norma nº 5041/2009

«<9ÕC.W’)0J\(L 
|.
` 
A. |« ,| 
.£' n|u ÅÏ ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE l\/IONTENEGRO 
|ãg Gøßimørc do Prgßzito 
MONÈEOR 
LEI N.° 5.041, DE 16 DE MARÇO DE 2009. 
Autoriza O Executivo Municipai a abrir 
crédito especial no valor de R$ 
480.000,00. 
PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipai de Montenegro. 
Faço saber que a Câmara Municipai aprovou e eu sanciono a seguinte 
L E I: 
Art. 1.° Autoriza O Executivo Municipai a abrir crédito especial no valor 
de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais), com a seguinte classificação 
orçamentária: 
9 09 SMEC 
09 Educação Basica FUNDEB 
12 Educação 
365 Educação infantil 
0021 Planejamento Administrativo Governamental 
2922 Ensino Básico — FUNDEB 
3.1 .9.0.04.00.00.00.00 Contratação por tempo determinado 
Art. 2.° Para cobertura do crédito especial, autorizado do pelo art. 1.°, 
servirá de recurso redução da dotação orçamentária 
09.09.12.365.0021.2922.3.1.9.0.11.00.00.00.00—432, no valor de R$ 480.000,00 
(quatrocentos e oitenta mil reais). 
Art. 3.° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 16 de 
março de 2009. 
REGISTRE-SE E PUBLlQUE-SE: 
Data supra. 
PERCIVAL SOU DE IRA, 
refeito M ipal. 
ERENI MACI LCZEWSKI, 
Secretária- eral 
??DOE ÕRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE V|DAS?? 
MONTENEGRO CIDIIDE DAS ARTES 
Rua João Pessoa, 1363 - CX. Postal, 59 — CEP 95780-000 - l\/lontenegro/RS - Tel: (51) 3649.8200 - Faxc (51) 3632.4594