norma nº 2971/1994

t s
i ><
; C '
@ rw
cr' . .
1l ,:.V ' tsrAooooRIoORANDEDosuL '
1! &'c-.f.. ' PREFEITURA MuNlclpAu DEMONTENEGRO
t 1-4 .-.(;.' . t , .
:ypy . z qaLinou J.slrqvito .
1 U'.-.:@t..,,j.
r. '<
; :
( -' j: M * . j ' #
j) . ... * .yjj.jjy
'
j '
t! %*
i .m .à
q'A '>=
'1 vf-%''q<kYXOLEICOMPLEMENTAKNQ2.971-DE10DEJANEIRODE1994.
j# pY xY.
l *%' 't.
l XN. .<4v
t.ks,'xv'
xY Altera e acrescenta parâgrq
j fosnaLeiComplementarno2.637,de
04-05-90, que estabelece o Plano de
Carreira do Magistério.
IVAN JACOB ZIMMER , Prefeito Municipal de Montenegro.
Faço saberque aCâmara Municipal aprovou e eu sanciono j
a seguinte
-
(
'
L E Iz .
. j!
Art. 1Q - Fica alterado o Art. 24 dàLeiComplementar no l:
2.637/90,noseu incisoII,quepassaateraseguinteredacâo: I,
.'11 - FunçöesGratificadas j
C6di )
go Coeficiente da Escoia Coeficiente de Centro de )
$
'
. Educagâo Infantil > l'
FG-I 0, r 30 0,50 I
FG-2 0,40 0,60 j
FG t - 3 0,50 0,70 k
FG- i
4 0,60 0,80
FG-5 0,70 0,90
FG-6 0,80 1,00
Art. 2* - Fica, tamb/m, alterado o Art. 26 da Lei Com-
..# . plementar no 2.637/90, no seu inciso 1, que passa a ter a seguin￾te redaçâo:
''I - Gratificacâo pelo exercfcio de direcâo de Escola
ou de direçâo de Centros de Educacâo Infantild'.
t s
i ><
; C '
@ rw
cr' . .
1l ,:.V ' tsrAooooRIoORANDEDosuL '
1! &'c-.f.. ' PREFEITURA MuNlclpAu DEMONTENEGRO
t 1-4 .-.(;.' . t , .
:ypy . z qaLinou J.slrqvito .
1 U'.-.:@t..,,j.
r. '<
; :
( -' j: M * . j ' #
j) . ... * .yjj.jjy
'
j '
t! %*
i .m .à
q'A '>=
'1 vf-%''q<kYXOLEICOMPLEMENTAKNQ2.971-DE10DEJANEIRODE1994.
j# pY xY.
l *%' 't.
l XN. .<4v
t.ks,'xv'
xY Altera e acrescenta parâgrq
j fosnaLeiComplementarno2.637,de
04-05-90, que estabelece o Plano de
Carreira do Magistério.
IVAN JACOB ZIMMER , Prefeito Municipal de Montenegro.
Faço saberque aCâmara Municipal aprovou e eu sanciono j
a seguinte
-
(
'
L E Iz .
. j!
Art. 1Q - Fica alterado o Art. 24 dàLeiComplementar no l:
2.637/90,noseu incisoII,quepassaateraseguinteredacâo: I,
.'11 - FunçöesGratificadas j
C6di )
go Coeficiente da Escoia Coeficiente de Centro de )
$
'
. Educagâo Infantil > l'
FG-I 0, r 30 0,50 I
FG-2 0,40 0,60 j
FG t - 3 0,50 0,70 k
FG- i
4 0,60 0,80
FG-5 0,70 0,90
FG-6 0,80 1,00
Art. 2* - Fica, tamb/m, alterado o Art. 26 da Lei Com-
..# . plementar no 2.637/90, no seu inciso 1, que passa a ter a seguin￾te redaçâo:
''I - Gratificacâo pelo exercfcio de direcâo de Escola
ou de direçâo de Centros de Educacâo Infantild'.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
@u5inete'r9o @rs’eilo
MM, Du WW,
\0
‘ 0“LEI COMPLEMENTAR N9 2.971 — DE 10 DE JANEIRO DE 1994.
w\
’b.
