norma nº 4041/2004

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J LEIN04.041,DE19DEMARCODE2004.
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j Alteraaredaçâodoart.4, aueino
11 3.488,de10demarçode2000,que
! dispöe sobre estégio de estudantes
t em brgâos da Administraçâo
1 Municipal.
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1
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1
1 IVANJACOBZIMMER,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
l FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
1
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t. E1:
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1 Art.10Alteraaredaçâodoart.40,daLeino3.488,de2000,quedispöe
1 sobreestégiodeestudantesemôrgâosdaAdministraçâoMunicipal,passandoaconstar
j aseguinteredaçâo:
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j Graduaçâo
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1 CeusrusoIedteivoensinoprofisionalizantedo20grauregular0ce,5n0to%(zerovirgulacinquëntapor
1 cursosuperior 0,57% (zerovirgulacinquentae
1! sete orcentol''
1
1 Art.20AsdespesasdecorrentesdaaplicaçâodapresenteLeicorrerâoà
1 contadosuperévitde2003.
1
1i Ad. 30EstaLeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
1!, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDEMONTENEGRO,em 19de
1I marçode2004.
l REGISTRE-SEEPUBLIQUE-SE:
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1 ' ANACOBZIMMER,
refeitoMunicipal.
EMA I E A,
S cretéria-Geral.
1
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11 .
1I .
I
MOWENïCQOQMX MSAR'IES
RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95.780-000-Montenegro/Rs-TeI.:(51)649.8200-Fax:(51)632.4594
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' ' Gnôiplete)t)pyefeita l . .* g
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J LEIN04.041,DE19DEMARCODE2004.
1
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j Alteraaredaçâodoart.4, aueino
11 3.488,de10demarçode2000,que
! dispöe sobre estégio de estudantes
t em brgâos da Administraçâo
1 Municipal.
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1 IVANJACOBZIMMER,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
l FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
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t. E1:
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1 Art.10Alteraaredaçâodoart.40,daLeino3.488,de2000,quedispöe
1 sobreestégiodeestudantesemôrgâosdaAdministraçâoMunicipal,passandoaconstar
j aseguinteredaçâo:
t1 $:/trt.:10...
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j Graduaçâo
!i
1 CeusrusoIedteivoensinoprofisionalizantedo20grauregular0ce,5n0to%(zerovirgulacinquëntapor
1 cursosuperior 0,57% (zerovirgulacinquentae
1! sete orcentol''
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1 Art.20AsdespesasdecorrentesdaaplicaçâodapresenteLeicorrerâoà
1 contadosuperévitde2003.
1
1i Ad. 30EstaLeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
1!, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDEMONTENEGRO,em 19de
1I marçode2004.
l REGISTRE-SEEPUBLIQUE-SE:
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1 ' ANACOBZIMMER,
refeitoMunicipal.
EMA I E A,
S cretéria-Geral.
1
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11 .
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I
MOWENïCQOQMX MSAR'IES
RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95.780-000-Montenegro/Rs-TeI.:(51)649.8200-Fax:(51)632.4594
C\I
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete Do Prefeito
LEI N° 4.041, DE 19 DE MARCO DE 2004.
Altera a redacao do art. 4°, da Lei n°
3.488. de 1° de marco de 2000, que
dispoe sobre estégio de estudantes
em orgaos da Administracao
Municipal.
IVAN JACOB ZlMMER, Prefeito Municipal de Montenegro.
0 Fago saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1° Altera a redacéo do art. 4°, da Lei n° 3.488, de 2000, que dispoe
sobre estégio de estudantes em érgaos da Administracao Municipal, passando a constar a seguinte redacéo:
“Art. 4°
Graduacao
Curso de ensino profissionalizante do 2° grau regular 0,50% (zero virgula cinquénta por
e supletivo cento)
Curso superior 0,57% (zero virgula ciaenta e
sete por cento)”
Art. 2° As despesas decorrentes da aplicacao da presente Lei correrao a
conta do superévit de 2003.
0 Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacéo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 19 de marco de 2004.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
W
ACOB ZlMMER,
"refeito Municipal.
S cretéria—Geral.
MONTENEGRO (WAVE PAS ARTES
Rua Joéo Pessoa, 1363 - CX. Postal, 59 - CEP 95780—000 - Montenegro/RS - Tel.: (51) 649.8200 - Fax: (51) 632.4594