norma nº 5080/2009

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FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
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i GovernodoEstadodoRi0GrandedoSuIparaviabilizaçâodoProjetoPROSEPA 2009 !
ProgramaSocial,Educativoe de Jo f/ssjona//zaçlodeAdolescentesdaBrigadaMilitar
aprovado pelaResoluçâon.O1,de 10de marçode2009 , ;
DireitosdaCriançaedoAdolescente.
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GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO : , em 25de
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) RuaJoâoPesoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-Tel:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594
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* STADODORIOGRANDEDOSUL t
. PREFEITURA MUNICIPALDE MONTENEGRO )j
k48 iqpth- Galineterfn'Pvjeeito
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LEIN.O5.080,DE25DEMAIO DE2009. ).
1
l Autoriza o Executivo Municipala
jl eusotaEbsetaleöcoerdopaRricoeGriaracnodmedooGSouvlepranroa
l vzioaobail.izaçâodoProjetoPROSEPA
1
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(
C PERCIVALSOUM DEOLIVEIRA, PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
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i GovernodoEstadodoRi0GrandedoSuIparaviabilizaçâodoProjetoPROSEPA 2009 !
ProgramaSocial,Educativoe de Jo f/ssjona//zaçlodeAdolescentesdaBrigadaMilitar
aprovado pelaResoluçâon.O1,de 10de marçode2009 , ;
DireitosdaCriançaedoAdolescente.
, peloConselhoMunicipaldos j'.
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t Art.2.0Asdespesasdecorrentesdocumprimento desta leicorrerâo à :
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GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO : , em 25de
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aim/3M“
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete do Pre eito
LEI N.° 5.080, DE 25 DE MAIO DE 2009.
Autoriza o Executivo Municipal a
estabelecer parceria com o Governo
do Estado do Rio Grande do Sul para viabilizacao do Projeto PROSEPA
2009.
PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Montenegro. Faco saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
O LEI:
Art. 1.° Autoriza o Executivo Municipal a estabelecer parceria com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul para viabilizacao do Projeto PROSEPA 2009 Programa Social, Educativo e de Profissionalizagao de Ado/escentes da Brigade Militar, aprovado pela Resolucao n.° 1, de 10 de marco de 2009, pelo Conselho Municipal dos Direitos da Crianca e do Adolescente.
Art. 2.° As despesas decorrentes do cumprimento desta lei correrao a
conta de dotagoes orcamentarlas préprias.
Art. 3.° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 25 de maio de 2009.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
PERCIVAL SOU D VEIRA,
Prefeito icipal.
ERENl MACl SZULCZEWSKI,
Secretaria-Ge al.
”DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SAlVE VIDAS"
MONTENEGRO CIDADE 0A8 ARTE:
Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 — Montenegro/RS - Tel: (51) 3649.8200 - Fax: (51) 36324594