norma nº 4964/2008

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete do Pre eito
LEI N.° 4.964, DE 17 DE OUTUBRO DE 2008.
Dispoe sobre as Diretrizes
Orcamentarias para o exercicio de
2009.
PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faco saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1.° Ficam estabelecidas, para elaboracao dos orcamentos da
administracao pL'Jblica municipal, direta e indireta, relativas ao exercicio de 2009, as
Diretrizes de que trata esta lei, compreendendo:
| - estimativa da Receita e Despesa para os exercicios de 2009, 2010 e
2011;
ll - anexo de Metas Prioritérias;
l|| — anexo de Metas Fiscais — Quadro demonstrativo da Receita;
IV — anexo de Metas Fiscais — Quadro demonstrativo da Despesa;
V — anexo de Metas Fiscais — valores projetados da Divida Fundada
para 2009;
VI — anexo de Metas Fiscais — Evolucao do Patrimonio Liquido;
Vll — anexo de Metas Fiscais — Avaliacao Atuarial do Regime de
Previdéncia;
VIII — anexo de Metas Fiscais —- Avaliacao Financeira do Regime de
Previdéncia;
IX — anexo de Riscos Fiscais;
X — relatério dos projetos em andamento e posicao sobre a situacao de
A conservacao do patriménio pl'Jblico e providéncias a serem adotadas pelo Executivo.
Art. 2.° A partir das prioridades e objetivos constantes dos anexos desta
lei serao elaboradas as propostas orcamentarias para 2009, de acordo com as
possibilidades de recursos financeiros.
§ 1.° Os investimentos em fase de execucao e a manutencao do
patrimonlo ja existente teréo preferéncia sobre os novos projetos.
§ 2.° A programagao de novos projetos nao podera se dar a custa de
anulacao de dotacoes destinadas a investimentos em andamento, em consonancia com 0
art. 45 da Lei Complementar n.0 101, de 4 de maio de 2000.
§ 3.° O pagamento das despesas de pessoal, encargos sociais e
servicos da divida, terao prioridade sobre as acoes de expansao.
§ 4.° Na Lei Orcamentéria, as despesas globais corn pessoal e
A encargos sociais do Municipio, nos seus dois Poderes, deverao obedecer as disposicoes
da LC n.° 101, de 2000, assim como da Lei n.° 4.320, de 17 de marco de 1964 e demais
disposicoes legals aplicaveis.
“DOE ORG/IOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
monrauicno CIDADE oAs Antes
Rua Joéo Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 — CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 36498200 - Fax: (51) 36324594
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gaéinete do Pre eito
§ 5.° No projeto da Lei Orcamentaria serao adotados os recursos
relativos aos percentuais exigidos pela Constituicao Federal e Lei Organica para as areas
de Educacao e Sande.
Art. 3.° Os projetos e atividades constantes da Lei Orcamentéria
deverao estar compativeis com 0 Plano Plurianual e com esta lei.
Parégrafo Unico. Os acréscimos financeiros necessaries para atender
os programas inseridos na Lei de Diretrizes Orcamentérias durante o exercicio financeiro
serao autorizados por Decreto do Executivo, respeitadas as condicées estabelecidas na
Lei n.o 8.666, de 21 de junho de 1993 e disponibilidade de recursos.
Art. 4.° As receitas e despesas dos orcamentos da Administracao Direta
e da Fundacao instituidas pelo Municipio serao classificadas e demonstradas segundo a
legislacao em vigor.
§ 1.° Os recursos vinculados serao utilizados unicamente para atender
os objetivos das suas vinculacées, ainda que em exercicio diverso daquele em que
aconteceu, de acordo com o parégrafo (mice do art. 8.° da LC n.° 101, de 2000.
§ 2.° Quando verificado, ao final de um bimestre, que a realizacao da
receita nao atendeu as metas de resultado nominal e primério, observado 0 inc. I do art.
1.°, os poderes promoverao por ato préprio e nos montantes necessaries, nos 30 (trinta)
dias subseqentes, limitacao de empenho e movimentacao financeira, atendendo os
critérios estabelecidos nesta lei, conforme art. 9.° da LC n.° 101, de 2000.
§ 3.° Para efeito da limitacao de empenho serao utilizados os seguintes
critérios:
l — reducao das despesas de pessoal, de acordo com a legislacao
vigente;
ll — limitacao de novos projetos;
lll — reducao das despesas de manutencéo dos orgaos;
lV — outras medidas devidamente justificadas.
§ 4.° Para efeito do § 3.° do art. 16 da LC n.° 101, de 2000, considerar￾se-é irrelevante a despesa de carater nao continuado nos mesmos limites estabelecidos
no inc. ll do art. 24 da Lei Federal n.° 8.666, de 1993, no valor minimo para limitacao
nesta data de R$ 8000,00 (oito mil reais).
§ 5.° Nos prazos estabelecidos na LC n.° 101, de 2000, relativo ao
relatério da Gestao Fiscal, o Poder Executivo demonstrara, em audiéncia pL’iblica na
Cémara Municipal, o cumprimento das metas realizadas.
Art. 5.° Na elaboracao do orcamento, as receitas e as despesas serao
projetadas tomando—se per base a inflacao apurada nos Ultimos doze meses, bem como
a prevista para o exercicio a que se refere esta lei, a tendéncia e o comportamento da
A arrecadacao municipal més a més, tendo em vista 05 reflexos dos planos de
estabilizacao econémica editados pelo Governo Federal, em conformidade com o anexo
"DOE ORG/10$, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
moursutcno cwm DAS ARIES
Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 — CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 36498200 - Fax: (51) 36324594
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete do Pre eito
de Metas Prioritarias e de Metas Fiscais, constantes no art. 1.°, que contera a meméria
de calculo.
Art. 6.° Na estimativa das receitas seréo considerados os efeitos das
alteracoes na legislacao tributaria, especificamente sobre:
I — consolidacao da legislacao vigente que regula cada tributo de
competéncia do municipio;
ll — adequacao da legislacao tributéria municipal as eventuais
modificacoes da legislacéo federal;
lll — reviséo dos indices ja existentes que sao indexadores de tributos,
tarifas, multas e criacao de novos indices;
IV — as isencoes e incentivos fiscais, nos termos do art. 14 da LC n.°
101, de 2000, virao acompanhadas de estimativa de impacto financeiro, demonstrando as
A medidas compensatérias, sendo aceitos, apenas, o aumento permanente da receita e a
diminuicao permanente da despesa.
§ 1.° Serao consideradas, ainda, na estimativa da receita, alteracoes na
base de calculo dos tributos municipais, tais come:
I — atualizacao dos elementos fisicos das unidades imobiliérias;
ll — a expansao do nl'Jmero de contribuintes;
lll — a atualizacao do cadastro imobiliario fiscal.
§ 2.° Estarao computadas na fixacao da estimativa da receita, as
isencoes contempladas pela legislacao tributéria municipal e leis especificas de
beneficios ou incentivos fiscais, vigentes até a data da LC n.° 101, de 2000.
Art. 7.° As alteracoes na legislacéo tributaria vigente serao propostas
mediante projeto de lei a ser encaminhado a Cémara Municipal até 3 (trés) meses antes
do encerramento do exercicio e deverao ser apreciadas antes da aprovacao da proposta
orcamentaria.
Art. 8.° Nos projetos de lei orcamentaria constarao as seguintes
autorizacées:
l — para abertura de créditos suplementares;
|| - para realizacao de operacoes de crédito com destinacao especifica
e vinculada ao projeto, nos termos da legislacao em vigor, nos termos do art. 32, Secao
IV, Subsecao | da LC n.° 101, de 2000;
iii — para realizacéo de operacoes de crédito por antecipacao da receita
orcamentaria nos limites e prazos estabelecidos pela legislacao em vigor, nos termos do
art. 38, Secéo IV, Subsecao lll da LC n.° 101, de 2000.
Art. 9.° As transferéncias de recursos a entidades privadas, filantrépicas
e sem fins lucrativos, atenderao as exigéncias do plano de auxilios do Municipio, com
inclusao de valores, e do art. 116, da Lei Federal n.° 8.666, de 1993, observados os
limites estabelecidos no orcamento anual.
A § 1.° Os valores referidos neste artigo podem ser excedidos através de
lei especifica e convénio.
"DOE ORG/103, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
MONTENEGRO CIDADE 0A8 ARIES
Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 — CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 3649.8200 - Fax: (51) 36324594
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gafiinere do Pre eiro
§ 2.° Toda transferéncia de recursos pi’Jblicos a entidades privadas fica
sujeita a prestacao de contas e avaliacao de sua eficacia social.
Art. 10. O Poder Executivo poderé atender as necessidades de pessoas
fisicas, concedendo beneficios:
| — através de programas instituidos nas areas de assisténcia social,
sal'ide, agricultura, desporto, turismo, educacao e cultura, desde que tais acoes sejam
previamente aprovadas pelo respectivo conselho municipal e autorizadas por lei
especifica;
ll — através de auxilios destinados a pessoas fisicas que obedecerao
aos critérios estabelecidos na Lei Municipal n.° 3.499, de 10 de abril de 2000, alterada
pelas Leis n.° 3.885, de 14 de abril de 2003 e 3.890, de 2 de maio de 2003.
