norma nº 4443/2006

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' ESTADO Do RIO GRANDEDO SUL ' # :
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LEIN.04.443,DE2DE MAIO DE2006.
Autoriza o Executivo Municipal a
contratar, temporéria e
administrativamente,3(três)médicos
paraatenderaoPSF.
PERCIVALSOUZA DEOLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
LE I: '
Art. 1.0 Autoriza o Executivo Municipala contratar, temporéria e
administrativamente,3(três)médicosparaatenderaoProgramadeSatidedaFamilia￾PSF,instituidopelaLein.@3.629,de15deagostode2001.
Art.2.0O prazo dacontrataçâoseréde 180(centoeoitenta)dias:
podendo serprorrogado porigualperiodo, conforme art.234 da LeiComplementrn.
2.635,de4de maiode1990,alteradapela LeiComplementarn.O3.400,de18dejunho
de 1999.
Parâgrafo ûnico.No caso de rescisâo de contrato, é permitida a
contrataçâodenovoprofissionalpeloprazorestantenadatadarescisâo.
Ad.3.0O valormensalaserpagoserédeR$5.900,00(cincomiIe
novecentosreais).
Art.4.O Para cobertura das despesas decorrentes da aplicaçâo da
presente Iei serviré de recurso a dotaçâo orçamentéria n.
0
06.03.10.301.0049.2606.31.90.04.99.01.00-6304.
Art.5.0EstaIeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 2de
maiode2006. .
REGISTRE-SEE PUBLIQUE-SE:
DataSupra.
PERCIVALSO M LIVEIRA,
.
refitoMunicipal.
ERENIMACILSZULCZEW SKI,
Secretéria- ral.
''p0EIRG/OI,r0E!!kGtlE:$4WiklM!'' -
:0:1'f:!gR0$Ir;,fM'ARTB
RuaJoloPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)649-8200-Fax:(51)632-4594
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' ESTADO Do RIO GRANDEDO SUL ' # :
iaz)r)rèkt,>y PREFEITURAMUNICIPALDEMONTENEGRO
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LEIN.04.443,DE2DE MAIO DE2006.
Autoriza o Executivo Municipal a
contratar, temporéria e
administrativamente,3(três)médicos
paraatenderaoPSF.
PERCIVALSOUZA DEOLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
LE I: '
Art. 1.0 Autoriza o Executivo Municipala contratar, temporéria e
administrativamente,3(três)médicosparaatenderaoProgramadeSatidedaFamilia￾PSF,instituidopelaLein.@3.629,de15deagostode2001.
Art.2.0O prazo dacontrataçâoseréde 180(centoeoitenta)dias:
podendo serprorrogado porigualperiodo, conforme art.234 da LeiComplementrn.
2.635,de4de maiode1990,alteradapela LeiComplementarn.O3.400,de18dejunho
de 1999.
Parâgrafo ûnico.No caso de rescisâo de contrato, é permitida a
contrataçâodenovoprofissionalpeloprazorestantenadatadarescisâo.
Ad.3.0O valormensalaserpagoserédeR$5.900,00(cincomiIe
novecentosreais).
Art.4.O Para cobertura das despesas decorrentes da aplicaçâo da
presente Iei serviré de recurso a dotaçâo orçamentéria n.
0
06.03.10.301.0049.2606.31.90.04.99.01.00-6304.
Art.5.0EstaIeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 2de
maiode2006. .
REGISTRE-SEE PUBLIQUE-SE:
DataSupra.
PERCIVALSO M LIVEIRA,
.
refitoMunicipal.
ERENIMACILSZULCZEW SKI,
Secretéria- ral.
''p0EIRG/OI,r0E!!kGtlE:$4WiklM!'' -
:0:1'f:!gR0$Ir;,fM'ARTB
RuaJoloPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)649-8200-Fax:(51)632-4594
(031)10a
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gafi/nerc ()0Pm/efm , . EIIL
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LEI N.° 4.443, DE 2 DE MAIO DE 2006.
Autoriza o Executivo Municipal a
contratar, temporaria e
administrativamente, 3 (trés) médicos
para atender ao PSF.
PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Montenegro. Faco saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1.° Autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporéria e
administrativamente, 3 (trés) médicos para atender ao Programa de Saude da Familia —
PSF, instituido pela Lei n.° 3.629, de .15 de agosto de 2001.
Art. 2.° O prazo da contratacao seré de 180 (cento e oitenta) dias,
podendo ser prorrogado por igual periodo, conforme art. 234 da Lei Complementar n.°
2.635, de 4 de maio de 1990, alterada pela Lei Complementar n.° 3.400, de 18 de junho
de 1999.
Parégrafo unico. No caso de rescisao de contrato, é permitida a
contratacao de novo profissional pelo prazo restante na data da rescisao.
Art. 3.° O valor mensal a ser pago sera de R$ 5900,00 (cinco mil e
novecentos reais).
Art. 4.° Para cobertura das despesas decorrentes da aplicacéo da
presente lei, serviré de recurso a dotacao orcamentéria n.°
06.03.10.301.0049.2606.31.90.04.99.01.00-6304.
Art. 5.° Esta lei entra em vigor na data de sua publicacéo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 2 de
maio de 2006. . REGISTRE-SE E PUBLlQUE—SE:
Data Supra.
PERCIVAL SO ZA LlVElRA,
ref ito Municipal.
ERENI MACI L SZULCZEWSKI,
"DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
MONTENEGRO CIDADE DAS ARTES
Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP: 95780-000 — Montenegro/RS — Tel: (51) 649-8200 - Fax: (51) 632-4594