norma nº 5028/2009

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IVIONTENEGRO 
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LEI N.° 5.028, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2009. 
Autoriza o Executivo Municipal a incluir 
ação na LDO 2009 e a abrir crédito 
especial no valor de R$ 156.000,00. 
PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Montenegro. 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte 
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L E I: 
Art. 1.° Autoriza o Executivo Municipal a incluir na Lei de Diretrizes 
Orçamentárias ? LDO 2009, no Programa 0181 Práticas desportivas no Parque Centenário, 
na Secretaria Municipal de Educação e Cultura — SMEC, a ação: 
l — projeto: 1976 
ação: Reforma no ginásio pollesportivo Domingos dos Santos 
valor 2009: R$ 156.000,00 (cento e Cinquenta e seis mil reais) 
Art. 2.° Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de 
R$ 156.000,00 (cento e Cinquenta e seis reais), com a seguinte classificação orçamentária: 
09 SMEC 
07 Dlretoria de Desporto 
27 Desporto e lazer 
812 Desporto comunitário 
0181 Práticas desportivas no Parque Centenário 
1976 Reforma do ginásio pollesportivo Domingos dos Santos 
4.4.9.0.51 .00.00.00.00 Obras e instalações — recurso federal R$ 130.000,00 
4.4.9.0.51 .00.00.00.00 Obras e instalações — contrapartida R$ 26.000,00 
Art. 3.° Para cobertura do crédito especial, autorizado pelo art. 2.°, servirá 
de recurso o crédito da União, através do Contrato de Repasse n.° 0226385-25/2007, por 
intemwedio do Ministério do Esporte, representado pela Caixa Econõmica Federal, no valor de 
R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais) e a redução da dotação orçamentária n.° 
10.01.99.999.9999.3999.9.9.9.9.99.00.00.00.00-435, no valor de R$ 26.000,00 (vinte e seis 
mil reais). 
Art. 4.° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 2 de 
fevereiro de 2009. 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE?SE: 
Data Supra. 
PERCIVAL SOU DE IRA, 
Prefeito Mu ipal. 
ERENI MACIEL SZULCZEWSKI, 
Secretária-Ger l. 
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MONTENEGRO CIDADE DAS ARTES 
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