norma nº 5146/2009

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1 .05.146,DE15DESETEMBRO DE2009.
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1
I
j Autoriza o Executivo Municipala .
;' incluir açâo no Plano Plurianual
2006-2009, na LDO 2(09 e abrir
:I crédito especial no valor de R$
' 104.413,24 para a construçâo do
CentroComunitérioBelaVista.
PERCIVALSOUZA DEOLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
LE I:
Ad.1.0 Autoriza o Executivo Municipala incluir no Plano Plurianual
2006-2009,no Programa 0126 -Assistência SocialGeral, na Secretaria Municipalde
SaûdeeAçâoSocial-SMSAS,aaçâo:
I- açâo:Construçâo Centro Comunitério Bela Vista - Convênio
21O/MDS/2O05
valor2009:R$104.413,24(centoequatromil,quatrocentosetreze
reais,vinteequatrocentavos) (
Art.2.0Autoriza o Executivo Municipala incluirna Leide Diretrizes
Orçamentérias 2009,no Programa 0126 - Assistência Social Geral, na Secretaria
MunicipaldeSaûdeeAçâoSocial- SMSAS, noFundoMunicipaldeAssistênciaSocial￾FMAS,aaçâo:
l-projeto;1658
aN o: Construçâo Centro Comunitério Bela Vista - Convênio
210/MDS/20O5 '
valor2009:R$104.413,24(centoequatromil,quatrocentosetreze :
reais,vinteequatrocentavos) '
Art.3.0Autorizao ExecutivoMunicipalaabrircrédito especialnovalor
de R$ 104.413,24 (cento e quatro mil,quatrocentos e treze reais,vinte e quatro .
centavos),comaseguinteclassificaçâoorçamentâria:
06 SMSAS
06 FMAS
08 AssistênciaSocial
244 AssistênciaComunitéria .
0126 AssistênciaSocialGeral
1658 Construçâo Centro Comunitârio Bela Vista - Convênio .
21O/MDS/2O05
' 4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obraseinstalaçöes R$65.000,00
4.4,9.0.51.00.00.00.00 Obraseinstalaçöes-contrapartida R$39.413,24
Art4OParacobeduradocréditoesjecial,autorizadopeload.3.0 f
serviréderecurso repasse da Unilo referenteaoConvenlo 21O/MDS/2OO5novalorde '
R$ 65.000,00 (sessenta e cinco miIreais)e a reduçâo da dotaçâo orçamentéria 5
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RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-Tel:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594 2
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1 .05.146,DE15DESETEMBRO DE2009.
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1
I
j Autoriza o Executivo Municipala .
;' incluir açâo no Plano Plurianual
2006-2009, na LDO 2(09 e abrir
:I crédito especial no valor de R$
' 104.413,24 para a construçâo do
CentroComunitérioBelaVista.
PERCIVALSOUZA DEOLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
LE I:
Ad.1.0 Autoriza o Executivo Municipala incluir no Plano Plurianual
2006-2009,no Programa 0126 -Assistência SocialGeral, na Secretaria Municipalde
SaûdeeAçâoSocial-SMSAS,aaçâo:
I- açâo:Construçâo Centro Comunitério Bela Vista - Convênio
21O/MDS/2O05
valor2009:R$104.413,24(centoequatromil,quatrocentosetreze
reais,vinteequatrocentavos) (
Art.2.0Autoriza o Executivo Municipala incluirna Leide Diretrizes
Orçamentérias 2009,no Programa 0126 - Assistência Social Geral, na Secretaria
MunicipaldeSaûdeeAçâoSocial- SMSAS, noFundoMunicipaldeAssistênciaSocial￾FMAS,aaçâo:
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aN o: Construçâo Centro Comunitério Bela Vista - Convênio
210/MDS/20O5 '
valor2009:R$104.413,24(centoequatromil,quatrocentosetreze :
reais,vinteequatrocentavos) '
Art.3.0Autorizao ExecutivoMunicipalaabrircrédito especialnovalor
de R$ 104.413,24 (cento e quatro mil,quatrocentos e treze reais,vinte e quatro .
