norma nº 5116/2009

JJQ 343c0r*(4,
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v. l jANJâ.#t EsmnononloonAsnEDosuu
j*
. PREFEITURA MUNICIPALDE MONTENEGRO 'l , ot,
.!iob C.'- cnjjscvy'njwyvcïrc
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LE1COMPLEMENTAR N.o5.116,DE27DE JULHO DE2009.
Ateraoad.20eextinguecargosda
LC n.O2.636,de 1990,que dispöe
sobre os quadros de carjos e
funçöes pûblicas do Municlpio e
estabelece o Plano de Carreira dos
Servidores.
PERCIVALSOUM DEOLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
1' FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
LE I:
' Art. 1.0 Autoriza o Executivo Municipala alterar o art. 20 da Lei
k Complementarn.O2.636,de4demaiode 1990,quedispöesobreosquadrosdecargos '
e funçöes ptiblicas do Municîpio e estabelece o.plano'de Carreira dos Servidores,
passandoavigorar:
f
N.odeCargos Denominaçâo Côdigo
Diito/padrâo
01 CoordenadordePoliticasPùblicas 02
t 09 Chefe de Turma 02 :
L 17 Chefe deSetor 03 ;
18 ChefedeSe âo 04
01 AssessordeA oioLe islativo 04
01 SecretériodaJuntadeServioMilitar 05
16 ChefedeServio 06 .
t 29 DiretordeDiretoria 07 '
t 01 SecretérioExecutivodoCOMDECON ()8 -L
1 07 AssessorEsecial 08
04 AssessorTécnico 08 .
12 DiretordeDe adamento 08
01 AssessordeComunica âo 09
: 02 AssessorJurîdico 09 h
01 ChefedeGabinete 11
01 Procurador-Geral 11
' 01 GerenteMunicialdeContratoseConvênios 11
1t(NR) 2
Art.2.0Autoriza o Executivo Municipala criar12 (doze)cargos de
SecretérioMunicipal:titularesdasSecretariasqueintegram aestruturaadministrativada :
Prefeitura,com subsldiosfixadosem Ieiespecifica .
.
Art.3.0Autoriza o Executivo Municipala extinguir, no Quadro dos
Cargosem Comissâoe FunçöesGratificadas, constantenoar't.20 daLC n.O2.636,de .
1990,osseguintescargos: 2
;
''p0E(R4j0!,p0E!!d:(l6:!4LkEkIM!'' 1.
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R E
uaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594 ':
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LE1COMPLEMENTAR N.o5.116,DE27DE JULHO DE2009.
Ateraoad.20eextinguecargosda
LC n.O2.636,de 1990,que dispöe
sobre os quadros de carjos e
funçöes pûblicas do Municlpio e
estabelece o Plano de Carreira dos
Servidores.
PERCIVALSOUM DEOLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
1' FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
LE I:
' Art. 1.0 Autoriza o Executivo Municipala alterar o art. 20 da Lei
k Complementarn.O2.636,de4demaiode 1990,quedispöesobreosquadrosdecargos '
e funçöes ptiblicas do Municîpio e estabelece o.plano'de Carreira dos Servidores,
passandoavigorar:
f
N.odeCargos Denominaçâo Côdigo
Diito/padrâo
01 CoordenadordePoliticasPùblicas 02
t 09 Chefe de Turma 02 :
L 17 Chefe deSetor 03 ;
18 ChefedeSe âo 04
01 AssessordeA oioLe islativo 04
01 SecretériodaJuntadeServioMilitar 05
16 ChefedeServio 06 .
t 29 DiretordeDiretoria 07 '
t 01 SecretérioExecutivodoCOMDECON ()8 -L
1 07 AssessorEsecial 08
04 AssessorTécnico 08 .
12 DiretordeDe adamento 08
01 AssessordeComunica âo 09
: 02 AssessorJurîdico 09 h
01 ChefedeGabinete 11
01 Procurador-Geral 11
' 01 GerenteMunicialdeContratoseConvênios 11
1t(NR) 2
Art.2.0Autoriza o Executivo Municipala criar12 (doze)cargos de
SecretérioMunicipal:titularesdasSecretariasqueintegram aestruturaadministrativada :
Prefeitura,com subsldiosfixadosem Ieiespecifica .
