norma nº 5104/2009

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GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO !
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PERCIVALSOUM DEOLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro. l
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte j LEI: !
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Art.1.OAutoriza o Executivo Municipala ratificaro convênio n.0 l
133062009firmadocom aRédioAméricadoRioGrandedoSuILtda,novalordeatéR$ i'
22.000,00(vinteedoismiIreais),quetem porobjetoorepassederecursospûblicose L
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deR$7.000,00(setemiIreais),comaseguinteclassificaçâoorçamentéria: .l
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o8 Departamentodecultura l
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392 Difusâocult l
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0150 Calendâriodeeventos i
1982 Transferência de recursos recebidos de entidades/Araial l
Sâ j oJoâo l
3.3.6.0.41.00.00.00.00 Contribuiçöes l
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GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO !
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinetc ([0 Pre eito
LEI N.° 5.104, DE 06 DE JULHO DE 2009.
Autoriza o Executivo Municipal a
ratificar o convénio firmado com a Radio América do Rio Grande do Sul
Ltda no valor de até R$ 22.000,00 e
a abrir crédito especial no valor de
R$ 7000,00.
PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faco saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1.° Autoriza o Executivo Municipal a ratificar o convénio n.°
133062009 firmado com a Radio América do Rio Grande do Sul Ltda, no valor de até R$
22000.00 (vinte e dois mil reais), que tern por objeto o repasse de recursos pUblicos e
privados objetivando a realizacéo do 9.° Arraia/ de 8550 Joao Batista, padroeiro do nosso Municipio, que ocorreré no Parque Centenario de 23 a 28 de junho de 2009.
Art. 2" Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor
de R$ 7,000,00 (sete mil reais), com a seguinte classificacao orcamentaria:
09 SMEC
08 Departamento de Cultura
13 Cultura
392 Difusao cultural
0150 Calendério de eventos
1982 Transferéncia de recursos recebidos de entidades/Arraial
Séo Joao
3.3.6.0.41.00.00.00.00 Contribuicées
Art. 3.° Para a cobertura do crédito especial, autorizado pelo art. 2.°,
servira de recurso o valor a ser recebido do Banco ltaL'i de R$ 2.000.00 (dois mil reais) e o
recurso a ser recebido da CORSAN de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Art. 4.° Esta lei entra em vigor na data de sua publicacao.
GABlNETE DO PREFElTO MUNlClPAL DE MONTENEGRO, em 06 de
julho de 2009. ’ REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra
PERCIVAL SOU DE L EIRA,
Prefeito icipal.
ERENl MACIE SZULCZEWSKI,
Secretaria—Ger I.
“DOE ORG/108, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
MONTENEGRO CIDADE DAS ARTES