| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5034 / 2009 |
| Date | 2009-02-09 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 85.568,72. |
| native_id | 1983 |
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,(«),O(,1Yl(A/ICL ' .£' ‘| .Ø ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL . I ïk PREFEITURA MUNICIPAL DE |\/IONTENEGRO " "‘ |:9; Guížimrtc do Prgcito (8 MONTENEGR † LEI N.° 5.034, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2009. Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 85.568,72. MARCOS GILBERTO LEIPNITZ GRIEBELER, Vice-prefeito no exercício do cargo de Prefeito Municipal Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte L E I: Art. 1 .° Autoriza o Executivo Municipal a incluir na Lei de Diretrlzes Orçamentãnas — LDO 2009, no Programa 0158 Amp/iaçao da infra-estrutura urbana, na Secretana Municipal de Viação e Serviços Urbanos ? SMVSU, no Ser\/iço de Telefonia e iluminação, a ação: l — projeto: 1707 ação: iluminação pública na RST 287 valor 2009: R$ 85.568,72 (oitenta e cinco mil, quinhentos e sessenta e oito reais, setenta e dois centavos) Art. 2.° Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 85.568,72 (oitenta e cinco mil, quinhentos e sessenta e oito reais, setenta e dois centavos), com a seguinte classiticação orçamentária: 07 SMVSU 02 Ser\/iço de Telefonia e iluminação 25 Energia 752 Energia elétrica 0158 Ampliação da infra-estrutura urbana 1707 iluminação pública RST 287 4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e instalações Art. 3.° Para cobertura do crédito especial, autorizado pelo art. 2.°, servirá de recurso a redução da dotação orçamentária n.° 05.01.28.843.8888.2502.4.6.90.71.00.00.00.00-139, no valor de R$ 85.568,72 (oitenta e cinco mil, quinhentos e sessenta e oito reais, setenta e dois centavos). Art. 4.° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 9 de fevereiro de 2009. REGISTRE·SE E PUBLIQUE-SE: Data Supra. l\/lARC||LBERTO LEIPNITZ GRIEBELER, Vice-prefeito no e ercicio do cargo de Prefeito Municipal. ERENI |ULCZEWSK|, Secretária-G ral. "DOE ÕRGÃOS, DOE SÅNGUE: SALVE V|DAS?? MOITEIEGRD CIDADE DAS ÅRTES Rua João Pessoa, 1363 - CX. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Telc (51) 3649.8200 - Fax: (51) 3632.4594