.
Art.3.0Autoriza o Executivo Municipala extinguir, no Quadro dos
Cargosem Comissâoe FunçöesGratificadas, constantenoar't.20 daLC n.O2.636,de .
1990,osseguintescargos: 2
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O
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
GaEinetK do Pre eito
LEI COMPLEMENTAR N.° 5.116, DE 27 DE JULHO DE 2009.
M/(LHWW'UL
Altera 0 art. 20 e extingue cargos da
LC n.° 2.636, de 1990, que dispoe
sobre os quadros de cargos e
funcoes pL’iblicas do Municipio e
estabelece 0 Plano de Carreira dos
Servidores.
PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faco saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1.° Autoriza o Executivo Municipal a alterar 0 art. 20 da Lei
Complementar n.° 2.636, de 4 de maio de 1990, que dispoe sobre os quadros de cargos e funcoes pL’iicas do Municipio e estabelece o-Plano'de Carreira dos Servidores,
passando a vigorar:
“Art. 20....
N.° de Cargos Denominacéo Cc'Jdigo
Digito/Padréo
01 Coordenador de Politicas Pabllcas 02
09 Chefe de Turma O2
17 Chefe de Setor 03
18 Chefe de Secéo O4
01 Assessor de Apoio Legislativo O4
01 Secretario da Junta de Servigo Militar 05
16 Chefe de Servico 06
O 29 Diretor de Diretoria O7
01 Secretario Executivo do COMDECON 08
07 Assessor Especial 08
04 Assessor Técnico O8
12 Diretor de Departamento 08
01 Assessor de Comunicacao 09
02 Assessor Juridico 09
01 Chefe de Gabinete 11
01 Procurador—Geral 1 1
O1 Gerente Municipal de Contratos e Convénios 11
“ (NR)
Art. 2.° Autoriza o Executivo Municipal a criar 12 (doze) cargos de
Secretario Municipal, titulares das Secretarias que integram a estrutura administrative da
Prefeitura, com subsidios fixados em lei especifica.
Art. 3.° Autoriza o Executivo Municipal a extinguir, no Quadro dos
Cargos em Comissao e Funcoes Gratificadas, constante no art. 20 da LC n.° 2.636, de
0 1990, 05 seguintes cargos:
"DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
MONTENEGRO CIDADE MS ARIES
Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 — Montenegro/RS - Tel: (51) 36498200 - Fax: (51) 36324594
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Ateraoad.20eextinguecargosda
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sobre os quadros de carjos e
funçöes pûblicas do Municlpio e
estabelece o Plano de Carreira dos
Servidores.
PERCIVALSOUM DEOLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
1' FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
LE I:
' Art. 1.0 Autoriza o Executivo Municipala alterar o art. 20 da Lei
k Complementarn.O2.636,de4demaiode 1990,quedispöesobreosquadrosdecargos '
e funçöes ptiblicas do Municîpio e estabelece o.plano'de Carreira dos Servidores,
passandoavigorar:
f
N.odeCargos Denominaçâo Côdigo
Diito/padrâo
01 CoordenadordePoliticasPùblicas 02
t 09 Chefe de Turma 02 :
L 17 Chefe deSetor 03 ;
18 ChefedeSe âo 04
01 AssessordeA oioLe islativo 04
01 SecretériodaJuntadeServioMilitar 05
16 ChefedeServio 06 .
t 29 DiretordeDiretoria 07 '
t 01 SecretérioExecutivodoCOMDECON ()8 -L
1 07 AssessorEsecial 08
04 AssessorTécnico 08 .
12 DiretordeDe adamento 08
01 AssessordeComunica âo 09
: 02 AssessorJurîdico 09 h
01 ChefedeGabinete 11
01 Procurador-Geral 11
' 01 GerenteMunicialdeContratoseConvênios 11
1t(NR) 2
Art.2.0Autoriza o Executivo Municipala criar12 (doze)cargos de
SecretérioMunicipal:titularesdasSecretariasqueintegram aestruturaadministrativada :
Prefeitura,com subsldiosfixadosem Ieiespecifica .