Art. 11. Ficam os poderes Executivo e Legislativo autorizados a:
| — prover os cargos e funcoes vagos nos termos da legislacao vigente;
|| — conceder aumento de remuneracao ou outras vantagens, mediante
autorizacao legislativa especifica.
§ 1.° A criacao de cargos, a alteracao na estrutura de carreira, admissao
de pessoal a qualquer titulo, concessao de qualquer vantagem ou aumento de
remuneracao, so poderao ser feitos se houver prévia dotacao orcamentéria para atender
as projecoes de pessoal e os acréscimos delas decorrentes e atender ao disposto nos
arts. 16, 17, 18 e 19, da LC n.° 101, de 2000.
§ 2.° As despesas com pessoal elencadas no art. 19 da LC n.° 101, de
2000, nao poderao exceder o limite previsto nas alineas a e b, inc. lll do art. 20, LC n.°
101, de 2000, e na Emenda Constitucional n.° 25, de 2000.
Art. 12. O Executivo Municipal realizaré, no exercicio, a avaliacao
*- atuarial do Regime Préprio da Previdéncia Social — RPPS, para analise do equilibrio
financeiro do mesmo, de acordo com as normas estabelecidas na Portaria n.° 4.992, de
1999, do Ministério da Previdéncia e Assisténcia Social — MPAS.
Art. 13. 850 considerados objetivos da Administracao Municipal o
desenvolvimento de programas, visando:
l — proporcionar o desenvolvimento pessoal dos servidores através de
programas informativos, educativos e culturais;
ll — melhorar as condicoes de trabalho, especialmente no que concerne
a saL'ide e seguranca;
lll — capacitar os servidores para melhor desempenho de funcées
especificas;
IV — racionalizacao dos recursos materiais e humanos, visando diminuir
os custos e aumentar a produtividade e eficiéncia no atendimento dos servicos
municipais;
V — o Poder Executivo deveré, em conformidade com a alinea e do inc. I
do art. 4.° da LC n.° 101, de 2000, desenvolver sistema gerencial e de apropriacao de
despesas, com o objetivo de demonstrar o custo de cada acao orcamentéria e o
resultado alcancado.
"DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
MONTENEGRO CIDADE MS ARIES
Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 — CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 36498200 - Fax: (51) 36324594
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gaéinere do Pre eito
Art. 14. O Poder Executivo podera firmar convénios com outras esferas
de governo para desenvolvimento de programas prioritarios nas areas de educacao,
cultura, desporto, sai'Jde e assisténcia social, sem onus para o municipio, ou com
contrapartida, constituindo-se em projetos especificos somente apés a garantia e
confirmacao do repasse dos recursos.
Art. 15. O Poder Executivo colocara a disposicao do Poder Legislativo,
no minimo 3O (trinta) dias antes do prazo final da elaboracao da proposta orcamentaria,
os estudos e as estimativas da receita, inclusive da receita corrente liquida e as
respectivas memorias de célculo, do exercicio em vigor, para que nos termos do art. 29-A
da Emenda Constitucional n.° 25, de 2000 e do § 3.°, art. 12 da LC n.° 101, de 2000,
possa encaminhar sua proposta orcamentaria.
Art. 16. No prazo de até 30 (trinta) dias apos a publicacao dos
orcamentos, o Poder Executivo desdobrara em metas bimestrais a arrecadacao prevista,
especificando, quando cabivel, as medidas de combate a evasao e sonegacao,
enumerando valores de acoes ajuizadas para cobranca da divida ativa, bem como a
evolucao dos créditos tributérios passiveis de cobranca administrativa, bem como a
programacao financeira e o cronograma mensal de desembolso, conforme art. 8.° da LC
n.°101,de 2000.
Art. 17. O controle de custos e a avaliacao de resultados constantes do
orcamento municipal serao demonstrados através de normas de controles internos,
instituidos pelo Poder Executivo, de acordo com a alinea e do inc. I do art. 4.0 da LC n.°
101, de 2000, que vigerao também na administracao direta e indireta, conforme o caput
do art. 31 da Constituicao Federal.
A Art. 18. A Reserva de Contingéncia sera estabelecida na Lei
Orgamentaria nos indices constantes do Decreto n.° 3.121, de 31 de dezembro de 2002.
Art. 19. Os créditos de natureza tributaria, lancados, nao arrecadados e
inscritos na divida ativa, cujos custos de cobranca sejam superiores ao crédito tributario
poderao ser cancelados nos termos do inc. ll, § 3° do art. 14 da LC n.° 101, de 2000,
fixado através do Decreto de Executivo.
Art. 20. Se 0 projeto de lei orcamentaria nao for aprovado até 31 de
dezembro de 2008, sua programacao sera executada, até a publicacao da lei
orcamentaria respectiva, mediante a utilizacao mensal de um valor basico
correspondente a um doze avos das dotacoes para despesas correntes de atividades, e
um treze avos quando se tratar com despesas com pessoal e encargos sociais,
constantes da proposta orcamentéria.
§ 1.° Excetuam-se ao disposto no caput as despesas correntes na area
A de sai'Jde, educacao e assisténcia social, bem como aquelas relativas ao servico da
divida, amortizacao, precatéria judicial e despesas a conta de recursos vinculados, que
"DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
MONTENEGRO CIDADE DAS ARIES
Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 3649.8200 - Fax: (51) 36324594
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
GaEinete do Pre eito
serao executadas segundo suas necessidades especificas e o efetivo ingresso de
recursos.
§ 2.° Néo seré interrompido o processamento de despesas com obras
em andamento.
Art. 21. Esta lei entra em vigor na data de sua publicagao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 17 de
outubro de 2008.
REGISTRE—SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
PERCIVAL 80 DE EIRA,
Prefeito M icipal.
K /\,‘
ERENI MACIEL SZULCZEWSKI,
Secretaria-Ger‘ I.
"DOE ORGROS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
mounuscko CIDADE DAS ARIES
Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 3649.8200 - Fax: (51) 36324594
RESUMO DA LDO 2009 FOR PROGRAMA
EXECUTIVO
100 Qualificagao dos Servigos Pl'Jblicos R$ 50.000,00
101 Assisténcia e Safide do Servidor R$ 140.000,00
103 Modernizagéo da Gestao de Pessoal R$ 20.000,00
105 Equipamento e material permanente R$ 427.000,00
109 Renovagao e ampliagao da frota R$ 190.000,00
111 Construgao, conservagao e ampliagao de prédios pt'iblicos R$ 360.000,00
115 Melhoria da infra-estrutura na zona rural R$ 180.000,00
122 Protegfio Social ao Idoso R$ 160.000,00
146 Educagao Profissional R$ 200.000,00
149 Acervos Culturais R$ 250.000,00
150 Calendério de Eventos R$ 10.000,00
156 Remodelamento do Parque Centena’rio R$ 250.000,00
158 Ampliagao de Infra-estrutura Urbana. R$ 1.343.280,00
163 Regularizagao de loteamentos R$ 460.000,00
171 Incentivo a Avicultura R$ 100.000,00
174 Incentivo ao Desenvolvimento Industrial R$ 970.000,00
178 Melhoria dos Acessos ao Municlpio R$ 30.000,00
180 Melhoria da sinalizagéo viéria R$ 62.000,00
181 Préticas desportivas no Parque Centenério R$ 10.000,00
182 Descentralizagao das Préticas Desportivas R$ 120.000,00
184 Canalizagéo de Arroios R$ 4.172.868,92
7%
J iI 187 Incentivo ao Desenvolvimento do Comércio e Servigos R$ 110.000,00
188 Infra-estrutura do Balneério Municipal R$ 90.000,00
189 Preservagao e Conservagao Ambiental R$ 80.000,00
196 Incentivo a Produgao Priméria R$ 100.000,00
TOTAL DO EXECUTIVO R$ 9.885.148,92
CAMARA DE VEREADORES
008 Aquisigao de equipamentos e material permanente R$ 30.000,00
012 Conservagao e manutengao de prédios pL'Iblicos R$ 90.000,00
TOTAL DA CAMARA DE VEREADORES R$ 120.000,00
FUNDARTE
020 Politica Educacional
Administragao Direta R$ 60.000,00
Administragao Indireta/Uniao/Estado R$ 530.000,00
TOTAL DA FUNDARTE R$ 590.000,00
TOTAL DA LDO PARA 2009 R$ 10.595.148,92 3%
)
Plano Plurlanual 2006-2009
Anexo I - Programas de Governo
LEI DE DIRETRIZES ORGAMENTARIAS 2009
Fun 122
Objefivo estratégico: Melhorar o desempenho da Mmlnislraqéo pdblioa municipal
Orientaqao estmlégioa: Adotar aofies do qualidade do sewioo pOico
Objetivo: Pmmover a avallagao e melhorla continua dos serviqos prestados aos outros muses e a comunidade em geral.
