norma nº 5055/2009

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T-· ’| -£? ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NIONTENEGRO 
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MONTENEGRO 
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LEI N.° 5.055,DE 8 DE ABRlL DE 2009. 
Autoriza o Executivo i‘\/Iunicipal a 
firmar convênio com a Liga 
Montenegrina de Futebol no valor de 
R$ 6.800,00. 
PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Montenegro. 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte 
L E I: 
Art. 1.° Autoriza o Executivo Municipal a ñrmar convênio com a Liga 
Montenegrina de Futebol, com recursos do FUMDESP, para a realização do Campeonato 
Municipal de Futebol de Areia, visando O repasse financeiro no valor de R$ 6.800,00 (seis 
mil e oitocentos reais). 
Art. 2.° Para atender ao convênio servirá de recurso a dotação 
orçamentária n.° O9.07.27.812.0183.2918.3.3.50.43.00.00.00.00—409. 
Art. 3.° O prazo do convênio será até 31 de julho de 2009, podendo ser 
prorrogado. 
Art. 4.° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 8 de 
abril de 2009. 
REG|STRE—SE E PUBLIQUE-SE: 
Data Supra. 
PERClVAL|LlVEIRA, 
Prefeito Municipal. 
ERENI MAC|CZEWSKl, 
SeCretária?Geral. 
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