.
Art.3.0Autoriza o Executivo Municipala extinguir, no Quadro dos
Cargosem Comissâoe FunçöesGratificadas, constantenoar't.20 daLC n.O2.636,de .
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sobre os quadros de carjos e
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estabelece o Plano de Carreira dos
Servidores.
PERCIVALSOUM DEOLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
1' FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
LE I:
' Art. 1.0 Autoriza o Executivo Municipala alterar o art. 20 da Lei
k Complementarn.O2.636,de4demaiode 1990,quedispöesobreosquadrosdecargos '
e funçöes ptiblicas do Municîpio e estabelece o.plano'de Carreira dos Servidores,
passandoavigorar:
f
N.odeCargos Denominaçâo Côdigo
Diito/padrâo
01 CoordenadordePoliticasPùblicas 02
t 09 Chefe de Turma 02 :
L 17 Chefe deSetor 03 ;
18 ChefedeSe âo 04
01 AssessordeA oioLe islativo 04
01 SecretériodaJuntadeServioMilitar 05
16 ChefedeServio 06 .
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1 07 AssessorEsecial 08
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SecretérioMunicipal:titularesdasSecretariasqueintegram aestruturaadministrativada :
Prefeitura,com subsldiosfixadosem Ieiespecifica .
.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
GaEinetK do Pre eito
LEI COMPLEMENTAR N.° 5.116, DE 27 DE JULHO DE 2009.
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Altera 0 art. 20 e extingue cargos da
LC n.° 2.636, de 1990, que dispoe
sobre os quadros de cargos e
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estabelece 0 Plano de Carreira dos
Servidores.
PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faco saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1.° Autoriza o Executivo Municipal a alterar 0 art. 20 da Lei
Complementar n.° 2.636, de 4 de maio de 1990, que dispoe sobre os quadros de cargos e funcoes pL’iicas do Municipio e estabelece o-Plano'de Carreira dos Servidores,
passando a vigorar:
“Art. 20....
N.° de Cargos Denominacéo Cc'Jdigo
Digito/Padréo
01 Coordenador de Politicas Pabllcas 02
09 Chefe de Turma O2
17 Chefe de Setor 03
18 Chefe de Secéo O4
01 Assessor de Apoio Legislativo O4
01 Secretario da Junta de Servigo Militar 05
16 Chefe de Servico 06
O 29 Diretor de Diretoria O7
01 Secretario Executivo do COMDECON 08
07 Assessor Especial 08
04 Assessor Técnico O8
12 Diretor de Departamento 08
01 Assessor de Comunicacao 09
02 Assessor Juridico 09
01 Chefe de Gabinete 11
01 Procurador—Geral 1 1
O1 Gerente Municipal de Contratos e Convénios 11
“ (NR)
Art. 2.° Autoriza o Executivo Municipal a criar 12 (doze) cargos de
Secretario Municipal, titulares das Secretarias que integram a estrutura administrative da
Prefeitura, com subsidios fixados em lei especifica.
Art. 3.° Autoriza o Executivo Municipal a extinguir, no Quadro dos
Cargos em Comissao e Funcoes Gratificadas, constante no art. 20 da LC n.° 2.636, de
0 1990, 05 seguintes cargos:
"DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
MONTENEGRO CIDADE MS ARIES
Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 — Montenegro/RS - Tel: (51) 36498200 - Fax: (51) 36324594
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
GaEinetK do Pre eito
LEI COMPLEMENTAR N.° 5.116, DE 27 DE JULHO DE 2009.
M/(LHWW'UL
Altera 0 art. 20 e extingue cargos da
LC n.° 2.636, de 1990, que dispoe
sobre os quadros de cargos e
funcoes pL’iblicas do Municipio e
estabelece 0 Plano de Carreira dos
Servidores.
PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faco saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1.° Autoriza o Executivo Municipal a alterar 0 art. 20 da Lei
Complementar n.° 2.636, de 4 de maio de 1990, que dispoe sobre os quadros de cargos e funcoes pL’iicas do Municipio e estabelece o-Plano'de Carreira dos Servidores,
passando a vigorar:
“Art. 20....
N.° de Cargos Denominacéo Cc'Jdigo
Digito/Padréo
01 Coordenador de Politicas Pabllcas 02
09 Chefe de Turma O2
17 Chefe de Setor 03
18 Chefe de Secéo O4
01 Assessor de Apoio Legislativo O4
01 Secretario da Junta de Servigo Militar 05
16 Chefe de Servico 06
O 29 Diretor de Diretoria O7
01 Secretario Executivo do COMDECON 08
07 Assessor Especial 08
04 Assessor Técnico O8
12 Diretor de Departamento 08
01 Assessor de Comunicacao 09
02 Assessor Juridico 09
01 Chefe de Gabinete 11
01 Procurador—Geral 1 1
O1 Gerente Municipal de Contratos e Convénios 11
“ (NR)
Art. 2.° Autoriza o Executivo Municipal a criar 12 (doze) cargos de
Secretario Municipal, titulares das Secretarias que integram a estrutura administrative da
Prefeitura, com subsidios fixados em lei especifica.
Art. 3.° Autoriza o Executivo Municipal a extinguir, no Quadro dos
Cargos em Comissao e Funcoes Gratificadas, constante no art. 20 da LC n.° 2.636, de
0 1990, 05 seguintes cargos:
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MONTENEGRO CIDADE MS ARIES
Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 — Montenegro/RS - Tel: (51) 36498200 - Fax: (51) 36324594
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gafiinete do Pre eiro
N.° DE CARGOS DENOMINAQAO CODIGO
DIGITO/PADRAO
01 Encarregado de Trecho de Estrada O1
07 Subprefeito 07
Art. 4.° Esta lei entra em vigor na data de sua publicagao.
Art. 5.° Revoga as Leis n.°s 2.811, de 20 de margo de 1992 e 3.361, de
28 de dezembro de 1998.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 27 de
julho de 2009.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE—SE:
Data Supra.
PERCIVALSOU D LI EIRA,
refeito icipal.
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ERENI MACIEL S ULCZEWSKI,
Secretéria-Geral.
”DOE ORGlIOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
MONTENEGRO CIMDE MS ARIES
Rua Joéo Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 36498200 - Fax: (51) 3632.4594
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4594 t
O
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gafiinete do Pre eiro
N.° DE CARGOS DENOMINAQAO CODIGO
DIGITO/PADRAO
01 Encarregado de Trecho de Estrada O1
07 Subprefeito 07
Art. 4.° Esta lei entra em vigor na data de sua publicagao.
Art. 5.° Revoga as Leis n.°s 2.811, de 20 de margo de 1992 e 3.361, de
28 de dezembro de 1998.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 27 de
julho de 2009.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE—SE:
Data Supra.
PERCIVALSOU D LI EIRA,
refeito icipal.
\
ERENI MACIEL S ULCZEWSKI,
Secretéria-Geral.
”DOE ORGlIOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
MONTENEGRO CIMDE MS ARIES
Rua Joéo Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 36498200 - Fax: (51) 3632.4594
O
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gafiinete do Pre eiro
N.° DE CARGOS DENOMINAQAO CODIGO
DIGITO/PADRAO
01 Encarregado de Trecho de Estrada O1
07 Subprefeito 07
Art. 4.° Esta lei entra em vigor na data de sua publicagao.
Art. 5.° Revoga as Leis n.°s 2.811, de 20 de margo de 1992 e 3.361, de
28 de dezembro de 1998.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 27 de
julho de 2009.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE—SE:
Data Supra.
PERCIVALSOU D LI EIRA,
refeito icipal.
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ERENI MACIEL S ULCZEWSKI,
Secretéria-Geral.
