norma nº 5140/2009

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PREFEITURA MUNICIPALDE MONTENEGRO
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LElCOMPLEMENTAR N.O5.140,DE31DEAGOSTO DE2009.
Autoriza o Executivo Municipal a
alteraroAnexoIdaLC n.O4.781,de
2007, que atera o padrâo de $
vencimentoseatualizaatribuiçöesde
categoriafuncional.
PERCIVALSOUZA DEOLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
LE I:
Art.1.OAutorizao Executivo Municipala alteraroAnexo Idisposto no
art.2.Oda LeiComplementarn.O4.781,de 21de dezembro de2007,que altera opadrâo
de vencimentos e atualiza atribuiçöes da categoria funcionalde AgenteAdministrativo
Auxiliar,passandoavigorarconformeAnexoldestalei.
Art.2.0EstaIeientraem vigornadatadasuapublicaçâo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO,em 31de
agosto de2009.
REGISTRE-SE EPUBLIQUE-SE:
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LElCOMPLEMENTAR N.O5.140,DE31DEAGOSTO DE2009.
Autoriza o Executivo Municipal a
alteraroAnexoIdaLC n.O4.781,de
2007, que atera o padrâo de $
vencimentoseatualizaatribuiçöesde
categoriafuncional.
PERCIVALSOUZA DEOLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
LE I:
Art.1.OAutorizao Executivo Municipala alteraroAnexo Idisposto no
art.2.Oda LeiComplementarn.O4.781,de 21de dezembro de2007,que altera opadrâo
de vencimentos e atualiza atribuiçöes da categoria funcionalde AgenteAdministrativo
Auxiliar,passandoavigorarconformeAnexoldestalei.
Art.2.0EstaIeientraem vigornadatadasuapublicaçâo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO,em 31de
agosto de2009.
REGISTRE-SE EPUBLIQUE-SE:
Data Supra.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
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LEI COMPLEMENTAR N.° 5.140, DE 31 DE AGOSTO DE 2009.
Autoriza o Executivo Municipal a alterar o Anexo | da LC n.° 4.781, de
2007, que altera o padrao de
vencimentos e atualiza atribuigoes de
categoria funclonal.
PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Montenegro.
Fago saber que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
O LEI:
Art. 1.° Autoriza o Executivo Municipal a alterar o Anexo | disposto no
art. 2.° da Lei Complementar n.° 4.781, de 21 de dezembro de 2007, que altera o padrao
de vencimentos e atualiza atribuigoes da categoria funcional de Agente Administrativo
Auxiliar, passando a vigorar conforme Anexo l desta lei.
Art. 2.° Esta lei entra em vigor na data da sua publicagao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 31 de
agosto de 2009.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra. '
PERCIVAL SO ZA D lVEIRA,
Prefeito unicipal.
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Secretaria—Geral.
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"DOE OksAos, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
MONTENEGRO CIDADE oAs ARIES
Rua Joéo Pessoa, 1363 - CX. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 36498200 - Fax: (51) 3632.4594
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Anexo l
CATEGORIA FUNCIONAL:AGENTEADMINISTRATIVO AUXILIAR
PADRXO DEVENCIMENTO:07
ATRIBUICCES:
a) DescriçâoSintética:executartrabalhosadministrativosedatilogréficos,aplicando
a Iegislaçâo pertinente aosserviços municipais,bem como de atendimento ao
pùblico;
b)Descriçâo Analitica:classificar documentos ou papéis em gerala serem
protocoladosnarepartiçâo;prepararîndicesefichérios,deacordocom orientaçâo
recebida',auxiliarnaelaboraçâode balancetes,inventàriose balançosdo material .
! movimentadoouem estoque',auxiliarostrabalhosdecoletaederegistrode
J dados pertinentes às atividades do setorde trabalho,'estudare informar
! processosderotina,referentesàsatividadesespecificasdosetordetrabalho,de
acordocom orientaçâorecebida',executartarefasdatilogràficasrelacionadascom
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/ acordo com normas pré-determinadas;executartarefas de rotina administrativa
l1 em estabelecimento hospitalar, clfnicooudeensino,deacordocom orientaçâo
recebida,' efetuar o registro da frequência de pessoal,'preparar mapa de .
frequênciadepessoalçomunicandoasalteraçöesocorridas,bem comoorganizar
a efetividade do pessoalpara fins de pagamento,de acordo com orientaçâo
recebida',efetuarsob supervisâo,os assentamentos individuais do pessoalda
j repartiçâo;elaborargradesoucertidöesdetempodeserviçodopessoal',auxiliar
) ntoomsatdrabdaelhposreçdoes,arqeugisitçroâodedeformneacterdiaolredse,ecxopnesduimçâoooduecpoenrvmitaense,ndtiev,ulgmaeçdâioandte :
j editais e outras tarefas corelatas', redigir e datilografar expedientes l
j administrativos,taiscomo:memorando,oficios,informaçöes,relatôrioseoutros; ;
1 efetuarregistroecélculosrelativosàséreastributérias,patrimonial,financeira,de ,
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1 fichàrios de bibliotecas',consultare atualizar arquivos magnéticos e dados E
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1 cadastraisatravésdeterminaiseletrônicos;operarméquinascalculadoras, leitora !,
! de microfilmes,registradora e de contabilidade',zelar pela conservaçâo do ;
j equipamentoemuso,providenciandonosconsedosquesefizeremnecessérios; ! ') atenderaopùbico,prestandoasinformaçöessolicitadas;executartarefasafins. L
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CATEGORIA FUNCIONAL:AGENTEADMINISTRATIVO AUXILIAR
PADRXO DEVENCIMENTO:07
ATRIBUICCES:
a) DescriçâoSintética:executartrabalhosadministrativosedatilogréficos,aplicando
a Iegislaçâo pertinente aosserviços municipais,bem como de atendimento ao
pùblico;
b)Descriçâo Analitica:classificar documentos ou papéis em gerala serem
protocoladosnarepartiçâo;prepararîndicesefichérios,deacordocom orientaçâo
recebida',auxiliarnaelaboraçâode balancetes,inventàriose balançosdo material .
