norma nº 5086/2009

j ' ) . I1 Esn ooooRIosu xoEoosuL 1 n . CâMARAMuNlclpALDEMONTENEGRO t)i lt- .!r7.''-7@4!F)t-kt-tkq).' a .,'' 'H-'. t. MONTENEGRO EIDADEDASARTES ti 2&' L'e.'..,..p..x'.:,'... * RuaceI.AlvarodeMoraes,151s-caixapostal60-cEp9s78o-o()o-Montenegro/ps ;. ) Fone/Fax:513632-3303-camara@camaramontenegro.rs.govabr ' !i) k : LEIN os 086 DE 27 DE M Alo DE 2::9. t ! . . , j ? (; 't' Altera redaçâo erevoga osincisos :! do alt 80 da Lein.o4.293, de 20 li , ) de outubrode 2005, que Instituio ! C6digodeMeioAm biente doMunicipio. l . rl VereadorMARCELO PETRY CARDONA,PresidentedaCâmara ) MunicipaldeMontenegro. h ' FaçoSaber, no uSO daSatribuiçöesqueobriga(7j80doart.55daLeiOrgânica b ' doMunicipiorqueaCâmaraMunicipalaprovoueeupromulgoaseguinte li LEI: Art.10 Altera a redaçâo do art.80 da Lein.O 4.293,de 20 de outubro de2005,oqualpassaavigercom a redaçâoabaixo,revogando seusincisos'. ''AQ.80 A instalaçâo de Antenas de Ràdio Bases dentro do 1 municipiodeMontenegroserlregulamentadaporLeiespecmca. I- Revogado. ; 1-Revogado. $ 11I-Revogado. 61. Iv - Revogado. f t) v-Revogado. y w - Revogado.'' 1 . 1 Art.20EstaIeientraemvigornadatadesuapublicaçso. , CâmaraMunicipaldeVereadores,27deMaiode2009. REGISTRE-SEEPUBLIQUE-SE: DataSupra. # 1 VereadorMARC RYCARDONA, preside te. :1 . j 3 r '! MARI C/ISTINAMoysùs ( ! Secretàra-Geral i l1f! LeideautoriadovereadorAriA.Mtiler. ' i W- gcamaramontenegro.rs.gov.br : l1 ''Doebrgèos,DoeSangue:SalveVidas'' i. l l / ( j ' ) . I1 Esn ooooRIosu xoEoosuL 1 n . CâMARAMuNlclpALDEMONTENEGRO t)i lt- .!r7.''-7@4!F)t-kt-tkq).' a .,'' 'H-'. t. MONTENEGRO EIDADEDASARTES ti 2&' L'e.'..,..p..x'.:,'... * RuaceI.AlvarodeMoraes,151s-caixapostal60-cEp9s78o-o()o-Montenegro/ps ;. ) Fone/Fax:513632-3303-camara@camaramontenegro.rs.govabr ' !i) k : LEIN os 086 DE 27 DE M Alo DE 2::9. t ! . . , j ? (; 't' Altera redaçâo erevoga osincisos :! do alt 80 da Lein.o4.293, de 20 li , ) de outubrode 2005, que Instituio ! C6digodeMeioAm biente doMunicipio. l . rl VereadorMARCELO PETRY CARDONA,PresidentedaCâmara ) MunicipaldeMontenegro. h ' FaçoSaber, no uSO daSatribuiçöesqueobriga(7j80doart.55daLeiOrgânica b ' doMunicipiorqueaCâmaraMunicipalaprovoueeupromulgoaseguinte li LEI: Art.10 Altera a redaçâo do art.80 da Lein.O 4.293,de 20 de outubro de2005,oqualpassaavigercom a redaçâoabaixo,revogando seusincisos'. ''AQ.80 A instalaçâo de Antenas de Ràdio Bases dentro do 1 municipiodeMontenegroserlregulamentadaporLeiespecmca. I- Revogado. ; 1-Revogado. $ 11I-Revogado. 61. Iv - Revogado. f t) v-Revogado. y w - Revogado.'' 1 . 1 Art.20EstaIeientraemvigornadatadesuapublicaçso. , CâmaraMunicipaldeVereadores,27deMaiode2009. REGISTRE-SEEPUBLIQUE-SE: DataSupra. # 1 VereadorMARC RYCARDONA, preside te. :1 . j 3 r '! MARI C/ISTINAMoysùs ( ! Secretàra-Geral i l1f! LeideautoriadovereadorAriA.Mtiler. ' i W- gcamaramontenegro.rs.gov.br : l1 ''Doebrgèos,DoeSangue:SalveVidas'' i. l l / ( CC? A ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
MONTENEGRO CIDADE DAS ARTES
Rua Cel. Alvaro de Moraes, 1515 — Caixa Postal 60 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS
Fone/Fax: 51 3632-3303 - camara@camaramontenegro.rs.gov.br
LEI N.° 5.086, DE 27 DE MAIO DE 2009.