”DOE ORGlIOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
MONTENEGRO CIMDE MS ARIES
Rua Joéo Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 36498200 - Fax: (51) 3632.4594
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' PADRAO DEVENCIMENTO:CC/FG 02 1
' ATRIBUICOES: r:
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a) DescriçâoSintética:Descriçâo Sintética:assessorar, l planejare acompanhara j
execuçâo das polîticaspûblicassendo quesuasaçöes visam à promoçâo dos t
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b)Descriçâoanalitica:Elaborar,executarecoordenar,integrandoefortalecendoas !
estratégiasdepromoçâodosdireitoshumanos, sendoresponsàvelporpromover l
espaços de participaçâo do controle socialdas politicas ptiblicas'promover l
. ! ) debates,estudos,campanhasdeconscientizaçâoeprogramaseducatlvosjuntoa k
instituiçöesdeensino e pesquisa, veiculosde comunicaçâoe outrasentidades'
promover , (
, articulareformarparceriascom programasjéexistentesequevenham ,
a sercriados no Municipio;fortalecerecriarredes institucionaispara garantiro l
acessoaosserviçosmunicipaisoferecidospelaspoliticasptibli !
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' PADRAO DEVENCIMENTO:CC/FG 02 1
' ATRIBUICOES: r:
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O
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete ([0 Pre Eito
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CATEGORIA FUNCIONAL: COORDENADOR DE POLiTICAS PUBLICAS
PADRAO DE VENCIMENTO: CC/FG 02
ATRIBUIQOES:
a) Descrigao Sintética: Descrigéo Sintética: assessorar, planejar e acompanhar a execugéo das politicas pL'Jblicas sendo que suas agées visam a promogao dos
direitos e a viabilizagéo de espagos permanentes de participagao; b) Descrigéo analitica: Elaborar, executar e coordenar. integrando e fortalecendo as estratégias de promogéo dos direitos humanos, sendo responsavel por promover
espagos de participagao do controle social das politicas pL’Jblicas; promover C debates, estudos, campanhas de conscientizagao e programas educativos junto a
instituigées de ensino e pesquisa, veiculos de comunicagao e outras entidades;
promover, articular e formar parcerias com programas jé existentes e que venham
a ser criados no Municipio; fortalecer e crI'ar redes institucionais para garantir o
acesso aos servigos municipais oferecidos pelas politicas pUblicas; promover vida
saudavel.
"DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
MONTENEGRO CIDIDE MS ARIES
Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 3649.8200 - Fax: (51) 3632.4594
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' PADRAO DEVENCIMENTO:CC/FG 02 1
' ATRIBUICOES: r:
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a) DescriçâoSintética:Descriçâo Sintética:assessorar, l planejare acompanhara j
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@ CATEQORIAFUNCIONAL:COORDENADORDEPOLITICASPUBLICAS 1
' PADRAO DEVENCIMENTO:CC/FG 02 1
' ATRIBUICOES: r:
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a) DescriçâoSintética:Descriçâo Sintética:assessorar, l planejare acompanhara j
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estratégiasdepromoçâodosdireitoshumanos, sendoresponsàvelporpromover l
espaços de participaçâo do controle socialdas politicas ptiblicas'promover l
. ! ) debates,estudos,campanhasdeconscientizaçâoeprogramaseducatlvosjuntoa k
instituiçöesdeensino e pesquisa, veiculosde comunicaçâoe outrasentidades'
promover , (
, articulareformarparceriascom programasjéexistentesequevenham ,
a sercriados no Municipio;fortalecerecriarredes institucionaispara garantiro l
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete ([0 Pre Eito
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CATEGORIA FUNCIONAL: COORDENADOR DE POLiTICAS PUBLICAS
PADRAO DE VENCIMENTO: CC/FG 02
ATRIBUIQOES:
a) Descrigao Sintética: Descrigéo Sintética: assessorar, planejar e acompanhar a execugéo das politicas pL'Jblicas sendo que suas agées visam a promogao dos
direitos e a viabilizagéo de espagos permanentes de participagao; b) Descrigéo analitica: Elaborar, executar e coordenar. integrando e fortalecendo as estratégias de promogéo dos direitos humanos, sendo responsavel por promover