Intenigafio das Secretaries Via Voz SMAP Sectetarias lnterligadas R3 50000.00 P
Fonts do neoursos: Proprios (P). Estaduais (E). Federais (F).
Plano Plurlanual 2006-2009
Ano I - nramas de Govemo
LEI DE DIRETRIZES ORGAMENTARIAS 2009
Obietivo eslraléglco: Melhorar o desempenho da administtatfio pabliea municipal
Orienlacao estraléglca: Profissionallzar o servidor municipal.
Objetivo: 0 programa visa garantir a manulemyao do slstema de providencia dos servidores municipais. hem come a assistancia geral e a safldo do servidor e de seus dependentes legais.
Plano do Saflde para os Celetistas SMAP Setvidores atendidos R3 100000.00
Plano de Sande para os Cargos em Comlssao SMAP Servidores atendidos R5 40000.00
Fonle do recursos: Pnbprios (P). Esladuals (E). Federals (F).
Plano Plurlanual 2006-2009
Anexo l - Programas de Governo
LEI DE DIRETRIZES ORQAMENTARIAS 2009
Fun 04.122
Objetivo eslratégloo:
Orienlaqéo estralégica: Melhorar o acesso ao ensino fundamental e a educagéo infanlil
Objetivo: 0 objetivo desle programa é sanar as problems a alcangar um estado em que haja seguranqa. agilidade e qualificagao continua alravés do lreinamenlos.
Buscar lambém a melhora na carrelra dos sewidores municipais almvés da realizaqéo do estudos.
cnanws na rade municipal
N.° de responséveis téonicos.
N50 conformldade da UAN.
NP de esoolas com El
Refon'nulagao do Plano de Carreira dos Setvidores SMAP Plano do Carreita rafonnulado RS 20.000.00 P
Fonte de recursos: Préprlos (P). Estaduais (E). Federals (F).
)
Plano Plurlanual 2006-2009
Anexo I - Programas de Govemo
LEI DE DIRETRIZES ORQAMENTARIAS 2009
Fungal); 04.122 Emma: 0105—? : . ' Objeiivo estratégico: Melhorar o desempenho da administrado publica municipal.
Ofientaeéo estraiégica:
Objetivo:
Adotar 39665 de qualidade do servigo publico.
O objetivo deste Programa é garantir a wpacidade da Administraeéo renovar elou ampliar seus equipamentos e maien'ais pennanentes, a bern da qualificaqao dos servieos publicos.
Indies
A9695 - Projetos
GP: aquisiqéo de equip. e matpermanente.
GP-ACOM: aquisigao de equip. e mat. permanente.
SG: aquisiqao de equip. e mat. permanente. PGM — aquisieao de equip. de material pennanente
SMAP - aquisiqéo de equip. e mat. permanente
SMIC - aquisigéo de equip.e mat. permanente
SMF - aquisigéo de equip. mat. E permanenie
SMSAS~DASz aquis. de equip. e mat. permanente
SMSAS - aquis. de equip. e mat. pennanente
SMVSU: aquisiqéo de equip. e mat. permanente.
SMOP: aquisigéo de equip. e mat. pennanente
SMEC: aquisiqao de equip. e mat. permanente.
SMEC El: aquisicao de equip. e mat. permanenie
SMEC EF: aquisiqao de equip. a mat. pennanenie
SMEC N.Comp.: aquisieéo de equip. a mat. penn.
SMEC Cultura - aquis. de equip. e mat. pennanente
PGM
SMAP
8MB
SMF
SMSAS
SMSAS
SMVSU
SMOP
SMEC
SMEC
SMEC
SMEC
SMEC
RS
R5
R5
R5
R5
R3
R5
R5
R$
R5
R5
R$
R5
R5
R3
R3
6000000
1200000
38.000.00
3.50000
70.00000
6.50000
10.00000
3.50000
4500000
6.00000
7.50000
15.00000
80.000.00
6000000
5000.00
20.00000
SMEC—Desporto: aquis. equine mat. permanenle SMEC R$ 3.000.00 P
SMAM - aquis.equip. a mat. permanente SMAM RS 26.000.00 P
SMAM — aquis. equip. 6 material permanente SMAM RS 10.000.00 P
- Atividades
Fonts de recursos: Pnbprios (P), Estaduais (E), Federais (F).
V
Plano Plurlanual 2006-2009
Anexo I — Programas de Govemo
LEI DE DIRETRIZES ORGAMENTARIAS 2009
Fun 5 M2
Obietivo estratégico: Melhorar o desempenho da administragao pfiblica municipal.
Mater agfles de qualidade do serviqo
Ofientagao estratégiw: poblico.
Objetivo: O Programa visa permilir ao Executivo Municipal que renove e amplie sua frota de velculos e maquinas para melhoria da gestao a dos services prestados a populaqéo.
SMVSU: aquisigao de britador mavel SMVSU Veiculo adquirido Rs 160.000,00 P
GP — Veiculo Conselho Tulelar GP Veiculo adquirido R$ 30.000.00 P
‘ -- - At! ’dades
Fonts de recursos: Pnbprios (P). Estaduais (E). Federais (F).
Plano Plurianual 2006-2009
Anexo l - Programas de Governo
LEI DE DIRETRIZES ORQAMENTARIAS 2009
Fun a 122
Objetivo estratégico: Melhorar o desempenho da administraqéo pflblim municipal.
Oriennqao atratégica: Manter as prbprios munidpais em boas oondiqbes de uso.
Obietivo: O Programa visa ampliar e adapter 0 espago fisico dos diversos setores da Administrago visando aumentar o grau de satisfacéo dos servidores municipais.
Manutenqao prédio da SMSAS SMOP Manutenqéo de prédios R$ 60.000.00 p
Reforma de Prédios Pablicos SMOP Reformas realizadas RS 50,000.00 P
Carcamento da EMEI José Flores SMOP Obra realizada Rs 30.000.00 P
Cobertura da EMEF Maria Josepha de Oliveira SMOP Obra realizada R5 40000.00 P
Ampliaqéo e reforma da EMEF Adolfo Schuller SMOP Obra realizada R$ 160.000.00 P
Préprios (P). Estaduais (E).
Fonts de recursos: Federals (F).
Plano Plurlanual 2006-2009
Anexo l - Programs 66 Governo
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS 2009
Objetivo estratégico: lnoentivar o desenvolvimento. fodalecendo a integracao entre 0s segmenlos da eoonomia local 9 incrementando a partidpaqéo do produlo montenegrino
nos mamados esladuais. naclonals e inlemaoionais.
Orientafio estratégica: lnoentivar a produqéo priméria
Objetivo: 0 Programs visa Ievar as propriedades rurais melhorias gerals de infra-estrulura. com vistas a qualidade de vida ao desenvolvimento da produqéo.
' n :« - Pro'etos
Aqua: perfuragaa de pages artesianos. SMAM Pooos perfumdos. Rs 80.000.00 F/P
Sanltérlos na Zona Rural GP Ohms realludu RS 100.000.00 F
Fume de recureos: Promos (P). Esladuais (E). Federals (F).
Plano Plurlanual 2006-2009
Anexo I - nramas de Governo
LEI DE DIRETRIZES QRQAMENTARIAS 2009
Fun 00 241
Objetlvo estralégico: Melhorar a qualidade do Vida e reduzir o nfimero de pessoas em eondiqbes de vulnerabilidade social.
Orientafio estratégica: Promover a assistancia social com enfase nas lamillas em condigao de rlsoo social.
Obieflvo:
Consiruqéo Centre de Convivéncia SMSAS Obra raallzada RS 160000.00 F
Fonts d9 recursos: Prbprios (P). Estaduais (E). Federais (F).
Plano Plurlanual 2006-2009
Anexo l - Programas de Governo
LEI DE DIRETRIZES ORQAMENTARIAS 2009
Propiciar allemativa do ensino superior e profissionallzanle. qualifimndo a mac-de-obra local 9 elevando
Obielivo estralégioo: o nivel de esoolarldade da populaqéo.
Odentaqéo estratégim: Oferecer enslno superior e proflssionalizanle
Obiefivo: O objetlvo do Progtama 6 a qualifieaqéo d8 mao-de-obra local 6 molhoria no nlvel de educagao da populaqflo.
M a
Qualificaqflo do Enslno Frofissional SMIC R$ 200.000.00 P
Fonts de recursos: Ptbprios (P). Esladuals (E). Federais (F).
Plano Plurlanual 2000-2009
Anexo I - nramas do Govemo
LEI DE DIRETRIZES ORGAMENTARIAS 2009
Fun 5 - _13 391
Objetivo estratégico: Melhorar a qualidade de Vida e reduzir o namero do pessoas em oondiodes do vulnerabilidade social
Orientacéo estralégica: Melhorar o aoesso ao esporte a so lazer. e bans culturais bans culturais.
Objetivo: Dow o Munlclpio do 39695 para melhoria dos espaoos existentes e do acervo.
Tralamenlo Paisaglsfioo da Eslaqao da Culture SMEC R$ 50.000.00 P
Rewiraio do antiio irédio da Ewe da Culture SMEC Rs 200.000loo P
Fonte do moursos: Proprlos (P). Estaduais (E). Federais (F).
