norma nº 5103/2009

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LEIN.o5.103,DE06DEJULHO DE2009. !
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Autoriza o Executivo Municipala 1
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administrativamente 15 (quinze) 41
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LE I: 1
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O Autoriza o Executivo Municipala contratar, Ad. 1. temporéria e 5)
administrativamente,15 (quinze)Visitadorespara atendimentoao Programa Primeira :
lnfânciaMelhor-PIM. '
Art.2.0O prazo da contrataçâo seré de 1(um)ano,podendo ser 'i
prorrogadoporigualperiodo,conformearts.233a235daLeiComplementarn.O2.635,de T
4de maiode 1990. .
Parégrafo ùnico.No caso de rescisâo de contrato, é perm itida a
contrataçâodenovoprofissionalpeloprazorestantenadatadarescisâo.
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Ad.3.OO valörmensalaserpago paracadaVisitadoréde R$477,40 2
(quatrocentosesetentaesetereaisequarentacentavos). j
Ad.4.Oédireitodoscontratadosodispostonoad.236daLCn.O2.635, i
de1990. l
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Art.5.OPara cobertura da despesa servirâo de recurso as dotaçöes g
orçamentérias n.os 06.02.10.302.0051.2603.3.1.9.0.04.00.00.00.00-171 e !
06.04.10.301.0050.2611.3.1.9.0.04.00.00.00.00-205. E
:
Art.6.OEstaIeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
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GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO à j , em 06de r
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REGISTRE- :
SEEPUBLIQUE-SE: j
Data supra. f
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PERCIVALso D IVEIRA, !
Prefeito unicipal. 1
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RuaJoâoPesoa,1363-Cx.Postal,59-CEP#I9j517E8j0E-(0.0I0t-19M)olEnt9e)n$e;g2ro1E/R$s-TeI:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594 lj
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Autoriza o Executivo Municipala 1
contratar, temporéria e l
administrativamente 15 (quinze) 41
VisitadoresjaraatenderaoPrograma (l
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PERCIVALSOUM DEOLIVEIM q
F , PrefeitoMunicipaldeMontenegro. j açosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte r
q
LE I: 1
l
O Autoriza o Executivo Municipala contratar, Ad. 1. temporéria e 5)
administrativamente,15 (quinze)Visitadorespara atendimentoao Programa Primeira :
lnfânciaMelhor-PIM. '
Art.2.0O prazo da contrataçâo seré de 1(um)ano,podendo ser 'i
prorrogadoporigualperiodo,conformearts.233a235daLeiComplementarn.O2.635,de T
4de maiode 1990. .
Parégrafo ùnico.No caso de rescisâo de contrato, é perm itida a
contrataçâodenovoprofissionalpeloprazorestantenadatadarescisâo.
'
è
Ad.3.OO valörmensalaserpago paracadaVisitadoréde R$477,40 2
(quatrocentosesetentaesetereaisequarentacentavos). j
Ad.4.Oédireitodoscontratadosodispostonoad.236daLCn.O2.635, i
de1990. l
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Art.5.OPara cobertura da despesa servirâo de recurso as dotaçöes g
orçamentérias n.os 06.02.10.302.0051.2603.3.1.9.0.04.00.00.00.00-171 e !
06.04.10.301.0050.2611.3.1.9.0.04.00.00.00.00-205. E
:
Art.6.OEstaIeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
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GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO à j , em 06de r
ulhode2009. g
REGISTRE- :
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Data supra. f
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PERCIVALso D IVEIRA, !
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_ ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gafiinzte ([0 Pre eito
LEl N.° 5.103, DE 06 DE JULHO DE 2009.
Autoriza o Executivo Municipal a
contratar, temporéria e
administrativamente 15 (quinze)
Visitadores para atender ao Programa
Primeira Infancia Melhor.
PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faco saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1.° Autoriza 0 Executive Municipal a contratar, temporéria e
administrativamente, 15 (quinze) Visitadores para atendimento a0 Programa Primeira
infancia Melhor— PIM.
Art. 2.° O prazo da contratacao seré de 1 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual periodo, conforme arts. 233 a 235 da Lei Complementar n.° 2.635. de
4 de maio de 1990.
Parégrafo unico. No caso de rescisao de contrato. é permitida a contratacéo de novo profissional pelo prazo restante na data da rescisao.
Art. 3.° O valOr mensal a ser pago para cada Visitador e de R$ 477,40
(quatrocentos e setenta e sete reais e quarenta centavos).
Art. 4.° E direito dos contratados o disposto no art. 236 da LC n.° 2.635,
de 1990.
Art. 5.° Para cobertura da despesa servirao de recurso as dotacoes
orcamentarias n.°s 06.02.10.302.0051.2603.3.1.9.0.04.00.00.00.00—171 e
06.04.10.301.0050.2611.3.1.9.0.04.00.00.00.00—205.
Art. 6.° Esta lei entra em vigor na data de sua publicacao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 06 de
julho de 2009.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data supra.
PERCIVAL 80 D IVEIRA,
Prefeito unicipal.
ERENl MA IEL SZULCZEWSKI,
”DOE Okcios, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
MONTENEGRO cum: us ARIES
Rua Joéo Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 36498200 - Fax: (51) 3632.4594