norma 5092/2009 — Montenegro (RS)

Tipo	Lei Ordinária
Número / Ano	5092 / 2009
Date	2009-06-02
Ementa	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RATIFICAR E A REAJUSTAR O SALÁRIO CONSTANTE DO ART. 4.° DA LEI N.° 4.892, DE 2008, QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E ADMINISTRATIVA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE 12 (DOZE) AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE PARA O PACS E O PSF.
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2.> z!L . ' ESTADO DO RIO GRANDEDO SUL
, PREFEITURA MUNICIPALDEMONTENEGRO h'l
'dp iqp49- caLinetef/p'Prjccito
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LEIN.05.092,DE 2DE JUNHO DE 2009.
Autoriza o Executivo Municipal a
' ratificar e a reajustar o salério
constante do art.4.Oda Lein.04.892
de 2008!que autoriza a contrataçâo
temporéna e administrativa de
Excepcional Interesse Ptiblico de 12
(doze)AgentesComunitériosdeSaûde .
paraoPACS eo PSF.
(
PERCIVALSOUM DEOLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte ù
' j
LE l:
Art.1.0Autorizao ExecutivoMunicipala ratificaro salério de R$477,40
(quatrocentosesetentaesetereaisequarentacentavos)pagoaosAgentesComunitériosde
SaûdecontratadosatravésdaLein.04.892,de10dejunhode2008,noperiodode3dejulho
l de2008atéaassinaturadoTermoAditivoaoContratoAdministrativodeSelviçoTemporério.
!!
Art. 2.oAutorizaoExecutivoMunicipalareajustarosalàrioconstantedoart.
j 4.odaLein.o4.892,de2008,queautorizaacontrataçâotemporériaeadministrativade
4 ExcepcionalInteressePûblicode12(doze)AgentesComunitâriosdeSaûdeparaoPACSeo
PSF,passandoavigorar:
''Ad.4.O O valormensala serpago para cada Agente Comunitério de
SatideserâdeR$477,40(quatrocentosesetentaesetereaisequarentacentavosl.''(NR)
Alt.3.OAsdespesasdecorrentesdaaplicaçâodesta Ieicorerâoàconta '
das dotaçöes orçamentàrias n.os 06.02.10.302.0051.2603.3.1.9.0.04.00.00.00.00-171.,
06.03.10.301.0049.2606.3.1.9.0.04.00.00.00.00-1% - PSF;
06.03.10.301.0049.2606.3.1.9.0.04.00.00.00.00-185 - PACS;
06.04.10.301.0050.2612.3.1.9.0.04.00.00.00.00-206 - PSF e
06.04.10.301.0050.2613.3.1.9.0.04.00.00.00.00-207- PACS.
Art.4.0EstaIeientraem vigornadata desua publicaçâo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO,em 2 de
junhode2009.
REGISTRE-SEEPUBLIQUE-SE:
DataSupra.
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PERclvAus z.A * LIVEIRA,
. prefel Municipal.
: ERENIMACIEL ZULCZEW SKI,
Secretâria-Gera.
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RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)3649,8200-Fax:(51)3632.4594
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LEIN.05.092,DE 2DE JUNHO DE 2009.
Autoriza o Executivo Municipal a
' ratificar e a reajustar o salério
constante do art.4.Oda Lein.04.892
de 2008!que autoriza a contrataçâo
temporéna e administrativa de
Excepcional Interesse Ptiblico de 12
(doze)AgentesComunitériosdeSaûde .
paraoPACS eo PSF.
(
PERCIVALSOUM DEOLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte ù
' j
LE l:
Art.1.0Autorizao ExecutivoMunicipala ratificaro salério de R$477,40
(quatrocentosesetentaesetereaisequarentacentavos)pagoaosAgentesComunitériosde
SaûdecontratadosatravésdaLein.04.892,de10dejunhode2008,noperiodode3dejulho
l de2008atéaassinaturadoTermoAditivoaoContratoAdministrativodeSelviçoTemporério.
!!
