norma nº 5040/2009

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
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PREFEITURA MUNlClPAL DE MONTENEGRO 
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LEI N.° 5.040, DE 13 DE MARÇ0 DE 2009. 
Autoriza O Executlvo Municipal a incluir 
ação na LDO 2009 e a abrir crédito 
especial no valor de R$ 10.000,00. 
MARCOS GILBERTO LEIPNITZ GRIEBELER, Vice-Prefeito Municipal de 
Montenegro. 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte 
L E I: 
Art. 1.° Autoriza o Executivo Municipal a incluir na Lei de Diretrizes 
Orçamentarias — LDO 2009, no Programa 0105 Aquisiçao de equipamento e material 
permanente, no Gabinete do Prefeito — GP, no Departamento de Habitaçao Sociai, a ação: 
l — projeto: 1638 
ação: Aquisição de equipamento e material permanente 
valor 2009: R$ 10.000,00 (dez mil reais) 
Art. 2.° Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de 
R$ 10.000,00 (dez mil reais), com a seguinte classiñcação orçamentária: 
02 Gabinete do Prefeito 
08 DEMHAB - FNIHIS 
16 Habitação 
244 Assistêncla Comunitãria 
0105 Aquisição de equipamento e material pemwanente 
1638 Aquisição de equipamento e material permanente 
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamento e material permanente 
Art. 3.° Para cobertura do crédito especial, autorizado pelo art. 2.°, servirá 
de recurso a redução da dotação orçamentária n.° 
02.08.16.244.0033.2210.3.3.9.0.39.00.00.00.00-56, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). 
Art. 4.° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABlNETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 13 de 
março de 2009. 
REGISTRE-SE E PUBLlQLlE—SE:
} Data Supra. 
MARCOS Gl Tè LEIPNITZ GRIEBELER 
Vice-Prefeito no exercício do cargo de Prefeito Municipal 
ERENI MACIE SZULCZEWSKI, 
Secretária-Ger l. 
’?DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDA$" 
MONTENEGRO CIMDE MS ARTES 
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