Plano Plurianual 2006-2009
Anexo I - Programas de Governo
LEI DE DIRETRIZES ORGAMENTARIAS 2009
Fun 0 13 302
Objeflvo estratégioo: lnoentivar o dmlvlmento. fortalecendo a integmfio entm os segmentos da economla local 9 Incrementando a participaqao do produlo montenegrlno
nos mercados esladual. nacional e Inlemacional.
Ofienlagao estratégice: Promover o turismo
Objetlvo: A finalidade é dar supone e um conjunlo de evenlos com valor cultural. anlsllco. pmmovendo o turlsmo. 0 later a a culture.
‘ fies - Afividades
Manutengflo do atual calendério de eventos. SMEC Evenlos realizados.
Natal
Fonle de recursos: Préplios (P), Esladuals (E). Federais (F).
Plano Plurianual 2006-2009
Anexo I - Programas de Govemo
LEI DE DIRETRIZES ORGAMENTARIAS 2009
Obietivo estrategico: Melhorar a qualidade de Vida a reduzir o namem de pessoas em oondqes de vulnerabilidade social
Orienlagao estratégica: Melhorar o acesso ao espane e 30 Iazer.
Objetivo: Melhorar as condigoes fisims e da seguranqa de afletas e loroedores que utilizam estes ginasios possibilitando o aumento de praticantes de esportas e atividades flsicas nestes locais.
Constru¢o de pavilhao de eventos SMOP Obras realizadas. R5 250.000.00 F
Afividades
Fonts de tacursos: Préprios (P), Estaduais (E), Federals (F).
Plano Plurianual 2006-2009
Anexo I - Frog-amass de Governo
LEI DE DIRETRIZES ORGAMENTARIAS 2009
Fun 0.
Objefivo estratégico: Garanlir o uso ordenado do solo a dos recursos naturais.
Orientaoao estratég'ca: Implantar 0 nova plano dilator de desenvolvimento.
Objellvo: 0 Programs visa 3 melhoria geral da infra-astrutura urbane. incluindo a pavimentaqao do vias e do passeios pfiblloos. o abastecimento do égua. as condiodes de drenagem
urbana. a eliminaqéo do Ianqamento do éguas dowels na redo do drenagem utbana.
IRecapeamenlo asféltico SMOP obra realizada RS 180.000.00 p
Microdrenagem e cammento Rua Amapa SMOP obra realizada RS 65520.00 P
Microdrenagem e calwmento Rua José Alfredo Ost SMOP obra realizada R$ 81,120.00 P
Microdrenagem a calgmenlo Rua Ludwig Wagner SMOP obra realizada R5 86.640.00 P
Miorodrenagem e calqamenlo Rua Selma Wallauer — 1.‘ etapa —
650m a partir da RST 287 SMOP obra realizada Rs 330000.00 P
Mfcrodrenagem e oaloemento Rua Reinaldo Hoerfle - 1.‘ etapa —
900m a partir da RST 124 SMOP obra realizada R5 350.000.00 P
Microdrenagern e calgamenho Rua Alencastro G. Flores SMOP obra realizada R5 100.000.00 P
Microdrenagem e oaloamento do Loieamento Frances SMOP obra realizada RS 150.000.00 P
Fonts de moursos: Proprlos (P). Esladuais (E). Federais (F).
Plano Plurlanual 2006-2009
Anexo I - nramas de Governo
LEI DE DIRETRIZES ORQAMENTARIAS 2009
Fu 18.482
Obietivo estratégico: Melhorar a qualldade de Vida e reduzir o m’zmero de pessoas em oondiqbes de vulnerabilldade soclal
Orientaqéo estatégica: Melhorar o aoesso a moradia digna
Objetivo: Melhorar as condigbes habitabilidade dos loteamentos existentes. com comma de infra-estmtura em desaoondo com a legislaqdo.
L019: regularizados (un.) 2005 0 70%
,.
lmplantagao de infra-estrulura. Loteamentos atendidos. RS 400. 000.00 P
Aquisiqéo de éreas. GP Areas adquiridas. Rs 50.000.00 P
Regulalizagzo Fundiérla GP Lotes regularizados RS 10.000.00 P
Fonte de recursos: Prbprios (P). Esladuais (E). Fedetais (F).
I.) ')
Plano Plurlanual 2006-2009
Anexo I — Programas do Govemo
LEI DE DIRETRIZES ORQAMENTARIAS 2009
Obietivo eslralégloo: lnoentivar o desenvolvlmenlo. formlecando a lnlegragao entre as segmentos da eoonomla local e incrementando a parliclpagao do pmduto montenegrino
nos mermdos esladuais. nadonais e intemaclonals.
Ofienlagao eskalégica: lnoanlivar a pmdugéo primaria
Esta programa visa inoentivar a sustantabilidade na proprledade rural alravés da ampliagéo e oonsltucao d6 aviérios. bem como da capacllagao de produlores para o manejo da
Objallvo: produqeo avloola. Com isso. prelende-se ampllar o nflmero de produlores participantes dos sistemas de kilogram.
Fundo do Avicullura RS 100.000.00
Fonts de recursos: Pnbprlos (P). Esladuals (E). Federais (F).
i ) ‘ Plano Plurianual 2006-2009
Anexo I- Programas do Govemo
LEI DE DIRETRIZES ORQAMENTARIAS 2009
Fnltr
Objetivo estratéglco: Incenuvar o desenvolvimento. lodalecendo a lntegraqao entm as segmentos da economia local e incrementando panlclpaqao do produto mantenegn‘no
nos memdos estadual. nacional e lnlemacional.
Orientagao est-atégice: Atmir investimentos
Objetlvo: Esta programs visa 0 desenvolvimenlo e lncentivos a novos empreendimentos para o Municipio.
lnoentivos SMIC incentives concedidos
Incentivo empiesa Hexion SMIC incentives concedidos
Incentlvo emptesa Erlhal SMIC incentives concedidos
Incentlvo empresa Masisa SMIC incentives concedidos
~éisu A , , > _ incentives concedidos
Fonte de recursos: Pmprios (P). Estaduais (E). Federals (F).
)
Plano Plurianual 2006-2009
Anexo I - Programas d9 Governo
LEI DE DIRETRIZES ORGAMENTARIAS 2009
23 095
Inoentivar o desenvolvlmento. fonalecendo a integraqlo enlre os segmentos da economia locale incrementado a participagao
Objetivo estraléglco: do produto montenegrino nos memdos estadual. nacional e Internadonal.
Orientaqao estratégiee: Promover o turismo.
Objetivo: O objelivo do Programs visa dosar as aoessos ac municlplo de estmturas atrativas para vlsltantes.
Construqao de rblulas e alargaento de
calcadas SMOP Ohms reallzadas R5 30.000.00 P
Prfiprios (P), Estaduais (E). Federais
Fonte do (F)- recursos:
l, ) )
Plano Plurlanual 2006-2009
Anexo | - Programas de Govemo
LEI DE DIRETRIZES ORGAMENTARIAS 2009
26 782
Objetivo estratégico: Garanfir 0 use ordenado do solo a dos racursos naturals.
Orianlaqéo estrateglca: Qualificar 0 main emblems urbane.
Objetivo: 0 objelivo do Programa é a manutonoflo e melhoria continua da slnallzaqao vlérta, horizontal a vertical. para seguranoa e oonforto dos usuérios.
N° de aoidenteslano
N° do addentes oorn vitima
Aquisiolo e lnshlafio do abrigos para pontos do Onibus. SMVSU Abrigos instalados. RS 42,000.00 FUNDO P
Aquisiqéo e instalafio de semaforos. SMVSU Seméforos adquiridos RS 20,000.00 FUNDO P
.. f - Allvldades
Fonts do recursos: Proprlos (P). Estaduais (E). Federais (F).
Plano Plurianual 2006-2009
Anexo I - Programas de Governo
LEI DE DIRETRIZES ORQAMENTARIAS 2009
Objetivo estatégioo: Melhorar a qualidade de Vida e reduzir o m’lmem de pessoas am condiqbes de vulnerabilidade social
Ofienlaqao estatégica: Melhorar o acesso ao esporle a so Iazet.
Objeflvo: Melhorar as condigbes flsicas e de seguranga d6 alletas e tomedores que ufilizam estes ginéslos possibilitando o aumento de prallcantes de sspoflss e atividades flslcas nestes locals.
s-Proetos
Refonna e ampliaqéo da piste de ska‘le SMEC Piste reformada R5 10900.00 P
wtlvis-Aades
Fonts do recursos: Prbprlos (P). Estaduals (E). Federals (F).
Plano Plurlanual 2006-2009
Anexo I - Programas de Govemo
LEI DE DIRETRIZES ORGAMENTARIAS 2009
Objetlvo estratégioo: Melhorar a qualidade da vida e reduzir o mimero do pessoas em oondiqbes do vulnerabilidade social
Orientaqao estratégim: Melhorat 0 309550 30 esporle e an lazer.