! movimentadoouem estoque',auxiliarostrabalhosdecoletaederegistrode
J dados pertinentes às atividades do setorde trabalho,'estudare informar
! processosderotina,referentesàsatividadesespecificasdosetordetrabalho,de
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l1 em estabelecimento hospitalar, clfnicooudeensino,deacordocom orientaçâo
recebida,' efetuar o registro da frequência de pessoal,'preparar mapa de .
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a efetividade do pessoalpara fins de pagamento,de acordo com orientaçâo
recebida',efetuarsob supervisâo,os assentamentos individuais do pessoalda
j repartiçâo;elaborargradesoucertidöesdetempodeserviçodopessoal',auxiliar
) ntoomsatdrabdaelhposreçdoes,arqeugisitçroâodedeformneacterdiaolredse,ecxopnesduimçâoooduecpoenrvmitaense,ndtiev,ulgmaeçdâioandte :
j editais e outras tarefas corelatas', redigir e datilografar expedientes l
j administrativos,taiscomo:memorando,oficios,informaçöes,relatôrioseoutros; ;
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1 cadastraisatravésdeterminaiseletrônicos;operarméquinascalculadoras, leitora !,
! de microfilmes,registradora e de contabilidade',zelar pela conservaçâo do ;
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1 - Idade:de18anoscompletos' l , ë'
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinetr do Pre cito
Anexol
CATEGORlA FUNCIONAL: AGENTE ADMINISTRATIVO AUXILIAR
PADRAO DE VENClMENTO: 07
ATRIBUIQOES:
a) Descrigao Sintética: executar trabalhos administrativos e datilograficos, aplicando
a legislagao pertinente aos servigos municipais, bem como de atendimento ao
pL’iblico;
b) Descrigéo Analitica: classificar documentos ou papéis em geral a serem
protocolados na repanigao; preparar indices 6 ficharios, de acordo com orientagao
recebida; auxiliar na elaboragao de balancetes, inventarios e balangos do material
C movimentado ou em estoque; auxiliar os trabalhos de coleta e de registro de
dados pertinentes as atividades do setor de trabalho; estudar e informar
processos de rotina, referentes as atividades especificas do setor de trabalho, de
acordo com orientagao recebida; executar tarefas datilogréficas relacionadas com
as atividades do setor de trabalho; identificar e registrar pacientes, para fins de
atendimento médico e hospitalar, de acordo com orientagao recebida; receber,
registrar e anexar prontuarios, bem como qualquer documentagao semelhante, de
acordo com normas pré-determinadas; executar tarefas de rotina administrativa
em estabelecimento hospitalar, clinico ou de ensino, de acordo com orientagao
recebida; efetuar o registro da frequéncia de pessoal; preparar mapa de
frequéncia de pessoal oomunicando as alteragoes ocorridas, bem como organizer a efetividade do pessoal para fins de pagamento, de acordo com orientagao
recebida; efetuar sob supervisao, os assentamentos individuals do pessoal da
repartigéo; elaborar grades ou certidoes de tempo de servigo do pessoal; auxiliar nos trabalhos de aquisigao de material de consumo ou permanente, mediante
tomada de pregos, registro de fornecedores, expedigao de convites, divulgagao de
editais e outras tarefas correlatas; redigir e datilografar expedientes
administrativos, tais como: memorando, oficios, informaqoes, relatorios e outros;
efetuar registro e calculos relativos as areas tributérias, patrimonial, financeira, de
0 pessoal e outras; atualizar e ordenar, de acordo com lnstrugoes, catalogos e
ficharios de bibliotecas; consultar e atualizar arquivos magnéticos e dados
cadastrais através de terminais eletronicos; operar maquinas calculadoras, leitora
de microfilmes, registradora e de contabilidade; zelar pela conservagao do
equipamento em uso, providenciando nos consertos que se fizerem necessarios;
atender ao pUblico, prestando as informagoes solicitadas; executar tarefas afins.
CONDIQOES DE TRABALHO — Geral: Carga horéria semanal de 35 horas; — Especial: o exercicio do cargo exige atendimento ao pUbllCO.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO — ldade: de 18 anos completos; — lnstrugao: 1.° Grau completo; — Outros: Conforme instrugdes reguladoras do processo seletivo. O
“DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
MONTENEGRO CIMDE MS ARTES
Rua Joéo Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 — CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 3649.8200 - Fax: (51) 3632,4594