centavos),comaseguinteclassificaçâoorçamentâria:
06 SMSAS
06 FMAS
08 AssistênciaSocial
244 AssistênciaComunitéria .
0126 AssistênciaSocialGeral
1658 Construçâo Centro Comunitârio Bela Vista - Convênio .
21O/MDS/2O05
' 4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obraseinstalaçöes R$65.000,00
4.4,9.0.51.00.00.00.00 Obraseinstalaçöes-contrapartida R$39.413,24
Art4OParacobeduradocréditoesjecial,autorizadopeload.3.0 f
serviréderecurso repasse da Unilo referenteaoConvenlo 21O/MDS/2OO5novalorde '
R$ 65.000,00 (sessenta e cinco miIreais)e a reduçâo da dotaçâo orçamentéria 5
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete do Pre eito
LEI N.° 5.146, DE 15 DE SETEMBRO DE 2009.
Autoriza o Executivo Municipal a
incluir acao no Plano Plurianual
2006-2009, na LDO 2009 e abrir
crédito especial no valor de R$
104.413,24 para a construcao do
Centro Comunitario Bela Vista.
PERCIVAL SOUZA DE OLlVElRA, Prefeito Municipal de Montenegro. Faco saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1.° Autoriza o Executivo Municipal a incluir no Plano Plurianual
2006—2009, no Programa 0126 — Assisténcia Social Geral, na Secretaria Municipal de
Saflde e Acao Social — SMSAS, a acao:
| — acao: Construcao Centro Comunitario Bela Vista — Convénio
210/MDS/2005
valor 2009: R$ 104,413,24 (cento e quatro mil, quatrocentos e treze
reais, vinte e quatro centavos)
Art. 2.° Autoriza o Executivo Municipal a incluir na Lei de Diretrizes
Orgamentarias 2009, no Programa 0126 — Assisténcia Social Geral, na Secretaria
Municipal de Saude e Acao Social — SMSAS, no Fundo Municipal de Assisténcia Social —
FMAS, a agao:
l — projeto: 1658
acao: Construcao Centro Comunitério Bela Vista —- Convénio
210/MDS/2005 ' valor 2009: R$ 104.413,24 (cento e quatro mil, quatrocentos e treze
reais, vinte e quatro centavos)
Art. 3.° Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor
de R$ 104.413,24 (cento e quatro mil, quatrocentos e treze reais, vinte e quatro
centavos), com a seguinte classificagéo orgamentaria:
O6 SMSAS
06 FMAS
08 Assisténcia Social
244 Assisténcia Comunitaria
0126 Assisténcia Social Geral
1658 Construgao Centro Comunitério Bela Vista — Convénio
210/MDS/2005
4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e instalaooes R$ 65.00000
4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e instalagoes — contrapartida R$ 39.41324
Art. 4.° Para cobertura do crédito especial, autorizado pelo art. 3.”, servira de recurso repasse da Uniao referente ao Convénio 21 O/MDS/2005 no valor de R$ 65000.00 (sessenta e cinco mil reais) e a reducao da dotagao orcamentaria
”DOE ORGl-iOS, DOE SANOUE: SALVE VIDAS"
MONTENEGRO OIMDE OAS ARIES
Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 3649.8200 - Fax: (51) 36324594
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i , quatrocentosetrezereais,vinteequatrocentavos).
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1 Art.5. Autoriza o Executivo Municipala reabrirno prôximoexercicio
.
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financeiroo presentecrédito especial, nosIimitesdo seusaldo,de acordo com o que
; estabeleceoj2.Odoart.167daConstituiçâoFederaleart.45daLeiFederaln.04.320,
de17de marçode 1964,eaincluirnaLeideDiretrizesOrçamentérias-LDO 2010, no
Programa 0191- Centro deReferência em Assistência Social- CRAS , na Secretaria
; MunicipaldeHabitaçâo,DesenvolvimentoSocialeCidadania,aaçâo:
I-projeto:1658
aWo: Construçâo Centro Comunitério Bela Vista - Convênio
, 210/MDS/2OO5
valor2010:R$104.413,24(centoequatromil,quatrocentosetreze
reais,vinteequatrocentavos)
Art.6.OAutoriza o Executivo Municipala incluirno Plano Plurianual
2010-2013,noPrograma0191-CentrodeReferênciaem AssistênciaSocial- CRAS, na
SecretariaMunicipaldeHabitaçâo,DesenvolvimentoSocialeCidadania aaçâo:
I- açâo: Construçâo Centro Com unitârio Bela V!lsta - Convênio
210/MDS/20O5
valor2Q10:R$104.413,24(centoequatromil,quatrocentosetreze
reais,vinteequatrocentavos)
Art.7.OEstaIeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO, em 15de
setembrode 2009.