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MONTENEGRO CIDIDE MS ARIES
Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 3649.8200 - Fax: (51) 3632.4594
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete ([0 Pre Eito
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CATEGORIA FUNCIONAL: COORDENADOR DE POLiTICAS PUBLICAS
PADRAO DE VENCIMENTO: CC/FG 02
ATRIBUIQOES:
a) Descrigao Sintética: Descrigéo Sintética: assessorar, planejar e acompanhar a execugéo das politicas pL'Jblicas sendo que suas agées visam a promogao dos
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"DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
MONTENEGRO CIDIDE MS ARIES
Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 3649.8200 - Fax: (51) 3632.4594
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a) Descriçâo Sintética:Supervisionaros convênios e contratos firmados com :
instituiçöesfinanceiras :
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dos indicadores sociais, econômicos e ambientalmente sustentlveis;alcançar
acordoscom optiblicointernoeexternoem buscademelhoresresultadosparaa l
efetividadedoscontratos;atuarcomoagentede mudançacom o objetivode )
gerenciareefetivaroscontratosnosprazosacordadosedentrodosindicadores' r
construire/ou consolidarumaqualificada capacidad , j
' e gerencialdosmunicipios na
gMestâo dos contratos e convênios e elaborar, juntamente com a Secretaria ;
unicipaldeGestâoePlanejamento,asaçöeseosprojetosqueirâocomporos
contratose/ouosconvêniosaserem firmados.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete do Prtr eito
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CATEGORIA FUNCIONAL: GERENTE MUNICIPAL DE CONTRATOS E CONVENIOS PADRAO DE VENCIMENTO: CC/FG 11
ATRIBUIQOES:
a)
b)
Descrigao Sintética: Supervisionar os convénios e contratos firmados com instituigoes financeiras, Orgaos pL’Jblicos e autarquias. como também desenvolver
atividades de coordenagao, orientagao, pesquisa e monitoramento.
Descrigao analltica: Descriqao Analltica: atuar de forma a garantir a velocidade na
execugao dos projetos; preservar a efetividade dos contratos e convénios dentro
dos indicadores sociais, economicos e ambientalmente sustentaveis; alcanoar acordos com o publico interno e externo em busca de melhores resultados para a
efetividade dos contratos; atuar como agente de mudanga com o objetivo de
gerenciar e efetivar os contratos nos prazos acordados e dentro dos indicadores; construlr e/ou consolidar uma qualificada capacidade gerencial dos municlpios na
gestao dos contratos e convénios e elaborar, juntamente com a Secretaria
Municipal de Gestao e Planejamento, as aqoes e os projetos que irao compor os
contratos e/ou os convénios a serem firmados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Instrugao: vel Superior ou Técnico Profisslonalizante
"DOE ORG/10$, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
MONTENEGRO GIDADE MS ARIES
Rua Joéo Pessoa, 1363 — Cx. Postal, 59 — CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 36498200 - Fax: (51) 36324594
a.
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4
i
. CATE9ORIAFUNCIONAL:GERENTEMUNICIPALDECONTRATOSECONVZNIO )
' PADRAO DEVENCIMENTO:CC/FG11 S !
l
ATRIBUICOES: (
a) Descriçâo Sintética:Supervisionaros convênios e contratos firmados com :
instituiçöesfinanceiras :
' atividadesdecoordena,ç
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gâosptiblicoseautarquias, comotambém desenvolver )
!' b)D , orientajâo,gesquisaemonitoramento. j escriçâoanalftica:DescriçâoAnalltica:atuardeformaagarantiravelocidadena '
execuçâodosprojetos;presewaraefetividadedoscontratoseconvêniosdentro i
dos indicadores sociais, econômicos e ambientalmente sustentlveis;alcançar
acordoscom optiblicointernoeexternoem buscademelhoresresultadosparaa l
efetividadedoscontratos;atuarcomoagentede mudançacom o objetivode )
gerenciareefetivaroscontratosnosprazosacordadosedentrodosindicadores' r
construire/ou consolidarumaqualificada capacidad , j
' e gerencialdosmunicipios na
gMestâo dos contratos e convênios e elaborar, juntamente com a Secretaria ;
unicipaldeGestâoePlanejamento,asaçöeseosprojetosqueirâocomporos
contratose/ouosconvêniosaserem firmados.