Objelivo: O objelivo desle Programs 6 a qualifimqao do espaoos la existentes a a implanlacao do novos espaoos destinados ao esporle e lazer em divatsas mgibes do lenitério municipal.
.; Construqao da 2' fase Ginésio ’ zona rural.
- Ginésio Alfama SMEC Obras realizadas R5 50.000.00 F
Construqao da 2‘ fase Glnéslo - zona urbana SMEC Obras realizadas
- Ginésio Bairro Silo Pedro SMEC Obras realizadas R$ 50.000.00 F
Rafotma das quadms das prages municipals SMEC Reformas reallzadas RS 20.000.00 P
Fonts do racursos: Proprios (P). Esladuais (E). Federals (F).
Plano Plurianual 2006-2009
Anexo | — Programas de Govemo
LEI DE DIRETRIZES ORGAMENTARIAS 2009
FUN A0‘ 18 544
Objetivo estratégioo: Oferecer financiamemo a pequsnos estabeleeimentos rurais
Orientaqéo estratégica: Qualificar 0 mafia amblente urbane.
Objefivo:
Namero de alunos
- fies - Pru'etos
Macrodrenagem do Arroio Mon‘enegm Obras realizada RS 4.172.833.92 Préprios
‘ u S - Atividades
Fonts d6 reoursos: Préprios (P), Estaduais (E). Federais (F).
< ‘)
Plano Plurianual 2006-2009
Anexe I - Programs; de Governo
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS 2009
Fun lo 22 m
Obiefivo esuatégico: lncenfivar e desenvolvimento. femaleoende a integraqao enlre es segments da eoonomia local 9 inorementando a participaoao do produto montenegrino
nos mereados estadual. nacienal e Intemaeienal.
Orientaqfio estmtégica: AIrair invesfimentes
Objelive: Esta programa visa e desenvolvimento e Incentives a novos empreendimentos para o Munipio. no setor de Comércio e Servioes.
-r-k-'Pn os
- - -Atividades
. , by
Program Minna Neta SMIC Receita arreoeda RS 40.000.00 p
Microorédite SMIC Benefioios oonoedidos RS 10.000.00 P
Incentive a empress 63E SMIC Incentives ooncedidos RS 40,000.00 P
Aliuéis p SMIC Incentives cencedidos RS 20,000.00
Fonts de recursos: Proprios (P). Estaduais (E). FederaIs (F).
) )
Plano Plurlanual 2006-2009
Anexo I - Programas de Gavemo
LEI DE DIRETRIZES ORGAMENTARIAS 2009
Objetivo ostratégioo: Proplclar aos munlclpes um low! de Iazer com infra-estrutura que [has as conform e seguranqa.
Orientaqao estratégica: Incentivar o pmduto tudstico de lazer.
Objefivo: Desenvulver e fortaleoero turlsmo do Balnearlo Municipal com maior confono a seguranqa.
Revimlizaqao do Balneério Municipal- 2.‘ slaps SMOP Obras ooncluldas. RS 90.000.00 P P
Fonts de racursos: Prbpn'os (P). Esiaduais (E). Fedecais (F).
r ) V)
Plano Plurlanual 2006-2009
Anexo I - nramas de Governo
LEI DE DIRETRIZES ORGAMENTARIAS 2009
Fu ao- . 1a 541
Obietivo eslratéglco: Gatantir 0 use ocdenado do solo a dos reoutsos naturals.
Orlentagéo estralégica: Qualificar 0 mid ambiente urbane.
Objelivo: 0 Programa tern o objetlvo de melhorar a preserving!) e oonsewaqéo do meio ambienle.
Programa de Partlcipaqao Popular - Metroplan
Conclusao Galpao do Recidagem SMAM Obra ooncluida RS 80.000.00
Fonts de rewrsos: Prbprlos (P). Esladuais (E). Federals (F).
) )
Plano Plurlanual 2006-2009
Anexo I - Pnograrnas de Governo
LEI DE DIRETRIZES ORGAMENTARIAS 2009
Objetivo estatégico: Oferecer finandamento a pequenos estabelecimentos turnis
Orientaqflo estratéglca: Vlsa a alevafio dos Endless de produfividade e melhoria das condigoes de vida dos produtores rurais
Objeflvo: Desfina-sa a ofarocer financiamento a pequenos adabelecimentos mrais de até 2 (dais) madulos rurais.
Namem de alunos
Concessao da empréstimos e financiamentos - FUNDER SMAM Empréstimos comedians RS 100.000.00 Proprios
Fonte da reoursos: Pnbprios (P). Estaduais (E). Federais (F).
t >
Plano Plurlanual 2006-2000
Anexo I — nramas de Governo
LEI DE DIRETRIZES ORGAMENTARIAS 2009
FUN AO'
Obieflvo estratégico:
Orientaqao estratégica:
Objetivo: Permitir ao Legislative Municipal que remve e amplie seus equipamentos de lnfonnatica e material permanente a hem da qualificaqéo dos servipos publioos.
Aquisigao de maveis e equip. de informatics CAMARA Equipamento adquirido R5 30000.00
fr" :: - Atividades
Fonte de tecursos: Prbpdos (P). Estaduais (E). Federals (F).
Plano Plurlanual 2006-2009
Anexo l - Programs do Governo
LEI DE DIRETRIZES ORGAMENTARIAS 2009
mm
Objelivo estatégico:
Orientaqéo estratégica:
Manler elou mformar o prédio pflblioo ou Iocado pala camera Municipal de Vereadores
Fonts de recursos: Pmprlos (P). Estaduais (E). Federais (F).
Plano Plurlanual 2006-2009
Anexo I - nramas de Govemo
LEI DE DIRETRIZES ORQAMENTARIAS 2009
Obletlvo estramglco: Promofio programas e projetos educacionais . Orienlaqao estatégica:
Objetivo: A9663 que visam promover programas e pmjetos educacionais com curses bésloos a com graduagéo. nas éreas de danqa. mfislca, tealro e arias visuais.
NIIImero do alunos
s - Pro etos
Aquisiqao de iméval para ampllafio do espaqo Fundarle Terrana - 534ma RS 120.000 .00 Pmprios
fisioo ‘ 534 m1 de area Amplia¢o e adequagao das instalaqbes fishes Fundarte Edificagao - 2000m’ Rs 40000.00 Adireia
RS 30.000.00 Proprios
RS 350,000.00 Esbdo
Adequacflo cflnstrumentos. equipamentos 6 RS 20000.00 Adimta
material pennanente Fundarta Aquisiqdes RS 30000.00 Proprios
An s -Atividaasd
Fonts de rocursos: Proprios (P). Estaduais (E). Federais (F).
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
SECRETARIA DA FAZENDA
DIRETORIA DE CONTABILIDADE
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DA MARGEM DE EXPANSAO DAS DESPESAS OBRIGATORIAS DE CARATER CONTINUADO-LRF. Art.4°, § 2°, inciso V
DISCRIMINAQAO VALOR DA EXPANSAO EM 2008 VALOR PREVISTO 2009
Aumento Permanente da Receita 7.714.412 12.054180
(+) Aumento na Aliquota do lPTU(P|anta de valores)
(+) lncremento da Fiscalizagéo Tributaria 1.000.000 1.500.000
(-) Excluséo da cobranga CND 10.000
(-) Despesas com Pessoal e Encargos 1.200.000 2.500.000
Outras Ampliaqées de Despesas
Criagéo de novas secretaries 100.000
Despesas geradas pelo TAC -Ed.|nfanti| 100.000 500.000
Saldo Aumento Permanente da Receita 7.414.412,00 10.444.180.00
Crescimento de novas DOCC
Crescimento da Receita
Margem Liquida de Expanséo de DOCC 7.414.412,00 10.444.180.00
MEMORIA DE CALCULO:
Pessoal 2008: Planilhas de Impacto Orgamentario
"W‘s/AL SO
51': whips! fie Monten
r
0&na
mm (1mm;Pavia
Human“: N: r‘ «Mayan-.-
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
DEMONSTRATIVO DA APLICAQAO DE RECURSOS DECORRENTES DA ALIENAQAO DE ATIVOS
ADMINISTRAQAO DIRETA
2006 2007 2008
ORIGEM DOS RECURSOS - ALIENAQAO DE BENS MOVEIS VALOR VALOR VALOR
Leiléo n0 01/2006 em 06/12/2006 1505000
Leiléo n0 01/2008 em 13/05/2008 66.20000
APLICAQAO DOS RECURSOS
Obras e Instalagdes 439975164 462261569
Equipamentos e Materiai Permanente 1.348.622.46 941,756,68
Aquisigéo de Imc’weis 502.000 1.111.152,75
Amortizagfies 1.561.466.72 2.241.444,46
Total das Aplicagées 7.826.890,82 8.916.969,58 -
mink?“ I “irnfirv'” ’ TLKLEVALSU DE .'