REGISTRE-SE EPUBLIQUE-SE:
DataSupra. ;
PERCIVALSOUZ DE LVEIRA,
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LEONE YSER B ETTO, '
Secretéri GeralSu situta.
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1 Art.5. Autoriza o Executivo Municipala reabrirno prôximoexercicio
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financeiroo presentecrédito especial, nosIimitesdo seusaldo,de acordo com o que
; estabeleceoj2.Odoart.167daConstituiçâoFederaleart.45daLeiFederaln.04.320,
de17de marçode 1964,eaincluirnaLeideDiretrizesOrçamentérias-LDO 2010, no
Programa 0191- Centro deReferência em Assistência Social- CRAS , na Secretaria
; MunicipaldeHabitaçâo,DesenvolvimentoSocialeCidadania,aaçâo:
I-projeto:1658
aWo: Construçâo Centro Comunitério Bela Vista - Convênio
, 210/MDS/2OO5
valor2010:R$104.413,24(centoequatromil,quatrocentosetreze
reais,vinteequatrocentavos)
Art.6.OAutoriza o Executivo Municipala incluirno Plano Plurianual
2010-2013,noPrograma0191-CentrodeReferênciaem AssistênciaSocial- CRAS, na
SecretariaMunicipaldeHabitaçâo,DesenvolvimentoSocialeCidadania aaçâo:
I- açâo: Construçâo Centro Com unitârio Bela V!lsta - Convênio
210/MDS/20O5
valor2Q10:R$104.413,24(centoequatromil,quatrocentosetreze
reais,vinteequatrocentavos)
Art.7.OEstaIeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO, em 15de
setembrode 2009.
REGISTRE-SE EPUBLIQUE-SE:
DataSupra. ;
PERCIVALSOUZ DE LVEIRA,
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RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-Tel:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594 i
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Cabinet: do Pre KitO
10.019099999993999.9.9.9.9.99.00.00.00.00 - 435. no valor de R$ 39.41324 (trinta e
nove mil, quatrocentos e treze reais, vinte e quatro centavos).
Art. 5.° Autoriza o Executivo Municipal a reabrir no préximo exercicio
financeiro o presente crédito especial, nos limites do seu saldo, de acordo com o que estabelece 0 § 2.° do art. 167 da Constituicao Federal e art. 45 da Lei Federal n.0 4.320, de 17 de marco de 1964, e a incluir na Lei de Diretrizes Orcamentérias LDO 2010, no
Programa 0191 — Centro de Referéncia em Assisténcia Social — CRAS , na Secretaria
Municipal de Habitacéo, Desenvolvimento Social e Cidadania, a acéo:
I — projeto: 1658
acao: Construcao Centro Comunitario Bela Vista — Convénio
210/MDS/2005
valor 2010: R$ 104.413,24 (cento e quatro mil, quatrocentos e treze
reais, vinte e quatro centavos)
Art. 6.° Autoriza o Executivo Municipal a incluir no Plano Plurianual
2010—2013, no Programa 0191 — Centro de Referéncia em Assisténcia Social — CRAS, na Secretaria Municipal de Habitacao, Desenvolvimento Social e Cidadania, a acao:
I ~ acao: Construoao Centro Comunitario Bela Vista — Convénio
210/MDS/2005
valor 2010: R$ 104.413,24 (cento e quatro mil, quatrocentos e treze
reais, vinte e quatro centavos)
Art. 7.° Esta lei entra em vigor na data de sua publicacao.
GABlNETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 15 de
setembro de 2009.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
PERCIVALSOUZ DE LVEIRA,
efeito nicipal.
LEONE YSERB ETTO,
Secretari Geral Su 5 ituta.
“DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
MONTENEGRO CIDADE MS ARIES
Rua Joéo Pessoa, 1363 - CX. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 3649.8200 - Fax: (51) 3632.4594