norma nº 5149/2009

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LElN.O5.149,DE 15DESETEMBRO DE2009.
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contratar, temporària e
administrativamente,um Auxiliarde )
ConsultôrioDentàrio. ,
PERCIVALSOUM DEOLIVEIRA, PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
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FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte ,
Art. 1.0 Autoriza o Executivo Municipala contratar
administrativamente , temporéria e '.
, 1(um)Auxiliarde Consultôrio Dentérioparaatuarna Secretaria
MunicipaldeSatideeAçâoSocial-SMSAS.
iArtI.2.OO prazodacontratnçâoédeaté3(três)meses, podendoser
erîodo conformead. 234daLeiComplementarn.
prorogadoporgua p , 02.635,de4de :
maiode1990.
ê1.0Nocasoderescisâodecontratoépermitidaacontrataçâodenov :
profissionalpeloprazorestantenadatadar o j
escisâo. o j2.NoatodahomologaçâodoresultadodoConcursoPtiblicoparao :
provimentodestecargo,deveràoMunicipioprocederaimediatasubstituiçâo.
Art.3.0 A remuneraçâo e as atribuiçöes sâo as constantes da
EspecificaçöesdosCargos s :
, anexasaoPlanodeCarreiradosSeNidoresMunicipais. 2
:
0idireitodocontratadoodispostonoart. 236daLC n.02.635,
Art.4. de l
1990.
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rt.5.O Para cobedura da despesa serviré de recurso a dotaçâ
orçamentérian.th06.03.10.301 o .0049.2605.3.1.9.0.04.00.00.00.00-178. .
Ad 60EstaIeientraem vigornadatadesuapublicaçâo. i
! GABIN
ETE DO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO setembrode2009 , em 15de :
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REGISTRE-SEE PUBLIQUE-SE:
DataSupra.
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PERCIVALSOUZ D VEIRA, j Pefeito nicipal. . ( LEONE YSER ZZETTO,
Secretàri-Geral bstituta.
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! RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594
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LElN.O5.149,DE 15DESETEMBRO DE2009.
(
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Autoriza o Executivo Municipal a '
contratar, temporària e
administrativamente,um Auxiliarde )
ConsultôrioDentàrio. ,
PERCIVALSOUM DEOLIVEIRA, PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
'
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte ,
Art. 1.0 Autoriza o Executivo Municipala contratar
administrativamente , temporéria e '.
, 1(um)Auxiliarde Consultôrio Dentérioparaatuarna Secretaria
MunicipaldeSatideeAçâoSocial-SMSAS.
iArtI.2.OO prazodacontratnçâoédeaté3(três)meses, podendoser
erîodo conformead. 234daLeiComplementarn.
prorogadoporgua p , 02.635,de4de :
maiode1990.
ê1.0Nocasoderescisâodecontratoépermitidaacontrataçâodenov :
profissionalpeloprazorestantenadatadar o j
escisâo. o j2.NoatodahomologaçâodoresultadodoConcursoPtiblicoparao :
provimentodestecargo,deveràoMunicipioprocederaimediatasubstituiçâo.
Art.3.0 A remuneraçâo e as atribuiçöes sâo as constantes da
EspecificaçöesdosCargos s :
, anexasaoPlanodeCarreiradosSeNidoresMunicipais. 2
:
0idireitodocontratadoodispostonoart. 236daLC n.02.635,
Art.4. de l
1990.
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rt.5.O Para cobedura da despesa serviré de recurso a dotaçâ
orçamentérian.th06.03.10.301 o .0049.2605.3.1.9.0.04.00.00.00.00-178. .
Ad 60EstaIeientraem vigornadatadesuapublicaçâo. i
! GABIN
ETE DO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO setembrode2009 , em 15de :
; .
REGISTRE-SEE PUBLIQUE-SE:
DataSupra.
1
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PERCIVALSOUZ D VEIRA, j Pefeito nicipal. . ( LEONE YSER ZZETTO,
Secretàri-Geral bstituta.
''p0EIRGj0!,p0i!AdGtlf:$AW6kIM!''
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! RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete do Prtz eito
LEI N.° 5.149, DE 15 DE SETEMBRO DE 2009.
Autoriza o Executivo Municipal a
contratar, temporarla e
administrativamente, um Auxiliar de
Consultério Dentario.
PERCIVAL SOUZA DE OLIVElRA, Prefeito Municipal de Montenegro. Faco saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEl:
0 Art. 1.° Autoriza 0 Executive Municipal a contratar, temporaria e administrativamente, 1 (um) Auxiliar de Consultério Dentario para atuar na Secretaria Municipal de Sat'ide e Acéo Social — SMSAS.
Art. 2° 0 prazo da contratacao é de até 3 (trés) meses, podendo ser prorrogado por igual periodo, conforme art. 234 da Lei Complementar n.° 2.635, de 4 de maio de 1990.
§ 1.° No caso de rescisao de contrato é permitida a contratacao de novo profissional pelo prazo restante na data da rescisao.
§ 2" No ato da homologaoao do resultado do Concurso Pablico para o
provimento deste cargo, devera o Municipio proceder a imediata substituigao.
Art. 3.° A remuneracao e as atribuicoes $50 as constantes das Especificacoes dos Cargos, anexas ao Plano de Carreira dos Servidores Municipais.
Art. 4.° E direito do contratado o disposto no art. 236 da LC n.° 2.635, de 1990.
Art. 5.° Para cobertura da despesa serviré de recurso a dotacao orqamentéria n.° 06.03.10.301 .0049.2605.3.1.9.0.04.00.00.00.00-178.
Art. 6.° Esta lei entra em vigor na data de sua publicagao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 15 de setembro de 2009.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
PERCIVAL SOUZ D VEIRA,
Pefeito nicipal.
ZZETTO,
bstltuta.
"DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
MONTENEGRO CIMDE MS ARIES
Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 3649.8200 - Fax: (51) 3632.4594