Prefeitn Municipal de Monte/1e upC WWI-3N; i
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
EVOLUQAO DO PATRIMONIO LiQUIDO
ADMINISTRAQAO DIRETA
ADMINISTRAQAO DRETA 2005 2006 2007
R$ R$ R$
Atlvo Real Ll'quidov’passwo 4.541.730.28 (2.101.510,05) (210933005298)
REG'ME, 2005 2006 2007
PREVIDFNCIARIO
R$ R$ R$
Saldo Financeiro 31.995.386.92 3975775435 4813654375
.wh‘irfl. v ' ‘ 0:000:00
«'- Mm ' 3'
lawn C
"‘n‘rn‘fira ”0
P r
[Tnntflbmdar‘n
SECRETARIA DA FAZENDA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
DIRETORIA DE CONTABILIDADE
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRES EXERCiCIOS ANTERIORES- LRF. Art. 4°. § 2°. incisol
Valores a Pregos Correntes
Especificagéo 2006 2007 “/o 2008 °/o 2009 °/o
RECEITA TOTAL 62.749.362.00 77.144.124.00 81.772.772.00 85.861.413.00
Receitas néo Financeiras 56.414 868.00 66.898.663.00 71.446.500.00 75.018.825.00
DESPESA TOTAL 60.798.488.00 68.913.704.00 80.361.200.00 84.379.260.00
Despesas néo financeiras 59.240.760.00 66.672.260.00 77.951.200.00 81.848.760.00
Resultado Primario (2.825.892.00) 226403.00 16.504.700.00) (6.829.935.00)
RESULTADO NOMINAL 45.429.602.66 13.107.798.00 2.426.870.00 2.548.213.50
Divida PUica Consolidada 51.088.722.00 5491562700 57.661.408.35 60.544.478.77
Divida Consolidada Liquida 45.429.602.66 48.537.400.00 50.964.270.00 53.512.483.50
Valores a Pregos Constantes
Especificagéo 2006 2007 °/o 2008 “/1: 2009 °/o
RECEITA TOTAL 62.749.362.00 77.144.124.00 80.361.200.00 81.772.772.00
Receitas néo Financeiras 56.414.868.00 66.898.663.00 74.821.420.00 71.446.500.00
DESPESA TOTAL 60.798.488.00 68.913.704.00 80.361.200.00 80.361.200.00
Despesas néo financeiras 59.240.760.00 66.672.260.00 77.951.200.00 77.951.200.00
Resultado Primério (2.825.892.00) 226403.00 (3,129,780.00) (15.504.700.00)
RESULTADO NOMINAL 45.429.602.66 3.107.798.00 242687000 242687000
Divida PL’Jblica Consolidada 51.088.722.00 54.915.627.00 57.661.408.35 57.661.408.35
Divida Consolidada Liquida 45329.69g66 48.537.400.00 50.964.270.00 50.964.270.00
OBSEm 2007. AS CONTR. PATRONAIS FAP
N'1 . 1.
1116.6"1111111111191111111111211111 (MAW 10L
;' mun Cmtuw Pw
J
SSARAM A SER EMPENHADAS. EXCPASSIVOATUARIAL. AUMENTANDO .ASSIM. O ORCAMENTO
{I1% .II'JIIJ-
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
SECRETARIA DA FAZENDA
DIRETORIA DE CONTABILIDADE
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIACAO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCICIO ANTERIOR-LRF, Art. 4°, § 2°, inciso I
. . Variagéo Especificaqéo Metas Prevnstas % PIB Metas Realizadas % PIB
2007 2007 0/0 Valor c = b-a
Ic/aIx100
RECEITA TOTAL 77.200.000.00 5.5937 77.144.124.00 6,8472 (55.876.00) (0.0724)
Receitas néo Financeiras 69.836.550.00 5.9648 66.898.663.00 5.9378 (2.937.887.00) (4.2068)
DESPESA TOTAL 77.200.000.00 6.5937 68.913.704.00 6,1167 (8.286.296.00) (10,7335)
Despesas néo financeiras 75.479.000.00 6.4467 66.672.260.00 5.9177 (8.806.740.00) (11,6678)
Resultado Primério (5.642.450.00) (0.4819) 226.403.00 0.0201 5.868.853.00
RESULTADO NOMINAL 3.107.798.00 0.2654 3.107.798.00 0.2758 - Divida PUblica Consolidada 54.915.627.00 4,6904 54.915.627.00 4,8742 —
Divida Consolidada Liquida 48.537.400.00 4,1456 48.537.400.00 4.3081 -
PIB do Municipio de Montenegro em 2005: 1.082.482
MEMORIA DE CALCULO. RREO/2007— Resultado Primario e Nominal (RGF-TCE))
5mm 30%” '
791.11 Mud-11194 IQ 111118169
Q $1913“? 1'
.0 ,
.. (WU/evIc
. 1.1m Guam 1311253‘ mom d9 Contabllidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
SECRETARIA DA FAZENDA
DIRETORIA DE CONTABILIDADE
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS 2009 LRF, Art.4°, § 1°
2009 2010 2011
Val r Valor
Especificagéo Valor Valor "‘- PIB aIPIwo Correonte Valor "4 PIB bIPIwD Corrente Valor _.;}’BP'?OO Corrente (a) Constante (b) Constante (c) Constante "' * RECEITA TOTAL 85.881413 81.772 772 87802 90.154482 85.881413 88454 94 852208 90.154482 89112
Receltas néo Fmanceiras 75.018825 71.448500 59240 78.789788 75.018825 59810 82.708255 78.789788 13038::
DESPESA TOTAL 84.379250 80.381200 8,8832 88.598223 84.379.280 67273 93.028134 88.598223 87919
Despesas néo finance1ras 81.848760 77.951200 6,4634 85.941 .198 81.848760 65255 90.238258 85.941 198 5.5882
Resultado Primério (6.829.935) 18.504700) (05393) (7.171432) (8.829935) (0.5445) (7.530003) (7.171 432) (0.5498)
RESULTADO NOMINAL 2.548214 2 426.870 0,2012 2675.624 2 548.214 0.2032 2.809 405 2.875 825 0.2051
Divida Publica Consohdada 80.544479 57 881 408 4.7810 83,571,703 80 544.479 48270 88.750288 83.571703 48734
Divida Consolidada Liquida 53.512.484 50.984270 42257 56.188108 53.512484 42664 58.997513 56.188108 43074
PIB DE MONTENEGRO BASE 2005: 1082482000
MEMORIA DE CALCULO:RREO‘Demonstrativo do Resultado Primério e Nominal
BASESaIdo do exercicio de 2007 e do 1° Semestre de 2008
PROJECAO: 2009 , 2010 E 2011 com 5%.
pROJEcAO PIB 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011
1082 482.000 1125 781280 1 170 812 531 1217 845 032 1288 350 834 1317 004,867 1389 885 082
A projeqéo do PIB 101 em 4% 80 ano
‘“ER {VI/1 0129, 1025.
