norma nº 5030/2009

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PREFEITURA NIUNICIPAL DE |\/IONTENEGRO 
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LEl N.° 5.030, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2009. 
Autoriza o Executivo Municipal a abrir 
crédito especial no valor de R$ 
14.644,80. 
MARCOS GILBERTO LEIPNITZ GRIEBELER, Vice-prefeito no exercício do 
cargo de Prefeito Municípal 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte 
L E l: 
Art. 1.° Autoriza o Executivo Munlcipal a abrir crédito especial no valor de 
R$ 14.644,80 (quatorze mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), com a 
Se 9 uinte classifica ão orçamentária:
06
Ç 
SMSAS 
06 FMAS 
08 Assistência Social 
243 Assistêncla a criança e ao adolescente 
0004 Assistência Social geral 
2638 Convênio PFNIC3 
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Nlaterial de consumo — recurso federal R$ 8.000,00 
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Serviços de terceiros — Pessoa Juridica — recurso federal 
R$ 4.204,00 
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Nlaterial de consumo ? contrapartida R$ 1.600,00 
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Serviços de terceiros — Pessoa Juridica — contrapartida 
R$ 840,80 
Art. 2.° Para cobertura do crédito especial, autorizado pelo art. 1.°, servirá 
de recurso o crédito do Nllnlstério do Desenvolvlmento Social e Combate a Fome — MDS, no 
valor de R$ 12.204,00 (doze mil, duzentos e quatro reais) e a redução da dotação 
orçamentária n.° 10.01.99.999.9999.3999.9.9.9.9.99.00.00.00.00?435, no valor de R$ 
2.440,80 (dois mil, quatrocentos e quarenta reais e oitenta centavos). 
Art. 3.° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 9 de 
fevereiro de 2009. 
REGlSTRE-SE E PUBLlQUE?SE: 
Data Supra. 
M/GØCIOS GILBERTO LEIPNITZ GRIEBELER. 
Vice-prefeito no exercício do cargo de Prefeito Municipal. 
ERENI MACI L SZULCZEWSKI, 
Secretaría-G ral. 
‘?DOE ÚRSÃOS, DOE SANGUE: SALVE V|DAS'? 
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