norma nº 2781/1991

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Qa‘ineie (90 @releifo
LEI COMPLEMENTAR N9 2.781 — DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991.
Cria cargos de Professor
no Quadro do Magistério Pu"
blico Municipal.
Dr. UBIRAJARA RESENDE MATTANA, Prefeito Municipal de
Montenegro.
Fago saber que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono
a seguinte
LEI:
Art. 19 — Ficam criados mais 20(vinte) cargos de Profes—
sor no Quadro do Magistério Pfiblico Municipal, instituido pela
Lei Complementar nQ 2.637, de 04 de maio de 1990.
Art. 29 _ As despesas decorrentes da aplicacfio da pre~
sente Lei correréo a conta de dotacées orgamentérias préprias.
Art. 39 — Revogadas as disposigoes em contrério, a pre￾sente Lei entraré em vigor na data de sua publicagao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, 27 de dew
zembro de 1991.
REGISTRE~SE E PUBLIQUE"SE:
Data supra . eflmt r/45%..
CLAUDETE MARIA BACKES DA SILVA,
Secretéria—Geral.
541'5’73 E MATTANA ,
-'-al.