norma nº 5083/2009

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AutorizaoExecutivoMunicipalaabrir
crédito especial no valor de R$
3.000,00.
PERCIVALSOUM DEOLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
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deR$3.000,00(trêsmiIreais),com aseguinteclassificaçâoorçamentéria: )
1 02 GabinetedoPrefeito '
08 DEMHAB- FM HIS
16 Habitaçâo
482 HabitaçâoUrbana
0163 RegularizaçâodeIoteamentos
1635 Regularizaçâofundiéria
3.3.9.0.36.00.00.00.00 Outrosserviçosdeterceiros-PessoaFfsica
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rt.2.0 Para cobertura do crédito especia1,autorizado pelo art.1.
- téria n.J serviré de recurso a reduçâo da dotaçao orçamen
02.08.16.482.0163.1635.3.3.9.0.39.00.00.00.00-62,no valorde R$ 3.000,00 (três miI
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Art.3.OEstaleientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO,em 25de ':
maiode2009.
REGISTRE-SE EPUBLIQUE-SE:
DataSupra.
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RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594 1.
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1 : PREFEITURA MUNICIPALDEMONTENEGRO
1 -)4, ,.,1- iy)''- calivctcyc.vyito
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; LEIN.05.083,DE25DEMAIO DE2009.
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AutorizaoExecutivoMunicipalaabrir
crédito especial no valor de R$
3.000,00.
PERCIVALSOUM DEOLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
L E 1: r
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deR$3.000,00(trêsmiIreais),com aseguinteclassificaçâoorçamentéria: )
1 02 GabinetedoPrefeito '
08 DEMHAB- FM HIS
16 Habitaçâo
482 HabitaçâoUrbana
0163 RegularizaçâodeIoteamentos
1635 Regularizaçâofundiéria
3.3.9.0.36.00.00.00.00 Outrosserviçosdeterceiros-PessoaFfsica
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rt.2.0 Para cobertura do crédito especia1,autorizado pelo art.1.
- téria n.J serviré de recurso a reduçâo da dotaçao orçamen
02.08.16.482.0163.1635.3.3.9.0.39.00.00.00.00-62,no valorde R$ 3.000,00 (três miI
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Art.3.OEstaleientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO,em 25de ':
maiode2009.
REGISTRE-SE EPUBLIQUE-SE:
DataSupra.
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ml THO/km
ESTADO DO RIO GRANDE D0 SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gafiinere ([0 Pre eira
LEI N.° 5.083, DE 25 DE MAlO DE 2009.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
crédito especial no valor de R$
3000,00.
PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faqo saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1.° Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor
de R$ 3000,00 (trés mil reais), com a seguinte classificagao orgamentaria:
02 Gabinete do Prefeito
08 DEMHAB — FMHIS
16 Habitacao
482 Habitacao Urbana
0163 Regularizagao de loteamentos
1635 Regularizacao fundiéria
3.3.9.0.36.00.00.00.00 Outros servicos de terceiros - Pessoa Fisica
Art. 2.° Para cobertura do crédito especial, autorizado pelo art. 1.°,
servira de recurso a reducao da dotagao orqamentaria n.°
0208.16.482.0163.16353.3.9.0.39.00.00.00.00-62, no valor de R$ 3,000.00 (trés mil
reais).
Art. 3.° Esta lei entra em vigor na data de sua publicagao.
O GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 25 de
maio de 2009.
REGISTRE—SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
PERCIVALS UZAD LIVEIRA.
Prefeito unicipal.
ERENI MACIE SZULCZEWSKI,
Secretaria-Ger I.
"DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
MONTENEGRO CIMDE MS ARIES
Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 3649.8200 - Fax: (51) 3632.4594