Altera redagéo
e revoga osincisos
do art. 8°, da Lei n.° 4.293, de 20
de outubro de 2005, que Institui
o
Cédigo de Meio Ambiente do Municipio.
Vereador MARCELO PETRY CARDONA, Presidente da Cémara
Municipal de Montenegro.
Fago saber, no use das atribuigoes que obriga
0 § 8° do art. 55 da Lei Organica
do Municipio, que a Cémara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte
LEI:
Art. 1° Altera a redacao do art. 8° da Lei n.o 4.293, de 20 de
outubro de 2005,
o qual passa a viger com a redagéo abaixo, revogando
seus incisos:
“Art. 8°
A instalagao de Antenas de Radio Bases dentro do
municipio de Montenegro seré regulamentada por Lei especi
fica. I — Revogado.
II
— Revogado.
III
— Revogado.
IV
— Revogado.
V
— Revogado.
VI
— Revogado.”
Art. 20 Esta lei entra em vigor na data de sua publicagao.
Cémara Municipal de Vereadores, 27 de Maio de 2009.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
Vereador MARC RY CARDONA,
Preside te.
,5 . MARI CRISTINA MOYSES
Secreta’r a-Geral
Lei de autoria do Vereador Ari A. Miller.
www.camaramontenegro.rs.gov.br
"Doe Orgaos, Doe Sangue: Salve Vidas"
j ' ) . I1 Esn ooooRIosu xoEoosuL 1 n . CâMARAMuNlclpALDEMONTENEGRO t)i lt- .!r7.''-7@4!F)t-kt-tkq).' a .,'' 'H-'. t. MONTENEGRO EIDADEDASARTES ti 2&' L'e.'..,..p..x'.:,'... * RuaceI.AlvarodeMoraes,151s-caixapostal60-cEp9s78o-o()o-Montenegro/ps ;. ) Fone/Fax:513632-3303-camara@camaramontenegro.rs.govabr ' !i) k : LEIN os 086 DE 27 DE M Alo DE 2::9. t ! . . , j ? (; 't' Altera redaçâo erevoga osincisos :! do alt 80 da Lein.o4.293, de 20 li , ) de outubrode 2005, que Instituio ! C6digodeMeioAm biente doMunicipio. l . rl VereadorMARCELO PETRY CARDONA,PresidentedaCâmara ) MunicipaldeMontenegro. h ' FaçoSaber, no uSO daSatribuiçöesqueobriga(7j80doart.55daLeiOrgânica b ' doMunicipiorqueaCâmaraMunicipalaprovoueeupromulgoaseguinte li LEI: Art.10 Altera a redaçâo do art.80 da Lein.O 4.293,de 20 de outubro de2005,oqualpassaavigercom a redaçâoabaixo,revogando seusincisos'. ''AQ.80 A instalaçâo de Antenas de Ràdio Bases dentro do 1 municipiodeMontenegroserlregulamentadaporLeiespecmca. I- Revogado. ; 1-Revogado. $ 11I-Revogado. 61. Iv - Revogado. f t) v-Revogado. y w - Revogado.'' 1 . 1 Art.20EstaIeientraemvigornadatadesuapublicaçso. , CâmaraMunicipaldeVereadores,27deMaiode2009. REGISTRE-SEEPUBLIQUE-SE: DataSupra. # 1 VereadorMARC RYCARDONA, preside te. :1 . j 3 r '! MARI C/ISTINAMoysùs ( ! Secretàra-Geral i l1f! LeideautoriadovereadorAriA.Mtiler. ' i W- gcamaramontenegro.rs.gov.br : l1 ''Doebrgèos,DoeSangue:SalveVidas'' i. l l / ( j ' ) . I1 Esn ooooRIosu xoEoosuL 1 n . CâMARAMuNlclpALDEMONTENEGRO t)i lt- .!r7.''-7@4!F)t-kt-tkq).' a .,'' 'H-'. t. MONTENEGRO EIDADEDASARTES ti 2&' L'e.'..,..p..x'.:,'... * RuaceI.AlvarodeMoraes,151s-caixapostal60-cEp9s78o-o()o-Montenegro/ps ;. ) Fone/Fax:513632-3303-camara@camaramontenegro.rs.govabr ' !i) k : LEIN os 086 DE 27 DE M Alo DE 2::9. t ! . . , j ? (; 't' Altera redaçâo erevoga osincisos :! do alt 80 da Lein.o4.293, de 20 li , ) de outubrode 2005, que Instituio ! C6digodeMeioAm biente doMunicipio. l . rl VereadorMARCELO PETRY CARDONA,PresidentedaCâmara ) MunicipaldeMontenegro. h ' FaçoSaber, no uSO daSatribuiçöesqueobriga(7j80doart.55daLeiOrgânica b ' doMunicipiorqueaCâmaraMunicipalaprovoueeupromulgoaseguinte li LEI: Art.10 Altera a redaçâo do art.80 da Lein.O 4.293,de 20 de outubro de2005,oqualpassaavigercom a redaçâoabaixo,revogando seusincisos'. ''AQ.80 A instalaçâo de Antenas de Ràdio Bases dentro do 1 municipiodeMontenegroserlregulamentadaporLeiespecmca. I- Revogado. ; 1-Revogado. $ 11I-Revogado. 