Altera e acrescenta parégrg
fos na Lei Complementar n92.637,de
04—05—90, que estabelece 0 Plano de
Carreira do Magistério.
IVAN JACOB ZIMMER, Prefeito Municipal de Montenegro.
Fago saber que a camara Municipal aprovou e eu sanciono
a seguinte
L E I:
Art. 19 — Fica alterado 0 Art. 24 dalei.Complementar n9
2.637/90, no seu inciso II, que passa a ter a seguinte redagéo:
"II — Fungoes Gratificadas
C6digo Coeficiente da Escola Coeficiente de Centro de
Educacio Infantil
FG-l 0,30 0,50
FG—2 0,40 0,60
FG-3 0,50 0,70
FG-4 0,60 0,80
FG-5 0,70 0,90
FG-6 0,80 1,00
Art. 29 — Fica, também, alterado 0 Art. 26 da Lei Com—
plementar n9 2.637/90, no seu inciso I, que passa a ter a seguin—
te redagao:
"I - Gratificagéo pelo exercicio de direcao de Escola
ou de diregao de Centros de Educagao Infantil".
N
i -
t '
.
'
ESTADO DO &10 GRANDE DO SUL .
i .:.'.' ' PREFEITURA MUNICIPAL DEMONTENEGRO
1 ,#)'v'm:-y''v
k- ,
i I . qaLinvéeJ,.qibefeilo '
t --;-vq..'(;..;Ck -qdI::L
1
( . . '
) . '
(
i ,
1
Art. 30 - Fica, ainda, alterado o Art. 27 da Lei ComplE
mentar no 2.637/90, que passa a ter a seguinte redaçâo:
''Art. 27 - O professor municipal designado para exercer
as funçöes de Diretor ou Vice-Diretor de Escola ou de Centros de
Educaçâo Infantil, farâ jus a uma funcâo gratificada.
s IQ - As gratificaçöes de Diretor e Vice-diretor terâo
graduaçào em seis nfveis conforme a caracterizaqâo da Escola ou de
Centro de Educaçâo Infantil - pequeno, midio e grande, recebendo
a denominaçâo de:
FG1 - até 100 alunos ou crianças;
FG2 - de 101 a 200 alunos ou crianças;
FG3 - de 201 a 300 alunos ou criancas;
FG4 - de 301 a 400 alunos ou crianças;
FG5 - de 401 a 500 alunos ou criancas;
FG6-apartirde501alunosoucrianças. l
t
:2*-FarâjusàVice-Direqâoaseseolascujosdireto- lt
res estejam enquadrados em FG2 em diante e osCentros de Educaçâo j
Infantil . i , cujos diretores estejam enquadrados em FG1emdiante.A j
gratificacâo de Vice-direcào corresponderâ a so%tcin4uentaporcen￾1.j
;'
to) da FG da respectiva Direç:o e 100% (cem por cento) quando reE 'y
ponderpelaDireçâo porumperfodo nâo inferiora trintadias. i
i
53*- O professor investido. na funçâo de Diretor de E..s.....
l
ql
cola ou Diretor de Centro de Educacâo Infantil,com setentaoumais
alunos/crianças, fica dispensado de lecionar.
$ 4* - Nas Escolas ou Centros de Educaçâo Infantil, com
menos de setenta alunos/criangas, o professor investido na fungâo
de Diretor lecionarâ apenas em um turno, mesmo que esteja exercen
do cargo em acumulaçâo.
N
i -
t '
.
'
ESTADO DO &10 GRANDE DO SUL .
i .:.'.' ' PREFEITURA MUNICIPAL DEMONTENEGRO
1 ,#)'v'm:-y''v
k- ,
i I . qaLinvéeJ,.qibefeilo '
t --;-vq..'(;..;Ck -qdI::L
1
( . . '
) . '
(
i ,
1
Art. 30 - Fica, ainda, alterado o Art. 27 da Lei ComplE
mentar no 2.637/90, que passa a ter a seguinte redaçâo:
''Art. 27 - O professor municipal designado para exercer
as funçöes de Diretor ou Vice-Diretor de Escola ou de Centros de
Educaçâo Infantil, farâ jus a uma funcâo gratificada.
