norma nº 5162/2009

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' ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
j PREFEITURAMUNICIPALDEMONTENEGRO
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LE1N.O5.162,DE9DEOUTUBRO DE2009.
Autoriza o Executivo Municipal a
incluir açâo no Plano Plurianual
2006-2009, na LDO 2009 e abrir
crédito especial no valor de R$ j
60.000,00. l
PERCIVALSOUZA DEOLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
L E I:
Art.1.O Autoriza o Executivo Municipala incluir no Plano Plurianual
2006-2009,noPrograma 0117- Gestâodoterrit6rio,naSecretariaMunicipaldeObras
Ptiblicas-SMOP,aaçâo:
I-açâo:PlanoDiretordeMobilidadeUrbana
valor2009:R$60.000,00(sessentamiIreais)
Art.2.OAutoriza o Executivo Municipala incluirna Leide Diretrizes
Orçamentérias 2009,no Programa 0117- Gestâo doteritnrio,naSecretaria Municipal l
deObrasPtiblicas-SMOP,aaçâo: i
l-projeto:1843
açâo:Plano DiretordeMobilidade Urbana
valor2009:R$60.000,00(sessentamilreais)
Art.3.0Autoriza oExecutivoMunicipala abrircrédito especialnovalor
deR$60.000,00(sessentamiIreais),comaseguinteclassificaçâoorçamentéria:
08 SMOP
01 SMOP-Administraçâo
15 Urbanismo
451 Infraetruturaurbana
0117 Gestâodoterrit6rio
1843 ProjetoPlanoDiretordeMobilidadeUrbana
4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obraseinstalaçöes
Ad.4.0Para cobertura do crédito especial,autorizado pelo art.3.0,
serviré de recurso a reduçâo da dotaçâo orçamentéria n.O
08.01.04.122.0021.2801.3.3.9.0.39.00.00.00.00-299, no valor de R$ R$ 60.000,00
(sessentamiIreais).
Art.5.0Autoriza o Executivo Municipala reabrirno prbximo exercîcio
financeiro o presente crédito especialvnos lim ites do seu saldo,de acordo com o que
estabeleceoj2.0doart.167daConstituiçâoFederaleart.45daLeiFederaln.04.320,
de17de marçode 1964,eaincluirnaLeideDiretrizesOrçamentérias- LDO 2010,no
Programa 0117- Gestâo do territ6rio,na Secretaria Municipalde Obras Ptiblicas -
SMOP,aaçâo:
I-projeto:1843
açâo:PlanoDiretordeMobilidadeUrbana
valor2010:R$60.000,00(sessentamiIreais)
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RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-Tel:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594
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j PREFEITURAMUNICIPALDEMONTENEGRO
C'lE) *'lr* ikd< GaLinetefàPrjef'itl
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LE1N.O5.162,DE9DEOUTUBRO DE2009.
Autoriza o Executivo Municipal a
incluir açâo no Plano Plurianual
2006-2009, na LDO 2009 e abrir
crédito especial no valor de R$ j
60.000,00. l
PERCIVALSOUZA DEOLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
L E I:
Art.1.O Autoriza o Executivo Municipala incluir no Plano Plurianual
2006-2009,noPrograma 0117- Gestâodoterrit6rio,naSecretariaMunicipaldeObras
Ptiblicas-SMOP,aaçâo:
I-açâo:PlanoDiretordeMobilidadeUrbana
valor2009:R$60.000,00(sessentamiIreais)
Art.2.OAutoriza o Executivo Municipala incluirna Leide Diretrizes
Orçamentérias 2009,no Programa 0117- Gestâo doteritnrio,naSecretaria Municipal l
deObrasPtiblicas-SMOP,aaçâo: i
l-projeto:1843
açâo:Plano DiretordeMobilidade Urbana
valor2009:R$60.000,00(sessentamilreais)
Art.3.0Autoriza oExecutivoMunicipala abrircrédito especialnovalor
deR$60.000,00(sessentamiIreais),comaseguinteclassificaçâoorçamentéria:
08 SMOP
01 SMOP-Administraçâo
15 Urbanismo
451 Infraetruturaurbana
0117 Gestâodoterrit6rio
1843 ProjetoPlanoDiretordeMobilidadeUrbana
4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obraseinstalaçöes
Ad.4.0Para cobertura do crédito especial,autorizado pelo art.3.0,
serviré de recurso a reduçâo da dotaçâo orçamentéria n.O
08.01.04.122.0021.2801.3.3.9.0.39.00.00.00.00-299, no valor de R$ R$ 60.000,00
(sessentamiIreais).
