norma nº 5117/2009

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ESTADO DO RlO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPALDE MONTENEGRO
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LEIN.o5.1179DE3DEAGOSTO DE2009.
Autoriza o Executivo Municipal a
contratar, temporéria e
administrativamente, um Médico
Veterinério.
PERCIVALSOUZA DEOLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
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rt. 1.0 Autdriza o Executivo Municipala contratar,temporéria e
' administrativamente,1(um)MédicoVeterin:rioparaatuarjuntoaSecretariaMunicipalde
Agricultura eMeioAmbiente.
Art.2.0O prazodacontrataçâoseréde03(três)meses,podendoser
prorrogadoporigualperiodo,conformeart.234 da LeiComplementarn.02.635,de4de
maiode1990,alteradapelaLeiComplementarno3.400,dejunhode1999.
j10 -Nocasoderescisâodocontrato,épermitidaacontrataçâode
novo profissionalpelo prazo restante nadatadarescisâo.
j20-NoatodahomologaçâodoresultadodoConcursoPtiblicoparao
provimentodestecargo,deveréoMunicipioprocederaimediatasubstituiçâo.
Ad.3.OA remuneraçâoeosrequisitosparaaseleçâosâoosconstantes
i dasEspecificaçöesdosCargos,anexasaoPlano de CarreiradosServidoresMunicipais.
Art.4.Oé dirëito doscontratados pela presente Leio disposto no art.
236daLeiComplementarno2.635,de04demaiode1990.
Art. 50 Para cobertura da despesa serviré de recurso a dotaçâo
orçamentérian.O11.01.20.122.0021.2201.3.1.9.0.04.00.00.00.00-437.
Art.6.0EstaIeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO,em 3 de '
agostode 2009. '
REGISTRE-SEEPUBLIQUE-SE: '
Data Supra.
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RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594
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ESTADO DO RlO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPALDE MONTENEGRO
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LEIN.o5.1179DE3DEAGOSTO DE2009.
Autoriza o Executivo Municipal a
contratar, temporéria e
administrativamente, um Médico
Veterinério.
PERCIVALSOUZA DEOLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
LE l: .
i A
rt. 1.0 Autdriza o Executivo Municipala contratar,temporéria e
' administrativamente,1(um)MédicoVeterin:rioparaatuarjuntoaSecretariaMunicipalde
Agricultura eMeioAmbiente.
Art.2.0O prazodacontrataçâoseréde03(três)meses,podendoser
prorrogadoporigualperiodo,conformeart.234 da LeiComplementarn.02.635,de4de
maiode1990,alteradapelaLeiComplementarno3.400,dejunhode1999.
j10 -Nocasoderescisâodocontrato,épermitidaacontrataçâode
novo profissionalpelo prazo restante nadatadarescisâo.
j20-NoatodahomologaçâodoresultadodoConcursoPtiblicoparao
provimentodestecargo,deveréoMunicipioprocederaimediatasubstituiçâo.
Ad.3.OA remuneraçâoeosrequisitosparaaseleçâosâoosconstantes
i dasEspecificaçöesdosCargos,anexasaoPlano de CarreiradosServidoresMunicipais.
Art.4.Oé dirëito doscontratados pela presente Leio disposto no art.
236daLeiComplementarno2.635,de04demaiode1990.
Art. 50 Para cobertura da despesa serviré de recurso a dotaçâo
orçamentérian.O11.01.20.122.0021.2201.3.1.9.0.04.00.00.00.00-437.
Art.6.0EstaIeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO,em 3 de '
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Data Supra.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gaéinere ([0 Pre eiro
LEI N.° 5.117, DE 3 DE AGOSTO DE 2009.
Autoriza o Executivo Municipal a
contratar, temporéria e
administrativamente, um Médico
Veterinario.
PERCIVAL SOUZA DE OLlVElRA, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faco saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
L E I:
Art. 1.° Autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporaria e O administrativamente, 1 (um) Médico Veterinario para atuarjunto a Secretaria Municipal de
Agricultura e Meio Ambiente.
Art. 2" O prazo da contratacao seré de 03 (trés) meses, podendo ser prorrogado por igual periodo, conforme art. 234 da Lei Complementar n.° 2.635, de 4 de
maio de 1990, alterada pela Lei Complementar n° 3.400, de junho de 1999.
§ 1° - No caso de rescisao do contrato, é permitida a contratacao de
novo profissional pelo prazo restante na data da rescisao.
§ 2° - No ato da homologacao do resultado do Concurso PL'1blico para o
provimento deste cargo, devera o Municipio proceder a imediata substituicao.
Art. 3.° A remuneracao e 03 requisitos para a selecao $510 05 constantes
das Especificacées dos Cargos, anexas ao Plano de Carreira dos Servidores Municipais.
Art. 4.° E dir'eito dos contratados pela presente Lei o disposto no art.
0 236 da Lei Complementar n° 2.635, de 04 de maio de 1990.
Art. 5° Para cobertura da despesa serviré de recurso a dotacao
orcamentéria n.° 11.01 .20.122.0021.2201.3.1.9.0.04.00.00.00.00-437.
Art. 6.0 Esta lei entra em vigor na data de sua publicacéo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 3 de
agosto de 2009.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
PERCIVAL SOU lVElRA,
Prefeit unicipal.
ERENI MACI SZULCZEWSKI,
O Secretaria-Geral.
"DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
MONIENEGRO CIMIE MS ARIES
Rua Joéo Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 3649.8200 - Fax: (51) 3632.4594