Art. 2.oAutorizaoExecutivoMunicipalareajustarosalàrioconstantedoart.
j 4.odaLein.o4.892,de2008,queautorizaacontrataçâotemporériaeadministrativade
4 ExcepcionalInteressePûblicode12(doze)AgentesComunitâriosdeSaûdeparaoPACSeo
PSF,passandoavigorar:
''Ad.4.O O valormensala serpago para cada Agente Comunitério de
SatideserâdeR$477,40(quatrocentosesetentaesetereaisequarentacentavosl.''(NR)
Alt.3.OAsdespesasdecorrentesdaaplicaçâodesta Ieicorerâoàconta '
das dotaçöes orçamentàrias n.os 06.02.10.302.0051.2603.3.1.9.0.04.00.00.00.00-171.,
06.03.10.301.0049.2606.3.1.9.0.04.00.00.00.00-1% - PSF;
06.03.10.301.0049.2606.3.1.9.0.04.00.00.00.00-185 - PACS;
06.04.10.301.0050.2612.3.1.9.0.04.00.00.00.00-206 - PSF e
06.04.10.301.0050.2613.3.1.9.0.04.00.00.00.00-207- PACS.
Art.4.0EstaIeientraem vigornadata desua publicaçâo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO,em 2 de
junhode2009.
REGISTRE-SEEPUBLIQUE-SE:
DataSupra.
.rj
PERclvAus z.A * LIVEIRA,
. prefel Municipal.
: ERENIMACIEL ZULCZEW SKI,
Secretâria-Gera.
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RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)3649,8200-Fax:(51)3632.4594
:
4:31 Viva/MAR.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
GaEinete do Pre eito
LEI N.° 5.092, DE 2 DE JUNHO DE 2009.
Autoriza 0 Executive Municipal a
ratificar e a reajustar o salario
constante do art. 4.° da Lei n.° 4.892,
de 2008, que autoriza a contratagao
temporaria e administrativa de
Excepcional Interesse Publico de 12
(doze) Agentes Comunitérios de SaL'Ide
para o PACS e o PSF.
PERCIVAL SOUZA DE OLIVElRA, Prefeito Municipal de Montenegro.
8 Face saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1.° Autoriza 0 Executive Municipal a ratificar o salén’o de R$ 477,40
(quatrocentos e setenta e sete reels 9 quarenta centavos) page aos Agentes Cemunitaries de
Saude contratados através da Lei n.° 4.892, de 10 de junho de 2008, no periodo de 3 de julho
de 2008 até a assinatura do Termo Aditivo a0 Contrato Administrative de Service Temporario.
Art. 2.° Autoriza 0 Executive Municipal a reajustar o salario constants do art.
4.° da Lei n.° 4.892, de 2008, que autoriza a contratacao temporaria e administrative de
Excepcional Interesse PL’iblico de 12 (doze) Agentes Cemunitarios de Saude para o PACS e o PSF. passando a vigorar:
"Art. 4.° O valor mensal a ser page para cada Agente Comunitarie de
Saude sera de R8; 477.40 (quatrocentos e setenta e sete reais e quarenta centavos)." (NR)
Art. 3.° As despesas decorrentes da aplicacao desta lei correrao a conta
das dotacées orcamentarias n.°s 06.02.10.3020051.2603.3.1.9.0.04.00.00.00.00-171;
06.03.10.301 .0049.2606.3.1 .9.0.04.00.00.00.00-184 — PSF;
06.03.10.301 .0049.2606.3.1 .9.0.04.00.00.00.00-185 — PACS;
06.04.10.301 .0050.2612.3.1 .9.0.04.00.00.00.00-206 — PSF e 06.04.10.301.0050.2613.3.1.9.o.04.00.00.00.00-207 — PACS.
Art. 4.° Esta lei entra em vigor na data de sua publicagao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 2 de
junho de 2009.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
ERENIMACIEL ZULCZEWSKI,
S : Secretaria-Gera . ,
"DOE ORGROS, DOE SANOUE: SALVE VIDAS"
MONTENEGRO OIMDE MS ARIES
Rua Joéo Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 — CEP 95780-000 — Montenegro/RS - Tel: (51) 36498200 - Fax: (51) 36324594
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norma nº 5092/2009

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