norma nº 5163/2009

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ESTADO DORlOGRANDEDOSUL
PREFEITURA MUNICIPALDE MONTENEGRO
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LEIN.O5.163,DE9DEOUTUBRO DE2009.
Autoriza o Executivo Municipal a
acrescentarvalorzalfnea/dcinciso
11do ad.1.Oda Lein.O4.980,de
2008 que estabelece o Plano de i ,!
Auxîlos e Subvençöes para o j
exerciciode2009. 1
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toMunicipaldeMontenegro. q
oue eusanciono aseguinte '
L-E1: t￾Art.1.o AutorizaoExecutivoMunicipa)aacrescentarvaloràali t
inciso 1doart. neafdo 1.0daLein.û4.980,de24denovembrode2008 deAuxilioseS , queestabeleceoPlano
ubvençöesparaoexerciciode2009:
dSAd 1O y''
11-assistênciasocial:
1
f)RepassesFMAS R$20.000,00'(NR) '
Art.2.oAsdespesasdecorentescom aaplicaNodestaIeicorerâoz
conladadotaçâoorçamentârian.O06.06.08.244.0004.2615.3.3.5.0.43.00.00.00.00-232.
Ad.3.OEstaleientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO
outubrode2009 , em 9 de .
REGISTRE-SEEPUBLIQUE-SE:
DataSupra.
i
PERCIVALSOU D O IVEIRA
' ,
refeito nicipal.
ERENIMACIELS ULCZEW SKI
Secretéria-Geral. ,
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''l0iIRûj0!,,0E!Aj:tIi:$AwEklM!''
xljl'ljlljl(IM)!M$)rn
RuaJoloPessoa, 1363-Cx. Postal,59-CEP95780-000- Montenegro/Rs-Tel:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594
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ESTADO DORlOGRANDEDOSUL
PREFEITURA MUNICIPALDE MONTENEGRO
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LEIN.O5.163,DE9DEOUTUBRO DE2009.
Autoriza o Executivo Municipal a
acrescentarvalorzalfnea/dcinciso
11do ad.1.Oda Lein.O4.980,de
2008 que estabelece o Plano de i ,!
Auxîlos e Subvençöes para o j
exerciciode2009. 1
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L-E1: t￾Art.1.o AutorizaoExecutivoMunicipa)aacrescentarvaloràali t
inciso 1doart. neafdo 1.0daLein.û4.980,de24denovembrode2008 deAuxilioseS , queestabeleceoPlano
ubvençöesparaoexerciciode2009:
dSAd 1O y''
11-assistênciasocial:
1
f)RepassesFMAS R$20.000,00'(NR) '
Art.2.oAsdespesasdecorentescom aaplicaNodestaIeicorerâoz
conladadotaçâoorçamentârian.O06.06.08.244.0004.2615.3.3.5.0.43.00.00.00.00-232.
Ad.3.OEstaleientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO
outubrode2009 , em 9 de .
REGISTRE-SEEPUBLIQUE-SE:
DataSupra.
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PERCIVALSOU D O IVEIRA
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refeito nicipal.
ERENIMACIELS ULCZEW SKI
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RuaJoloPessoa, 1363-Cx. Postal,59-CEP95780-000- Montenegro/Rs-Tel:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594
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.17 when]
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gafiinere do Pre cito
LEI N.° 5.163, DE 9 DE OUTUBRO DE 2009.
Autoriza o Executivo Municipal a
acrescentar valor a alinea f do inciso
ll do art. 1.° da Lei n.° 4.980, de
2008, que estabelece 0 Plano de
Auxilios e Subvencoes para o
exercicio de 2009.
0
PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Montenegro. Faco saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1.° Autoriza 0 Executive Municipal a acrescentar valor a alinea f do inciso ll do art. 1.° da Lei n.° 4.980, de 24 de novembro de 2008, que estabelece 0 Plano de Auxilios e Subvencoes para o exercicio de 2009:
“Art. 1.°
ll — assisténcia social:
f) Repasses FMAS R$ 20.000,00 “‘(NR)
Art. 2.° As despesas decorrentes com a aplicagao desta lei correrao a conta da dotacao orcamentéria n.° 06.06.08.244.0004.2615.3.3.5.0.43.00.00.00.00-232.
Art. 3.° Esta lei entra em vigor na data de sua publicacao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 9 de outubro de 2009.
O REGISTRE-SE E PUBLIQUE—SE:
Data Supra.
PERCIVALSOU D O lVElRA,
’ refeito nicipal.
ERENI MACIEL S ULCZEWSKI,
Secretéria—Geral.
”DOE Okclios, DOE SANGUE: SALVE VIDAS" mourruecko ctr»: nus ARIES
Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 — Montenegro/RS - Tel: (51) 36498200 - Fax: (51) 36324594
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