norma nº 5027/2009

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PREFEITURA MUNICIPAL DE |\/IONTENEGRO 
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MONTENEGY` † 
LEI N.° 5.027, DE 30 DE JANEIRO DE 2009. 
Autoriza O Executivo Municipal a 
acrescentar valor à alínea b do inciso 
lll do art. 1.° da Lei n.° 4.980, de 
2008, que estabelece o Plano de 
Auxílios e Subvenções para o 
exercício de 2009. 
PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Montenegro. 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte 
L E I: 
Art. 1.° Autoriza o Executivo Nlunicipal a acrescentar valor à alínea b do 
inciso lll do art. 1.° da Lei n.° 4.980, de 24 de novembro de 2008, que estabelece o Plano 
de Auxílios e Subvenções para O exercício de 2009: 
"Art. 1.° 
lll — cultural: 
b) Associação Tradicíonalista Montenegrina R$ 3.000,00 “(NR) 
Art. 2.° AS despesas decorrentes com a aplicação desta lei correrão à 
conta da dotação orçamentária n.° 09.08.13.392.0150.2917.3.3.9.0.39.00.00.00.00?426. 
Art. 3.° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 30 de 
janeiro de 2009. 
REG|STRE-SE E PUBLIQUE-SE: 
Data Supra. 
PERCIVAL ZA • IVEIRA, 
Prefeit| ~. unicipal. 
ERENI MACIEL SZULCZEWSKI, 
Secretária-Ger . 
??DOE ORCÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS" 
MONTENEGRO CIDADE DÅS ARTES 
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