F 3003 . . N 4111801 01118014411305.1541
‘nntora r19 Cantabihdadp
0.1825111. 30' DE 0 lLbE .t
912111.11 Municipal de Montenegro «41121212: 1
ANEXOS DE METAS FISCAIS
Avaliagao Fmanceira e do RPPS ( An. 4°, § 2°, IV, " a")
2007
Saldo final de disponibilidade do RPPS em 2006 39.757.754,35
[+) Receita da contribuigao dos servidores em 2007—FAP 1.947.260,31
[+) Reoeita contribuigéo Patronal relativa a 2007-FAP 4.245.594,24
[+) Reoeita referente alvara’ judicnal
[+) Compensagéo Previdénciaria-FAP 357,382,55
[+) Receita extra—orgamentaria 397.176,14
[+) Receita patrimonial-FA P 469759098
(- Despesa com beneficios de Aposentadoria e Penséo - FAP 2.985.141,45
(- Despesas com outros beneficios; Processos Judiciais/ADM. FAP 4138,30
(- Despesas extra—orgamentarias 115.000,34
( Despesas administrativas do RPPS FAP 161,934,73
Saldo de disponibilidades em 31/12/2007 48.136.543,75
Restos a pagar em 31/12/2007 FAP
Superévit/Financeiro 48.136.543,75
n
{Wk {1%{3’15“ a,
yawn; mwPam
Mm; n‘r. atahi‘ifb’“
ANEXOS DE METAS FISCAIS
Avaliagéo Financeira e do RPPS (Art 4°, § 2", IV. " a")
2006
Saldo final de disponibilidade do RPPS em 2005 31.995.386,92
[+) Receita da contribuigéo dos servidores em 2006FAP 1.815.307,05
[+) Receita contribuigéo Patronal relativa a 2006-FAP 3.352.502,42
[+) Receita referente alvara judicial
[+) Compensagéo Previdénciéria-FAP 384,519,31
[+) Apor‘te de capitat em 2OOG—IRRF-FAP
[+) Receita patrimonial-FA P 4.823.494,66
(-) Despesa com beneficios de Aposentadoria e Penséo - FAP 1.967.379,82
(-) Despesas com outros beneficios; Processes Judiciais/ADM. FAP 600.490,82
(-) Despesas administrativas do RPPS FAP 45.58537
=) Saldo de disponibilidades em 31/12/2006 39.757.754,35
(-) Restos a pager em 31/12/2006 FAP
[=) Superévit/Financeiro 39.757.754,35
! r ? LIQMELLIES
Hal/i:wPM)"
An 1“ ““3““q- ~:.°Qnr’)
ANEXOS DE METAS FISCAIS
Avaliagéo Financeira e do RPPS (Art. 4°, § 2°, IV, " a")
2005
Saldo final de disponibilidade do RPPS em 2004 24.788.170,69
[+) Receita da contribuigéo dos servidores em 2005FAP 156886933
[+) Receita contribuigéo Patronal relativa a 2005-FAP 2.430.586.72
[+) Receita referente alvara judicial
[+) Compensaoéo Previdénciaria—FAP 354,931.99
[+) Apode de capital em 2005-1RRF-FAP
[+) Receita patrimomaI-FA P 4.881.127,61
(-) Despesa com beneficios de Aposentadoria e Penséo - FAP 1.847.212,61
(-) Despesas com outros beneficios; Processos Judiciais/ADM. FAP 74,127,98
(-) Despesas administrativas do RPPS FAP 106.958,83
[=) Saldo de disponibilidades em 31/12/2005 31.995.386,92
(-) Restos a pager em 31/12/2005 FAP
[=) Superévit/Financeiro 31.995.386,92
\LSE \ ~ New
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
ANEXO DE METAS FISCAIS
RECEITA ARRECADADA E PROJEQAO
‘ 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011
RECE1TAS CORRENTES 44.518951 53.662155 58.671741 62.458676 768111.415 81.427520 85.498.897 89.773 840 94.262533
RECEITAS ‘RIBUTARIAS a 195 180 7 688 562 9- 66 9 5'7 454 10 09:: 39:1 1' 700 055 11 2:15 051 '1 1~11 2:86 135-:
RECEITA DE CONTRIBUICOES 4 71;. 286 5 1301929 2 9941187 1’17“ 732 3322.119 2 :91 7 573 99:
RECEITA PATRIMONIAL 5 36,0 725 4105635 9 7 1:7 - 10 842 58-6 7.61 11 1 45: 95
RECEITA AGROPECUARIA
RECEITA INDUSTRIAL - . RECEITA DE SERVIQOS 2'0 999 405 7%) 690.343 91.11 702 75:- 670 798 690 6.60 7. «24 915
TRANSFERENCIAS CORRENTES 25 678.447 3:1 014 39? 37 .140 131 39 .179 671:: 43,544 687 46 263 368 51 0. a 1 ”.3563
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 2 359 314 3146 97/ 2 7.17 231 3 263.67? 4 504 1'7 4 774.364 5.263 :36 5 526.923
RECEITA lNTRA-ORQAMENTARIA 5,085 69: a 390 836 5 860 3;? 5 913 396 6.240 566
RECEITAS DE CAPITAL 211.434 642 190 343.455 290.686 325.709 345.252 362.516 380.642 399.673
OPERAQOES DE CREDITO 125 236 37 83-3 . ALIENAQAO DE BENS - 181 .10: 226 ZIL '5 053 2713 28-3 301 331
AMORTIZACAO DE EMPRESTIMOS 34.360 31 121 45 245 43 560 59 44a 61 946 65 044 71 711
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 51.888 411 933 70 000 232 076 267 000 283 020 297 171 327 631
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
SUBTOTAL 44.728435 54.304345 59.017196 62.749382 77.144.124 81.772772 85.861.413 90.154.482 94.662.206
(-)FUNDARTE 825.143 1518.059 1 ‘36 260 2 045.861 1.344.870 1418 838 1489 780 1 564 69 - 642.482
TOTAL 43.901292 52.766086 57.880.936 60.703.471 75.799254 30.353934 84.371633 68.590213 931119.724 MEMORIA DE CALCULO A receua de 2008 {01 reeshmada tendn em ulsla 0 componamenln positlvc da recalla no 1" semestre/OB
EXE RCICIO 2009-2010-2011 A DTOJECéO ples'es exercicros 101 esllmada em 5% de acrésc sabre a recexla
PERCWAI. SOU DE 0
P1011391: Municinal de Mariana,
'fia%cuum?wa
, 1141—. .1, r n93hi'id2'h
I , 01/
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
SECRETARIA DA FAZENDA
DIRETORIA DE CONTABILIDADE
DiVlDA FUNDADA DO MUNICfPIO
JUN HO DE 2008
, N° PARC. N° PARC. A VALOR DA SALDO DA DiVIDA em N° PARCELAS DIVIDA QUITADAS QUITAR PARCELA junho/oa
FUNDOPIMES 43 48 - PROJETO CURA 35° 47 3'13 76.00000 5142709185
INSS 240 191 49 23.30000 930.441,86
INSS 60 60
INSS 6° 14 46 8000000 342044096
TOTAL 179.300,00 55.778.586,67
9ERCIVAL SOUZ D£ . Prefeita Municipal de Mon‘ “95;
r wiremm ”9 0
WW clwmtahmdn"
MUNIciPIo DE MONTENEGRO/RS
E
LEI DIRETRIZES ORCAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROJEQKO ATUARIAL DO RPPS
CSM Consu11orio Alunrial
_ LDO 2008
LRF, art. 4°. § 2°. inciso IV. alinea a 51$ 1,00
REPASSE RECEITAS DESPESAS RESULTADO SALDO mcemo EXERCICIO CONTRIBUIQAO PREVIDENCIARIAS PREVIDENCIARIAS PREVIDENCIARIO DO EXERCICIO (e)=("e“
PATRONAL (a) Valor (b) Valor (C) ‘ (d) = (a + b _ c) EXOI’C. Anterior) ‘1‘ (d)
2007 1.434.106.42 1.694.770.08 2.361.634.99 767.241.51 40.524.995.86
2008 11.538.962.80 1.846.965.92 2.320.388.23 1.065.540.49 41.590.536.35
2009 1.560.508.28 1.872.823.44 2.459.120.02 974.211.71 42.564.748.06
2010 1.582.355.40 1.899.042.97 2.508.040.55 973.357.82 43.538.105.87
2011 1.604.508.38 1.925.629.57 2.910.293.26 619.844.69 44.157.950.56
2012 1.626.971.49 1.952.588.39 3.715.928.17 (136.368.29) 44.021.582.27
2013 1.649.749.09 ' 1.979.924.62 4.309.613.16 (679.939.45) 43.341.642.82
2014 1.672.845.58 2.007.643.57 5.082.377.56 (1.401.888.41) 41.939.754.41
2015 1.696.265.42 2.035.750.58 5.963.995.17 (2.231.979.18) 39.707.775.24
2016 1.720.013.14 2.064.251.09 6.770.111.53 (2.985.847.31) 36.721.927.93
2017 1.744.093;32 2.093.150.60 7.587.282.08 (3.750.038.16) 32.971.889.77
2018 1.768.510.63 2.122.454.71 8.807.338.16 (4.916.372.82) 128.055.516.95
2019 1.793.269.77 2.152.169.07 10.208.475.63 (6.263.036.79) 21.792.480.17
2020 1.818.375.55 2.182.299.44 11.431.610.26 (7.430.935.27) - 14.361.544.90
2021 1.843.832.81 2.212.851.63 12.085.361.27 (8.028.676.83L 6.332.868.07
2022 1.869.646.47 2.243.831.56 12.619.996.37 (8.506.518.35) (2.173.650.28)
2023 1.895.821.52 - 2.275.245.20 12.870.394.29 (8.699.327.58) (10.872.977.85)
2024 1.922.363.02 2.307.098.63 13.385.750.87 (9.156.289.22) (20.029.267.07)
2025 1.949.276.10 2.339.398.01 14.206.725.48 (9.918.051.37) (29.947.318.44)
2026 1.976.565.97 2.372.149.58 14.487.844.98 (10.139.129.42) (40.086.447.86)
2027 2.004.237.89 2.405.359.68 15.011.511.28 (10.601.913.71) (50.688.361.58)
2028 2.032.297.22 2.439.034.71 15.379.903.51 (10.908.571.57) (61.596.933.15)
2029 2.060.749.38 2.473.181.20 15.495.380.35 (10.961.449.77) (72.558.382.92)
2030 2.089.599.87 2.507.805.74 17.251.004.67 (12.653.599.06) (85.211.981.98)
2031 2.118.854.27 2.542.915.02 17.802.128.28 (13.140.358.99) (98.352.340.97)
2032 2.148.518.23 2.578.515.83 18.030.564.19 (13.303.530.13) (111.655.871.10)
2033 2.178.597.49 2.614.615.05 18.017.110.70 (13.223.898.16) L124.879.769.26)
2034 2,209,097.85 . 2.651.219.66 17.885.694.44 (13.025.376.93) (137.905.146.19)
2035 2.240.025.22 2.688.336.74 18.795.199.96 (13.866.838.00) (151.771.984.20)
2036 2.271.385.58 2.725.973.45 18.679.511.26 (13.682.152.24) (165.454.136.43)
2037 2.303.184.97 2.764.137.08 18.947.252.57 (13.879.930.52) (179.334.066.95)
2038 233542956 2.802.835.00 19.178.628.37 (14.040.363.81) (193.374.430.77)
2039 2.368.125.58 2.842.074.69 19.412.756.82 (14.202.556.56) (207.576.987.32)
2040 2.401.279.33 2.881.863.73 19.608.944.22 (14.325.801.16) (221.902.788.48)
2041 2.434.897.25 2.922.209.82 19.796.301.26 (14.439.194.19) (236.341.982.67)
2042 2.468.985.81 2.963.120.76 20.038.910.38 (14.606.803.82) (250.948.786.49)
Fonte : Avaliagfio Atuarial 2007
(ABM - Ccnwllurio 6) Sequpirlnrle N1unicipa| 5/5 LTDA. CNDJ 02.696620/0001-32 Run General \"ilnrinn, 330 Corn]. 302 - Cen1m - D0140 Aleqrc - RS - CED - 90020-170 T..I:(51)3212 9917/9985 1211/9994 1975 TQI/Fox.(51)3227 8538 email: csm@q13nnl.com.1w
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Procuradoria Geral do Municipio
C.|. N° 308/2008 .
