norma nº 5118/2009

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seguinteclassificaçâoorçamentéria: 2
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03 Recursosvinculadosparasaûde- Uniâo l
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301 AtençâoBésica '
' 0130 Satidedafamilia '
1657 DevoluçâoConvênio3228/05/M5- PostoBairroSenai 4
4.4.2.0.93.00.00.00.00 Indenizaçöeserestituiçöes $
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Art.2.OPara cobertura do crédito especial,autorizado pelo art.1.0, 5
serviré de recurso o saldo recebidoe osrendimentosauferidosdepositadosem conta l
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correntereferentesaoConvênio3228/2005celebradocom aUniâo,atravésdoMinistério r
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03 Recursosvinculadosparasaûde- Uniâo l
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301 AtençâoBésica '
' 0130 Satidedafamilia '
1657 DevoluçâoConvênio3228/05/M5- PostoBairroSenai 4
4.4.2.0.93.00.00.00.00 Indenizaçöeserestituiçöes $
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Art.2.OPara cobertura do crédito especial,autorizado pelo art.1.0, 5
serviré de recurso o saldo recebidoe osrendimentosauferidosdepositadosem conta l
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correntereferentesaoConvênio3228/2005celebradocom aUniâo,atravésdoMinistério r
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Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 3649.8200 - Fax: (51) 36324594
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Cabinets do Prr: eito
LEI N.° 5.118, DE 3 DE AGOSTO DE 2009.
Autoriza 0 Executive Municipal a abrir
crédito especial no valor de R$
2.448.80.
PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA. Prefeito Municipal de Montenegro.
Faqo saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1.° Autoriza 0 Executive Municipal a abrir crédito especial no valor
de R$ 2448,80 (dois mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e oitenta centavos), com a
seguinte classificagao orcamentaria:
06 SMSAS
03 Recursos vinculados para saflde — Uniao
10 SaL'Jde
301 Atengao Bésica
0130 SaL’Jde da familia
1657 Devolucao Convénio 3228/05/MS — Posto Bairro Senai
4.4.2.0.93.00.00.00.00 Indenizaqoes e restituigoes
Art. 2° Para cobertura do crédito especial. autorizado pelo art. 1.°,
serviré de recurso o saldo recebido e 03 rendimentos auferidos depositados em conta
corrente referentes ao Convénio 3228/2005 celebrado com a Uniao, através do Ministério
da Saude.
Art. 3.° Esta lei entra em vigor na data de sua publicagao.
GABlNETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 3 de
agosto de 2009.
REGISTRE-SE E PUBLlQUE—SE:
Data Supra.
PERCIVALSOU DE LVEIRA,
refeito nicipal.
ERENI MACI L SZULCZEWSKI,
Secretaria-G ral.
”DOE ORGAos, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
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