61. Iv - Revogado. f t) v-Revogado. y w - Revogado.'' 1 . 1 Art.20EstaIeientraemvigornadatadesuapublicaçso. , CâmaraMunicipaldeVereadores,27deMaiode2009. REGISTRE-SEEPUBLIQUE-SE: DataSupra. # 1 VereadorMARC RYCARDONA, preside te. :1 . j 3 r '! MARI C/ISTINAMoysùs ( ! Secretàra-Geral i l1f! LeideautoriadovereadorAriA.Mtiler. ' i W- gcamaramontenegro.rs.gov.br : l1 ''Doebrgèos,DoeSangue:SalveVidas'' i. l l / ( CC? A ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
MONTENEGRO CIDADE DAS ARTES
Rua Cel. Alvaro de Moraes, 1515 — Caixa Postal 60 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS
Fone/Fax: 51 3632-3303 - camara@camaramontenegro.rs.gov.br
LEI N.° 5.086, DE 27 DE MAIO DE 2009.
Altera redagéo
e revoga osincisos
do art. 8°, da Lei n.° 4.293, de 20
de outubro de 2005, que Institui
o
Cédigo de Meio Ambiente do Municipio.
Vereador MARCELO PETRY CARDONA, Presidente da Cémara
Municipal de Montenegro.
Fago saber, no use das atribuigoes que obriga
0 § 8° do art. 55 da Lei Organica
do Municipio, que a Cémara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte
LEI:
Art. 1° Altera a redacao do art. 8° da Lei n.o 4.293, de 20 de
outubro de 2005,
o qual passa a viger com a redagéo abaixo, revogando
seus incisos:
“Art. 8°
A instalagao de Antenas de Radio Bases dentro do
municipio de Montenegro seré regulamentada por Lei especi
fica. I — Revogado.
II
— Revogado.
III
— Revogado.
IV
— Revogado.
V
— Revogado.
VI
— Revogado.”
Art. 20 Esta lei entra em vigor na data de sua publicagao.
Cémara Municipal de Vereadores, 27 de Maio de 2009.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
Vereador MARC RY CARDONA,
Preside te.
,5 . MARI CRISTINA MOYSES
Secreta’r a-Geral
Lei de autoria do Vereador Ari A. Miller.
www.camaramontenegro.rs.gov.br
"Doe Orgaos, Doe Sangue: Salve Vidas"
CC? A ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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Altera redagéo
e revoga osincisos
do art. 8°, da Lei n.° 4.293, de 20
de outubro de 2005, que Institui
o
Cédigo de Meio Ambiente do Municipio.
Vereador MARCELO PETRY CARDONA, Presidente da Cémara
Municipal de Montenegro.
Fago saber, no use das atribuigoes que obriga
0 § 8° do art. 55 da Lei Organica
do Municipio, que a Cémara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte
LEI:
Art. 1° Altera a redacao do art. 8° da Lei n.o 4.293, de 20 de
outubro de 2005,
o qual passa a viger com a redagéo abaixo, revogando
seus incisos:
“Art. 8°
A instalagao de Antenas de Radio Bases dentro do
municipio de Montenegro seré regulamentada por Lei especi
fica. I — Revogado.
II
— Revogado.
III
— Revogado.
IV
— Revogado.
V
— Revogado.
VI
— Revogado.”
Art. 20 Esta lei entra em vigor na data de sua publicagao.
Cémara Municipal de Vereadores, 27 de Maio de 2009.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
Vereador MARC RY CARDONA,
Preside te.
,5 . MARI CRISTINA MOYSES
Secreta’r a-Geral
Lei de autoria do Vereador Ari A. Miller.
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"Doe Orgaos, Doe Sangue: Salve Vidas"