norma nº 5085/2009

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Art 2.0 Na Semana Municipalde Conscientizaçâo e Combate as t
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Art.3.oEstaLeientraem vigornadatadesuapublicaçâo. 2
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Rua Joéo Pessoa, 1363 — Cx. Postal, 59 — CEP 95780-000 - Montenegro/RS — Tel: (51) 36498200 - Fax: (51) 96324594
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gafiincte ([0 Pre cito
LEI N.° 5.085, DE 25 DE MAIO DE 2009.
Institui a Semana Municipal de
Conscientizacao e Combate as
Drogas e dé outras providéncias.
PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faco saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI: 1
Art. 1.° Fica instituida, no Municipio de Montenegro, a Semana
Municipal de Conscientizacao e Combate as Drogas, que se realizara, anualmente, na
altima semana do més de Junho.
Art. 2.° Na Semana Municipal de Conscientizacao e Combate as
Drogas, realizar-se-ao debates, palestras e outros eventos.
Art. 3.° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO. em 25 de
maio de 2009.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
PERCIVAL SO D LlVEIRA,
Prefeito unicipal.
S LCZEWSKI.
I.
ERENI
Secretaria-Ge
Lei de autoria do vereador Marcos Gehlen
"DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
MONTENEGRO CIDADE MS ARIES
A , L’M. Hwy/1m
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