 exercício de 2008:
"Art. 1.°
l ? médico-assistencial:
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— b) OASE mantenedora do Hospital Montenegro R$ 305.000.00 "(NR)
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Art. 2.° AS despesas decorrentes com a aplicação desta lei correrão à {
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conta da dotação orçamentária n.° 06.02.10.302.0024.2604.3.3.5.0.43.00.00.00.00?132.
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Art. 3.° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 19
dezembro de 2008.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: r
Data Supra. 1
PERCIVAL SOU DE IRA, 1
~ refeito M ipal.
ERENI M|LCZEWSKl, .
Secretáría-Ger .
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"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE
MONTENEGRO CIDADE 0llS ARTES ¿
1 Rua João Pessoa, 1363 - CX. Postal, 59 - CEP 95780-000 — Montenegro/RS - Tel: (51) 3649.8200 - Fax: (51) 3632.4594
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