Art.5.0Autoriza o Executivo Municipala reabrirno prbximo exercîcio
financeiro o presente crédito especialvnos lim ites do seu saldo,de acordo com o que
estabeleceoj2.0doart.167daConstituiçâoFederaleart.45daLeiFederaln.04.320,
de17de marçode 1964,eaincluirnaLeideDiretrizesOrçamentérias- LDO 2010,no
Programa 0117- Gestâo do territ6rio,na Secretaria Municipalde Obras Ptiblicas -
SMOP,aaçâo:
I-projeto:1843
açâo:PlanoDiretordeMobilidadeUrbana
valor2010:R$60.000,00(sessentamiIreais)
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RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-Tel:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594
’03; YWCA/10L
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gafiim’te ([0 Pre eito
LEI N.° 5.162, DE 9 DE OUTUBRO DE 2009.
Autoriza o Executivo Municipal a
incluir acao no Plano Plurianual
2006-2009, na LDO 2009 e abrir
crédito especial no valor de R$
60.000.00.
PERCIVAL SOUZA DE OLlVElRA, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faco saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
0 Art. 1.° Autoriza o Executivo Municipal a incluir no Plano Plurianual
2006-2009, no Programa 0117 — Gesta'o do territorio, na Secretaria Municipal de Obras
PL'Jblicas —- SMOP, a acéo:
l— acao: Plano Diretor de Mobilidade Urbana
valor 2009: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)
Art. 2.° Autoriza o Executivo Municipal a incluir na Lei de Diretrizes
Orcamentérias 2009, no Programa 0117 — Gestao do territorio, na Secretaria Municipal
de Obras Publicas — SMOP. a agao:
l — projeto: 1843
agao: Plano Diretor de Mobilidade Urbana
valor 2009: R$ 60.000.00 (sessenta mil reais)
Art. 3.° Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor
de R$ 60.000.00 (sessenta mil reais), com a seguinte classificagao oroamentaria:
08 SMOP
O1 SMOP — Administracao
O 15 Urbanismo
451 Infraetrutura urbana
0117 Gestao do territorio
1843 Projeto Plano Diretor de Mobilidade Urbana
4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e instalacoes
Art. 4.° Para cobertura do crédito especial, autorizado pelo art. 3.°,
serviré de recurso a reducéo da dotacao ’ orcamentéria n.°
08.01.04.122.0021.2801.3.390.3900.00.00.00-299, no valor de R$ R$ 60.000,00
(sessenta mil reais).
Art. 5.° Autoriza o Executivo Municipal a reabrir no proximo exercicio
financeiro o presente crédito especial, nos limites do seu saldo, de acordo com o que
estabelece 0 § 2.° do art. 167 da Constituicao Federal e art. 45 da Lei Federal n.° 4.320,
de 17 de maroo de 1964, e a incluir na Lei de Diretrizes Orcamentarias — LDO 2010, no
Programa 0117 — Gestao do territorio, na Secretaria Municipal de Obras PL'iblicas —
SMOP, a aoao:
l — projeto: 1843
O acao: Plano Diretor de Mobilidade Urbana
valor 2010: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)
"DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS" ‘ MONTENEGRO OIDADE MS ARIES
Rua Joéo Pessoa, 1363 - CX. Postal, 59 — CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 3649.8200 - Fax: (51) 3632.4594
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PREFEITURA M UNICIPALDE MONTENEGRO
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Art oAutoriza o Executivo Municipala incluirno Plano Plurianuai i . 6. 2
2010-2013,noPrograma0117- Gestâodoterritôrio,na Secretaria Municipalde Obras j
Ptiblicas-SMOP,aaçâo: yp
I-açâo:PlanoDiretordeMobilidadeUrbana 1l
valor2010:R$60.000,00(sessentamilreais)
Ad.7.0Estaleientraemvigornadatadesuapublicaçâo. j
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GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO,em 9 de j
outubrode2009. l
REGISTRE-SE EPUBLIQUE-SE: 1
DataSupra. I
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PERCIVALSOU D O IVEIRA l . ,
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RuaJoâoPessoa l , 1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594 :1.
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valor2010:R$60.000,00(sessentamilreais)
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Rue Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 — CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 3649.8200 - Fax: (51) 36324594
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFE'TURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gaéim’te do Pre eito
Art. 6.° Autoriza 0 Executive Municipal a incluir no Plano Plurianual
2010-2013, no Programa 0117 - Gestao do territorio, na Secretaria Municipal de Obras
PL’iblicas — SMOP, a agao:
| — agao: Plano Diretor de Mobilidade Urbana
valor 2010: R$ 60.00000 (sessenta mil reais)
Art. 7.° Esta lei entra em vigor na data de sua publicagao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 9 de
outubro de 2009.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE—SE:
Data Supra.
PERCIVAL SOU D O IVEIRA,
Prefeito nicipal.
ERENI MACIE ZULCZEWSKl,
Secretaria-Geral.
"DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
MONTENEGRO CIDADE MS ARIES