.
REQUISITOSPARAPROVIMENTO:
a) Instruçâo:NfvelSuperiorouTécnicoProfissionalizante '
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' i , PREFEITURA MUNICIPALIaE UONTENEORO ;' ,.
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4
i
. CATE9ORIAFUNCIONAL:GERENTEMUNICIPALDECONTRATOSECONVZNIO )
' PADRAO DEVENCIMENTO:CC/FG11 S !
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dos indicadores sociais, econômicos e ambientalmente sustentlveis;alcançar
acordoscom optiblicointernoeexternoem buscademelhoresresultadosparaa l
efetividadedoscontratos;atuarcomoagentede mudançacom o objetivode )
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contratose/ouosconvêniosaserem firmados.
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REQUISITOSPARAPROVIMENTO:
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete do Prtr eito
ANEXO ll
CATEGORIA FUNCIONAL: GERENTE MUNICIPAL DE CONTRATOS E CONVENIOS PADRAO DE VENCIMENTO: CC/FG 11
ATRIBUIQOES:
a)
b)
Descrigao Sintética: Supervisionar os convénios e contratos firmados com instituigoes financeiras, Orgaos pL’Jblicos e autarquias. como também desenvolver
atividades de coordenagao, orientagao, pesquisa e monitoramento.
Descrigao analltica: Descriqao Analltica: atuar de forma a garantir a velocidade na
execugao dos projetos; preservar a efetividade dos contratos e convénios dentro
dos indicadores sociais, economicos e ambientalmente sustentaveis; alcanoar acordos com o publico interno e externo em busca de melhores resultados para a
efetividade dos contratos; atuar como agente de mudanga com o objetivo de
gerenciar e efetivar os contratos nos prazos acordados e dentro dos indicadores; construlr e/ou consolidar uma qualificada capacidade gerencial dos municlpios na
gestao dos contratos e convénios e elaborar, juntamente com a Secretaria
Municipal de Gestao e Planejamento, as aqoes e os projetos que irao compor os
contratos e/ou os convénios a serem firmados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Instrugao: vel Superior ou Técnico Profisslonalizante
"DOE ORG/10$, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
MONTENEGRO GIDADE MS ARIES
Rua Joéo Pessoa, 1363 — Cx. Postal, 59 — CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 36498200 - Fax: (51) 36324594
O
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete do Prtr eito
ANEXO ll
CATEGORIA FUNCIONAL: GERENTE MUNICIPAL DE CONTRATOS E CONVENIOS PADRAO DE VENCIMENTO: CC/FG 11
ATRIBUIQOES:
a)
b)
Descrigao Sintética: Supervisionar os convénios e contratos firmados com instituigoes financeiras, Orgaos pL’Jblicos e autarquias. como também desenvolver
atividades de coordenagao, orientagao, pesquisa e monitoramento.
Descrigao analltica: Descriqao Analltica: atuar de forma a garantir a velocidade na
execugao dos projetos; preservar a efetividade dos contratos e convénios dentro
dos indicadores sociais, economicos e ambientalmente sustentaveis; alcanoar acordos com o publico interno e externo em busca de melhores resultados para a
efetividade dos contratos; atuar como agente de mudanga com o objetivo de
gerenciar e efetivar os contratos nos prazos acordados e dentro dos indicadores; construlr e/ou consolidar uma qualificada capacidade gerencial dos municlpios na
gestao dos contratos e convénios e elaborar, juntamente com a Secretaria
Municipal de Gestao e Planejamento, as aqoes e os projetos que irao compor os
contratos e/ou os convénios a serem firmados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Instrugao: vel Superior ou Técnico Profisslonalizante
"DOE ORG/10$, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
MONTENEGRO GIDADE MS ARIES
Rua Joéo Pessoa, 1363 — Cx. Postal, 59 — CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 36498200 - Fax: (51) 36324594