norma nº 5015/2008

Åý,(1'l'Y)CÁ/\(Å/ 
.£ .£' ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFElTURA l\/lUNlClPAL DE l\/IONTENEGRO 
åíš 11 ?‘ |?E": Gøížiræte do Prgfeito 
" MONTENÉG€0 v' 
LEI N.° 5.015, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008. 
Autoriza O Executivo Munícipal a 
acrescentar a alínea b ao inciso I|l do 
art. 1.° da Lei n.° 4.980, de 2008, que 
estabelece o Plano de Auxílios e 
Subvenções para O exercício de 
2009. 
PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA, Prefeito Munícipal de Montenegro. 
Faço saber que a Câmara Munícipal aprovou e eu sanciono a seguinte 
L E l: 
Art. 1.° Autoriza o Executivo Munícipal a acrescentar a alínea b ao inciso 
lll do art. 1.° da Lei n.° 4.980, de 24 de novembro de 2008, que estabelece o Plano de 
Auxílios e Subvenções para O exercício de 2009: 
"Art. 1.° 
IlI ? cultural: 
b) Associação Tradicionalista Montenegrina R$ 25.000,00 "(NR) 
Art. 2.° As despesas decorrentes com a aplicação desta lei correrão à 
conta de dotações orçamentárias próprias previstas no Calendário de Eventos do 
Município. 
Art. 3.° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 29 de 
dezembro de 2008. 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: Q 
Data Supra.
'
I 
PERCIVAL S ZA DE ElRA, 
Prefeito icipal. 
ERENI MACIE ZULCZEWSKI, 
Secretária—GeraI 
"DOE ORSÃOS, DOE SANGUE: SALVE Vll>AS?' 
MOHTEIEGRO CIDME DAS ARTES 
Rua João Pessoa, 1363 — CX. Postal, 59 - CEP 95780-000 ? Montenegro/RS ? Tel: (51) 3649.8200 - Fax: (51) 3632.4594