s IQ - As gratificaçöes de Diretor e Vice-diretor terâo
graduaçào em seis nfveis conforme a caracterizaqâo da Escola ou de
Centro de Educaçâo Infantil - pequeno, midio e grande, recebendo
a denominaçâo de:
FG1 - até 100 alunos ou crianças;
FG2 - de 101 a 200 alunos ou crianças;
FG3 - de 201 a 300 alunos ou criancas;
FG4 - de 301 a 400 alunos ou crianças;
FG5 - de 401 a 500 alunos ou criancas;
FG6-apartirde501alunosoucrianças. l
t
:2*-FarâjusàVice-Direqâoaseseolascujosdireto- lt
res estejam enquadrados em FG2 em diante e osCentros de Educaçâo j
Infantil . i , cujos diretores estejam enquadrados em FG1emdiante.A j
gratificacâo de Vice-direcào corresponderâ a so%tcin4uentaporcen￾1.j
;'
to) da FG da respectiva Direç:o e 100% (cem por cento) quando reE 'y
ponderpelaDireçâo porumperfodo nâo inferiora trintadias. i
i
53*- O professor investido. na funçâo de Diretor de E..s.....
l
ql
cola ou Diretor de Centro de Educacâo Infantil,com setentaoumais
alunos/crianças, fica dispensado de lecionar.
$ 4* - Nas Escolas ou Centros de Educaçâo Infantil, com
menos de setenta alunos/criangas, o professor investido na fungâo
de Diretor lecionarâ apenas em um turno, mesmo que esteja exercen
do cargo em acumulaçâo.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
@uélneée 3o @refleifo
Art. 39 - Fica, ainda, alterado 0 Art. 27 da Lei Comple
mentar n9 2.637/90, que passa a ter a seguinte redagao:
"Art. 27 - O professor municipal designado para exercer
as funcoes de Diretor ou Vice—Diretor de Escola ou de Centros de
Educagéo Infantil, faré jus a uma fungao gratificada.
§ 19 — As gratificacoes de Diretor e Vice—diretor teréo
graduagao em seis niveis conforme a caracterizagéockiEscola ou de
Centro de Educagao Infantil — pequeno, médio e grande, recebendo
a denominacéo de:
FGl — até 100 alunos ou criangas;
FG2 — de 101 a 200 alunos ou criancas;
FG3 - de 201 a 300 alunos ou criancas;
FG4 — de 301 a 400 alunos ou criangas;
FG5 — de 401 a 500 alunos ou criangas;
FG6 — a partir de 501 alunos ou criangas.
§ 29 — Fara jus a Vice—Direcéo as escolas cujos direto—
res estejam enquadrados em FG2 em diante e os Centros de Educagao
Infantil, ’cujos diretores estejam enquadrados em FGleandiante. A
gratificagao de Vice—diregao corresponderazi50%(cinQuentaporcen—
to) da FG da respectiva Diregéo e 100% (cem por cento) quando reg
ponder pela Direcéo por um periodo n50 inferior a trinta dias.
§ 39 — O professor investido na fungao de Diretor de Eg
cola ou Diretor de Centro de Educagao Infantil, conlsetentacn1mais
alunos/criangas, fica dispensado de lecionar.
§ 49 — Nas Escolas ou Centros de Educagéo Infantil, com
menos de setenta alunos/criangas, o professor investido na fungao
de Diretor lecionara apenas em um turno, mesmo que esteja exerceg
do cargo em acumulagéo.
i
.
f ,:, j *' '
j1 #
.
'
cszAoo oo RIo oRAsos oo suu I# . ,. ' PREFEITURA MUNICIPAL DEMONTENEGRO
! .
. ) ,
v?'..;y, j%. . qajs,jss yoqoijo
l . .)44:.. ..;rtjy. <
j ' .v r**
l *
j ' l
i .
i
t s so - o professor detentor de um s: cargo de azhtvinte
) e duas horas) semanais, quando investido na funçâo de diretor de
j '
! escola ou diretor de Centro de Educaçâo Infantil, com mais de 70 :
' funcionem em dois turnos ' (setenta) alunos, e que , poderâoptar por
$I um desdobramento correspondente a 44h (quarenta e quatro horas)
semanais, enquanto perdurar a respectiva funcâo, percebendo, nes- ,
te caso, um acréscimo de 100% (cem por eento) sobre seu respecti￾1 vo salârio e ap6s o despacho favorâvel do Prefeito Municipal.
