norma nº 5154/2009

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LEIN.05.154,DE25DE SETEMBRO DE2009. ;
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Autoriza o Executivo Municipal a ù
contratar, temporéria e l
administrativamente,10 (dez)Guardas i
Municipais. l
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PERCIVALSOUZADEOLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro. y
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte 1
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Ad. i 1.0 Autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporéria e t
1 administrativamente,10 (dez)Guardas Municipais para atuarem na Secretaria Municipalde i
# AdministraçâoePlanejamento-SMAP. j
i
Ad.2.0Oprazodacontrataçâoserédeaté6(seis)meses,conformeart.234da I
LeiComplementarn.O2.635,de4demaiode1990. j
Parégrafoûnico.Nocasoderescisâodecontrato,épermitidaacontrataçâode j
novoprofissionalpeloprazorestantenadatadarescisâo. 1
Art- 3.OOsrequisitosparaaseleçâosâoosconstantesdasEspecificaçöesdos 7
Cargos,anexasaoPlanodeCareiradosServidores,devendooscandidatosapresentarAtestado j
deBoaCondutaeFolhaCoridaJudicial. !
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Ar't,4.O1:direitodocontratadoodispostonoart.236daLCn.O2.635,de1990. l
Art.5.0AutorizaoExecutivoMunicipalaabrircréditoesjecialnovalordeR$ l
115.000,00(centoequinzemiIreais),com aseguinteclassificaçâoorçamentaria:
03 SMAP j
01 SMAP-Administraçâo )
' 04 Administraçâo l
122 AdministraçâoGeral h
0021 PlanejamentoAdministrativoGovernamental !i
2301 AdministraçâodaSMAP l
3.1.9.0.04.00.00.00.00 Contrataçâoportempodeterminado j
Art.6.OParacoberturadocréditoespecial,autorizadopeloart.5.% serviréde ;
o l
recursoareduçâodadotaçâoorçamentérian.03.04.04.122.0021.2305.3.1.9.0.11.00.00.00.00-74,
)
Art.7.OEstaleientraem vigornadatadesuapublicaçâp. ')
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GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO 7 , em 25 de )
setembrode2009. 1
REGISTRE-SEEPUBLIQUE-SE: i
DataSupra. !
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RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594 i
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Ad.2.0Oprazodacontrataçâoserédeaté6(seis)meses,conformeart.234da I
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Parégrafoûnico.Nocasoderescisâodecontrato,épermitidaacontrataçâode j
novoprofissionalpeloprazorestantenadatadarescisâo. 1
Art- 3.OOsrequisitosparaaseleçâosâoosconstantesdasEspecificaçöesdos 7
Cargos,anexasaoPlanodeCareiradosServidores,devendooscandidatosapresentarAtestado j
deBoaCondutaeFolhaCoridaJudicial. !
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Ar't,4.O1:direitodocontratadoodispostonoart.236daLCn.O2.635,de1990. l
Art.5.0AutorizaoExecutivoMunicipalaabrircréditoesjecialnovalordeR$ l
115.000,00(centoequinzemiIreais),com aseguinteclassificaçâoorçamentaria:
03 SMAP j
01 SMAP-Administraçâo )
' 04 Administraçâo l
122 AdministraçâoGeral h
0021 PlanejamentoAdministrativoGovernamental !i
2301 AdministraçâodaSMAP l
3.1.9.0.04.00.00.00.00 Contrataçâoportempodeterminado j
Art.6.OParacoberturadocréditoespecial,autorizadopeloart.5.% serviréde ;
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Art.7.OEstaleientraem vigornadatadesuapublicaçâp. ')
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GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO 7 , em 25 de )
setembrode2009. 1
REGISTRE-SEEPUBLIQUE-SE: i
DataSupra. !
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PERCIVALSOU DE IEIRA ) , (
PrefeitoM icipal. l
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O
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gaéinete do Pre eito
LEI N.° 5.154, DE 25 DE SETEMBRO DE 2009.
Autoriza o Executivo Municipal a
contratar, temporéria e
administrativamente, 10 (dez) Guardas
Municipais.
PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Montenegro.
Fago saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1.° Autoriza o Executivo Municipal a contratar. temporaria e
administrativamente, 10 (dez) Guardas Municipais para atuarem na Secretaria Municipal de
Administracao e Planejamento — SMAP.
Art. 2.° O prazo da contratacéo sera de até 6 (sets) meses. conforme art. 234 da
Lei Complementar n.° 2635, de 4 de maio de 1990.
Paragrafo L'mico. No caso de resciséo de contrato, é permitida a contratagao de
novo profissional pelo prazo restante na data da rescisao.
Art. 3.° Os requisitos para a selecéo $530 03 constantes das Especificagoes dos
Cargos, anexas ao Plano de Carreira dos Servidores, devendo os candidatos apresentar Atestado
de Boa Conduta e Folha Corrida Judicial.
Art. 4.° E direito do contratado o disposto no art. 236 da LC n.° 2.635, de 1990.
Art. 5.° Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$
115000.00 (cento e quinze mil reais), com a seguinte classificagao orgamentaria:
03 SMAP
01 SMAP — Administracao
04 Administragao
122 Administragao Geral
0021 Planejamento Administrative Governamental
2301 Administracéo da SMAP
3.1 .9.0.04.00.00.00.00 Contratagao por tempo determinado
Art. 6.” Para cobertura do crédito especial, autorizado pelo art. 5.°. servira de
recurso a reducao da dotacao orcamentaria n.° 03.04.04.122.0021.2305.3.1.9.0.11.00.00.00.00-74.
Art. 7.° Esta lei entra em vigor na data de sua publicacao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 25 de
setembro de 2009.
REGISTRE—SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
”DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
MONTENEGRO CIMDE MS ARIES
o/dvmmwr
Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 — CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 36498200 — Fax: (51) 36324594
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