’“ DATA : 28 de agosto de 2008
DE : PGM
PARA : SMAP
ASSUNTO : Relatério — Agées Civeis 2009
Conforme solicitagao dessa Secretaria, estamos enviando os
valores referente as provaveis riscos de Agées Civeis em andamento na Justiga, para
compor a Lei de Diretrizes Orgamentérias para o ano de 2009.
o Justiga do Trabalho R$ 3.700.000,00
. Varas Civeis 1.a Vara — R$ 800.000,00
2.a Vara — R$ 800,000,00
3.El vara - R$ 750.000,00
/‘
Atenci samente,
o .':f:"fls
; OCURADOR 65:.
oAsIRs 43365
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Demonstrativo de Renfincia de Receita
NOME DA EMPRESA LEI N" INCENTIVO Valor/REE CONTRAPARTIDA VENCIMENTO
POLO lnd.Com.LTDA 3.332/98 Aquisicfio de NC NC 8 anos
terreno,Serv.Terraplanagem,pavim.ruas
internas,drenagem, isencfio de taxas pl] 5
anos
Jofio Inécio Schuster- 3.378/98 t/pé carregadeira-4h/tr0esc. NC NC 5 anos
ME
NOME DA EMPRESA LEI N“ INCENTIVO Valor/12$ CONTRAPARTIDA VENClMENTO
Instaladora Sfio Marcos 3.363/98 Isengio de Tributos- par 10 nos Até o limite de RS 650.000,00 70 novos empregos 5 anos
Restit.despesas de implantacfio investir 11,5 milhfips
Services de terraplanagem ' Pogo artesiano
MAPS engenharia 3.415/99 lsencfio de IPTU — p/10 anos NC 20 novos empregos e 10 anos
500m de aterro investir 270.000 na
implantacfio
AZ lnd.eletr6nica 3.413/99 Doacio de imével NC Em 5 anos 40 empreg. 20 anos
lsenqfio de IPTU p/10 anos Investir U$580.000
lsengtfio de taxas
Servigos de terraplanagem
CORDASUL 3.414/99 lsencfio de IPTU p/prédio na rua ibié- 10 NC lnvestir 150.000 10 anos
anos 20 empregos
1.;Z‘JHL 80L M
:;h Wnic‘maif‘we Mumemr
1
JUt.Io‘écqQDW-l: 5'":
Assesso sped?“
Sacrutérla Munlcipal fianda
v ’0'
MARSUL 3.795/02 Concesséo de uso imével NC 40 empregos investir 8 NC
milhfies
NOME DA EMPRESA LEI N" INCENTIVO Valor/RS CONTRAPARTIDA VENCIMENTO
Montepel 4.407/06 Pagamento de aluguel p/l ano 800,00 p/mesp/més 3 empregos 4 anos + 2 até 12/06 termino do
incentive
Colorel.Ind.Cosmetico 4.392/06 Doacéo de a'rea —Timbal'1ve Area- 37.500,00 5 empregos a partir de 10 anos
Isencio TX municipais pIIOanos 2008
Redugio Aliquota ISSQN s/contrucfio investir 100mi| reias na
p/2% implantacfio
_____ outras no arl.4"
TALENTUS 4.393/06 Doacéo érea de terra-Timbat’xva 37.500,00 Art.4° 10 anos Cosméticos Repasse financeiro 40.000,00 10 empregos além dos Processo
lsencfio de tributos-IO arms 23 jé existentes 7543/07
Reduqio aliquota ISSQN- ___ Sul Mix Cosméticos 4.394/06 Doacfio firea 75.000,00 40 empregos 10 anos
Repasse fincneiro 120.000,00 Art.4°
lsencfio tributos p/lflanos
Redugio Aliquolas ISSQN p/2%
4.590/06 Repasse Financeiro RS 130.100,00 Bolsas Curso Técnico Convénio
Colégio Sinodal Convénmio em 31/12/;2007
Progresso 243122006 lnformética,Alimentac;§o
e Mecfinica
10 vagas — 2p/ano \
Marcha’s Mineracfio e 4.641/07 35 cargas de saibro R$ 630,00 9 empregos diretos e 30 l ano
transporte indiretos
Jadair Ferreira ME 4.654/07 Cessio de uso de a'rea de 5.370m’ 10 emprcgos l ano 5 anos
5 empregos indiretos
UNISC 4800/07 Cessfio de uso de érea e rcpasse financeiro Repasse de R4 l.200.000,00 Bolsa de estudos 20
anos(concess§o
de uso da érea)
Empresa Jornalistica 4804/08 Direito real de Uso Imével Bairro 5 empregos em 1 am); 15 anos
Ibié LTDA Germano henkel 20.000 impressos A4
I
PERCNAL 50‘ DE 0L
Profeim Municipa/ de Mame/tags;
M asisa do Brasil 4833/08 Repasse financeiro,redu<;§o taxas e 200 empregos diretos e
tributos 130 indiretos
Doux Frangosul S.A 4866/08 Servico de terraplanagem Vlr do Servig‘o RS 45.016,40 Ajardinamento da Enquanto estir
rotatorio na RS 240/287 ativa a empresa
PROGRAMA CRESCE — RS
Programa em parceria com o Governo do Estado e 0 Banco do Brasil — inicio 2005
2005
Encaminhamento — 12 propostas
Aprovadas — 12 — R$ 398.008,40
2006
Encaminhamentos - 8propostas
\, 1 ‘.
. 7,’.\‘,m I
1“ J‘LIVI ,\ (1&1:é _\ NULno CESAR “OFF
Aprovada — 1 - R$ 30.000,00 \ Mum: Eup‘p
Shm'éma Munlciplu famnda
V 5
\
mm. 5001A
Melis- Mud C'Huax‘de Momeneqm
RELATORIO DE OBRAS EM ANDAMENTO — 2008
I LISTAGEM DE OBRAS l PREVISAO DE CONCLUSAO/SITUAQAO | PREVISAO DE cusm — R$ 1
MURO COM GRADE EMEF 05 DE MAIO nov/08 35.184.07
CONCLUSAO GINASIO LOCALIDADE DE RUA NOVA set/08 63.064.95
PAISAGISMO ESTAgAO set/08 49.718.58
EMEI SANTO ANTONIO set/08 274.938,73
EMEF BELLO FAUSTINO DOS SANTOS set/O8 227.120.00
EMEI GENTE MIUDA nov/08 499.005.85
GINASIO EMEF JOSE PEDRO STEIGLEDER sem previséo 108.333.32
EMEF TIO RIBA em licitaqéo 217.010.72
EMEF ESPERANQA em Iicitagéo 591 .408,28
PSF ESPERANQA em licitaqéo 74.993,45
REFORMA E AMPLIAQAO BIBLIOTECA projeto pronto 220.029.28
REMODELAQAO PRAQA RUI BARBOSA projeto pronto 135.526.98
AMPLIAQAO FARMACIA — SMSAS projeto pronto 220.664,39
Secretéria Mun Umas Publicas
44‘ Municipal tie Montenegro \,‘t‘
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
De acordo com o a relagao de Hens do Patrim6nio Municipal,
informamos que forum regisTrados, a’re' 30 de Junho de 2008 o que segue:
- 19.385 bens méveis e iméveis bom esTado de conservagfio ~ 664 bens em regular esTado de conservagfio — 93 bens em pe’ssimo esTado de conservagfio
OuTrossim, informamos que 436 bens méveis encon’rram-se
em esTado de ociosidade, visTo nfio serem de uTilidade para o municipio,
sendo passiveis de leilao pUblico; 319 bens méveis es’rfio em es’rado
irrecuperdvel e porTanTo forum baixados conforme o processo 379/2008, e
leilEio 01/2008.
Mom‘enegro, 04 de agosTo de 2008.
‘
l_;
‘V. {if
I}! " 1,
j
JOSE’ DO PATRociNIo R. DAMASCENO,
Chefe de SeTor‘b de Pa’rrimanio — SMF