$ 60 - O profissional escolhido para ocupar a direçâo e
a vice-direçâo deverâo ter no mfnimo, a qualificaçâo exigida aos
profissionais do corpo docente.
Art. 4* - Revogadas as disposiçöes em contrârio, espe￾cialmente os artigos 24, 26 e 27 da Lei Complementar no 2.637/90,
a presente Lei entrarâ em vigor a partir do IQ dia ûtildomês suk
seqûente a sua publicacâo.
RARINETE D0 PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGROF 10 de ja￾neiro de 1994.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: c
Data supra z.:..e+( . CY>&
IV J- OB ZIMMER,
P efeito Municipal. '
ROSE R EwIDA= ! : / '- )
'
/ser âia-Geral. j
t
)
1
. ;
i
.
f ,:, j *' '
j1 #
.
'
cszAoo oo RIo oRAsos oo suu I# . ,. ' PREFEITURA MUNICIPAL DEMONTENEGRO
! .
. ) ,
v?'..;y, j%. . qajs,jss yoqoijo
l . .)44:.. ..;rtjy. <
j ' .v r**
l *
j ' l
i .
i
t s so - o professor detentor de um s: cargo de azhtvinte
) e duas horas) semanais, quando investido na funçâo de diretor de
j '
! escola ou diretor de Centro de Educaçâo Infantil, com mais de 70 :
' funcionem em dois turnos ' (setenta) alunos, e que , poderâoptar por
$I um desdobramento correspondente a 44h (quarenta e quatro horas)
semanais, enquanto perdurar a respectiva funcâo, percebendo, nes- ,
te caso, um acréscimo de 100% (cem por eento) sobre seu respecti￾1 vo salârio e ap6s o despacho favorâvel do Prefeito Municipal.
$ 60 - O profissional escolhido para ocupar a direçâo e
a vice-direçâo deverâo ter no mfnimo, a qualificaçâo exigida aos
profissionais do corpo docente.
Art. 4* - Revogadas as disposiçöes em contrârio, espe￾cialmente os artigos 24, 26 e 27 da Lei Complementar no 2.637/90,
a presente Lei entrarâ em vigor a partir do IQ dia ûtildomês suk
seqûente a sua publicacâo.
RARINETE D0 PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGROF 10 de ja￾neiro de 1994.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: c
Data supra z.:..e+( . CY>&
IV J- OB ZIMMER,
P efeito Municipal. '
ROSE R EwIDA= ! : / '- )
'
/ser âia-Geral. j
t
)
1
. ;
i
i;
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
@a‘inefa 30 @releflo
§ 59 — 0 professor detentor de um 56 cargo de 22h(vinte
e duas horas) semanais, quando investido na fungao de diretor de
escola ou diretor de Centro de Educacao Infantil, com mais de 70
(setenta) alunos, e que funcionem em dois turnos,poderéoptar por
um desdobramento correspondente a 44h (quarenta e quatro horas)
semanais, enquanto perdurar a respectiva fungao, percebendo, nes￾te caso, um acréscimo de 100% (cem por cento) sobre seu respecti—
vo salério e apés o despacho favorével do Prefeito Municipal.
§ 69 - O profissional escolhido para ocupar a diregao e
a vice-diregao deverao ter no minimo, a qualificacao exigida aos
profissionais do corpo docente.
Art. 49 — Revogadas as disposicoes em contrério, espe￾cialmente os artigos 24, 26 e 27 da Lei Complementar n9 2.637/90,
a presente Lei entrara em vigor a partir do 19 dia fitildOInés sup
seqfiente a sua publicacéo.
GABINETE D0 PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, 10 de ja￾neiro de 1994.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE—SE: jr
Data supra. WW {I
IV J OB ZIMMER,
P eféito Municipal.