norma nº 5145/2009

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LElN.05.145,DE8DESETEMBRODE2009. j
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Autoriza o Executivo Municipal a lj
acrescentaraalîneaeaoinciso1do I
art O 04 980 de 20Q6,que i . 1.daLein. . , l
estabelece o Plano de Auxilios e
Subvençöes jara o exercîcio de
2009 eabrircreditoespecial.
i PERCIVALSOUZA DEOLNEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
1 FaçosaberqueacâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
1
I uE1:
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1 Art. 1.oAutorizaoExecutivoMunicipalaacrescentaraalfneaeaoinciso
$ idoart.1.odaLein.o4.980,de24denovembrode2008,queestabeleceoPlanode i AuxîlioseSubvençöesparaoexerciciode2009:
1 T'.Ad.1.0...
i I-médico-assistencial:
! e)APAE R$16.096,00''(NR) :
' Ad.2.OAutoriza oExecutivoMunicipala abrircrédito especialnovalor
de R$ 16.096100 (dezesseismil,noventa eseisreais),com aseguinteclassificaçâo
orçamentlria:
, c6 susAs
' 08 DespesasnâO comput:veisnoASPS
10 Saûde
242 AssistênciaaoPortadordeDeficiência
0137 Desenvolvimentodepodadoresdenecessidadesespeciais
1659 ConvênioAPAE '
3.3.5.0.43.00.00.00.00 Subvençöessociais
Ad.3.0Para cobertura do crédito especial,autorizado pelo ad.2.0,
serviré de recurso a reduçâo da dotaçâo orçamentéria n.0 '
04.01.22.661.0174.1421.3.3.6.0.41.00.00.00.00-11O. l
l
Art.4.OEstaIeientraem vigornadatadesuapublicaçâo. :
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO,em 8de
setem brode 2009. :
REGISTRE-SEE PUBLIQUE-SE: ,
DataSupra. /
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PERCIVALSOUZAD OL IRA, i
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LEONKAYSERB ETTO, l
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RuaJoâo Pessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-Tel:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594 1.
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-c/'citn '
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1
LElN.05.145,DE8DESETEMBRODE2009. j
i
Autoriza o Executivo Municipal a lj
acrescentaraalîneaeaoinciso1do I
art O 04 980 de 20Q6,que i . 1.daLein. . , l
estabelece o Plano de Auxilios e
Subvençöes jara o exercîcio de
2009 eabrircreditoespecial.
i PERCIVALSOUZA DEOLNEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
1 FaçosaberqueacâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
1
I uE1:
l
1 Art. 1.oAutorizaoExecutivoMunicipalaacrescentaraalfneaeaoinciso
$ idoart.1.odaLein.o4.980,de24denovembrode2008,queestabeleceoPlanode i AuxîlioseSubvençöesparaoexerciciode2009:
1 T'.Ad.1.0...
i I-médico-assistencial:
! e)APAE R$16.096,00''(NR) :
' Ad.2.OAutoriza oExecutivoMunicipala abrircrédito especialnovalor
de R$ 16.096100 (dezesseismil,noventa eseisreais),com aseguinteclassificaçâo
orçamentlria:
, c6 susAs
' 08 DespesasnâO comput:veisnoASPS
10 Saûde
242 AssistênciaaoPortadordeDeficiência
0137 Desenvolvimentodepodadoresdenecessidadesespeciais
1659 ConvênioAPAE '
3.3.5.0.43.00.00.00.00 Subvençöessociais
Ad.3.0Para cobertura do crédito especial,autorizado pelo ad.2.0,
serviré de recurso a reduçâo da dotaçâo orçamentéria n.0 '
04.01.22.661.0174.1421.3.3.6.0.41.00.00.00.00-11O. l
l
Art.4.OEstaIeientraem vigornadatadesuapublicaçâo. :
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO,em 8de
setem brode 2009. :
REGISTRE-SEE PUBLIQUE-SE: ,
DataSupra. /
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PERCIVALSOUZAD OL IRA, i
prefeitoMun ipal. l
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RuaJoâo Pessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-Tel:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594 1.
I
mama/km;
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Cabinets :10 Pre eito
LEI N.° 5.145, DE 8 DE SETEMBRO DE 2009.
Autoriza o Executivo Municipal a
acrescentar a alinea 6 a0 inciso I do
art. 1.° da Lei n.° 4.980, de 2008, que
estabelece 0 Plano de Auxilios e Subvencoes para o exercicio de
2009 e abrir crédito especial.
PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faco saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
O LEI:
An. 1.° Autoriza 0 Executive Municipal a acrescentar a alinea e ao inciso
I do art. 1.° da Lei n.° 4.980, de 24 de novembro de 2008, que estabelece 0 Plano de
Auxilios e Subvencoes para o exercicio de 2009:
“Art. 1.°
l — médico-assistencial:
e) APAE R$ 16.096,00 “(NR)
Art. 2.° Autoriza 0 Executive Municipal a abrir crédito especial no valor
de R$ 16.09600 (dezesseis mil, noventa e seis reais), com a seguinte classificacao
orcamentaria:
06 ' SMSAS
08 Despesas nao computaveis no ASPS
10 SaL'Jde
242 Assisténcia ao Portador de Deficiéncia
0137 Desenvolvimento de portadores de necessidades especiais
1659 Convénio APAE
C 3.3.5.0.43.00.oo.oo.oo Subvencées sociais
Art. 3.° Para cobertura do crédito especial, autorizado pelo art. 2",
servira de recurso a redugao da dotagao orcamentaria n.°
04.012266101741421.3.3.6.0.41.00.00.00.00-110.
Art. 4.° Esta lei entra em vigor na data de sua publicacéo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 8 de
setembro de 2009.
REGISTRE-SE E PUBLlQUE-SE:
Data Supra.
PERCIVAL SOUZAD OL IRA,
Prefeito Mun ipal.
O LEON KAYSERB ETTO,
' Secret ria-Geral S ituta.
"DOE ORG/10$, DOE SANGUE: SAlVE VIDAS"
MONTENEGRO GIMP! MS ARTES
Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 36498200 — Fax: (51) 36324594