| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5022 / 2009 |
| Date | 2009-01-20 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 200.000,00. |
| native_id | 1971 |
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MONTENÉGRO v'
LEl N.° 5.022, DE 20 DE JANEIRO DE 2009.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
crédito especial no valor de R$
200.000,00.
PERClVAL SOUZA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faço saber que a Câmara Municípal aprovou e eu sanciono a seguinte
L E I:
Art. 1.° Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor
de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), com a seguinte classificação orçamentária:
09 SMEC
08 Departamento de Cultura
13 Cultura
391 Patrimônio Histórico, Artístlco e Arqueológico
0149 Acer\/os culturais
1921 Contrapartida Recurso prédio Estação Cultura
4.4.5.0.42.00.00.00.00 Auxllios
Art. 2.° Para cobertura do crédito especial, autorizado pelo art. 1.°,
servirá de recurso a redução das dotações orçamentárias n.°s
O9.08.13.391.0149.1921.3.3.5.0.43.00.00.00.00-414, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil
reais) e O9.08.13.391.0149.1921.4.4.9.0.51.00.00.00.00-415, no valor de R$ 100.000,00.
Art. 3.° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 20 de
janeiro de 2009.
REGlSTRE-SE E PUBLlQUE?SE:
Data Supra.
PERClVAL SOU D EIRA,
refeito icipal.
ERENI MA lEL ZULCZEWSKI,
Secretária-Geral
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MONTENEGRO GIDADE |>IlS IIRTES
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