norma nº 5133/2009

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l Autoriza o E
1 xecutivo Municipal a
l firmar convênio com a Instituiçâo
( sinodalde Assistência, Educaçâo e
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i cultura - ISAEC no valor de R$
6.440,00eabrircréditoespecial.
' PERCIVALSOUZA DEOLIVEIRA, PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
LE 1:
Art.1.0 Autoriza o Executivo Municipala firmar convênio com a
InstituiçâoSinodaldeAssistência,EducaçâoeCultura-ISAEC,mantenedoradoColégio
SinodalProgresso de Montenegro, , objetivando o repasse financeirono valorde R$
6.440,00(seismil,quatrocentosequarentareais).
Parégrafo ùnico.O recurso serviré para aplicaçâo no Programa de
Qualificaçâoem AuxiliardeServijosGerais,visandoofornecimentodevaletransporte
para20(vinte)alunosdo MuniclpiodeMontenegrodurante92 (noventaedois)dias
Ietivos.
Ad.2.OAutorizaoExecutivo Municipalaabrircréditoespecialnovalor .
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40,00(seismil,quatrocentosequarentareais), com aseguinteclassificatxo ' ria: .
04 SMIC )
01 SMIC-Administraçâo
04 Administraçâo '
128 Formaçâoderecursoshumanos ;
0146 Educaçâoprofissional '
1420 lncentivoàeducaçloprofissional
3.3.5.0.43.00.00.00.00 Subvençöessociais ;l
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rt.3.0 Para cobedura do crédito especial, autorizado pelo art.2.
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serviré de recurso a reduçâo da dotaçâo orçamentéria n.
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04.01.04.122.0021.2401.3,3.9.0.39.00.00.00.00-101,no valorde R$6. r 440,00(seismil, )
qblatrocentosequarentareais).
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Ad. 4.0servirà de contrapadida da InstituiçâoSinodalde Assistência t
Educaçâo , l
eCultura-ISAECaqualificaçâode20Winte)municipesparaomercadode î
balho,através do curso Auxiliar de Serviços Gerais
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selecionadospelaISAEC. . E.
Art. 5.0cabeàSecretariaMunicipaldeIndûstria l
fi , ComércioeTurismoa t
scalizaçâo da correta aplicaçâo dos recursos recebidos pela Instituiçâo
, mediante a l
apresentaçâodosdocumentoscomprobat6riosdasdespesasefetuadascom transpode
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RuaJoâoPessoa, 1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594 i(
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FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
LE 1:
Art.1.0 Autoriza o Executivo Municipala firmar convênio com a
InstituiçâoSinodaldeAssistência,EducaçâoeCultura-ISAEC,mantenedoradoColégio
SinodalProgresso de Montenegro, , objetivando o repasse financeirono valorde R$
6.440,00(seismil,quatrocentosequarentareais).
Parégrafo ùnico.O recurso serviré para aplicaçâo no Programa de
Qualificaçâoem AuxiliardeServijosGerais,visandoofornecimentodevaletransporte
para20(vinte)alunosdo MuniclpiodeMontenegrodurante92 (noventaedois)dias
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RuaJoâoPessoa, 1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594 i(
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Magma/Lac
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Cabinets rfo Pre eito
LEI N.° 5.133, DE 24 DE AGOSTO DE 2009.
Autoriza o Executivo Municipal a
firmar convénio com a lnstituicao
Sinodal de Assisténcia. Educaoao e Cultura — ISAEC no valor de R$
6440,00 e abrir crédito especial.
PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Montenegro. Faco saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
O LEI:
Art. 1.° Autoriza o Executivo Municipal a firmar convénio com a
lnstituicao Sinodal de Assisténcia, Educacao e Cultura — lSAEC, mantenedora do Colégio Sinodal Progresso de Montenegro, objetivando o repasse financeiro no valor de R$
6440,00 (seis mil. quatrocentos e quarenta reais).
Parégrafo Unico. O recurso servira para aplicacéo no Programa de Qualificacao em Auxiliar de Servicos Gerais, visando o fornecimento de vale transporte
para 20 (vinte) alunos do Municipio de Montenegro durante 92 (noventa e dois) dias letivos.
Art. 2.° Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 6440,00 (seis mil, quatrocentos e quarenta reais), com a seguinte classificagao
orgamentaria: . O4 SMIC
01 SMIC — Administragéo O4 Administracao
O 128 Formacao de recursos humanos
0146 Educacao profissional 1420 lncentivo a educagao profissional 3.3.5.0.43.00.00.00.00 Subvencoes sociais
Art. 3.° Para cobertura do crédito especial. autorizado pelo art. 2.°, servira de recurso a reducéo da dotagao orcamentaria n.° 04.0104122002124013.3.9.0.39.00.00.0000-101, no valor de R$ 6440,00 (seis mil, quatrocentos e quarenta reais).
Art. 4.° Servira de contrapartida da lnstituigéo Sinodal de Assisténcia, Educagao e Cultura — ISAEC a qualificagao de 20 (vinte) municipes para o mercado de trabalho, através do curso Auxiliar de Services Gerais, devidamente avaliados e
selecionados pela ISAEC.
Art. 5.° Cabe a Secretaria Municipal de lndl’Jstria, Comércio e Turismo a
fiscalizacao da correta aplicacao dos recursos recebidos pela lnstituicao, mediante a
dos alunos do Programa, que os encaminhara a Secretaria Municipal da Fazenda.
O apresentagao dos documentos comprobatorios das despesas efetuadas com transporte
”DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
MONTENEGRO CIDADE MS IRTES
Rua Joéo Pessoa, 1363 - Cx. Postal. 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 3649.8200 - Fax: (51) 3632.4594
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Art.6.0 O prazo do convênio ser; até 31 de dezembro de 2009, l
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinetc do Pre cito
Art. 6.° O prazo do convénio sera até 31 de dezembro de 2009, podendo ser prorrogado.
Art. 7.° Esta lei entra em vigor na data de sua publicagao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 24 de
agosto de 2009.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra. .
PERCIVAL SO ZA LIVEIRA,
Prefei unicipal.
ERENI MACIEL
Secretéria—Geral.
ULCZEWSKI,
”DOE ORG/10$, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
MONTENEGRO CIDADE MS ARIES
Rua Joéo Pessoa, 1363 - CX. Postal, 59 — CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 3649.8200 - Fax: (51) 3632.4594