norma nº 5167/2009

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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PREFEITURA MUNICIPALDE MONTENEGRO
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. ip1E) i1)44.- coLivctcy'cprjcvito
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LEIN.O5.167,DE20DEOUTUBRO DE2009.
Dispöe sobre as Diretrizes
Orçamentârias para o exercîcio de
2010.
PERCIVALSOUM DEOLIVEIRA, PrefeitoMunicipaldeMontenegro
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguint.e
. L-iE1: 1-#,.
OFi 1'
: ûAbrlit.1. cam estabelecidas,paraelaboraçâodosorçamentosda l
ca municipal,direta e indireta,relativas ao exercfcio de 2o10, as .
i administraçâo p
Diretrizesdequetrataestalei, compreendendo:
l-estimativadaReceitaeDespesaparaosexerciciosde2010 2012' , 2011e
,
1-anexodeMetasPrioritârias;
II-anexodeMetasFiscais-QuadrodemonstrativodaReceita;
N -anexodeMetasFiscais-QuadrodemonstrativodaDespesa;
V- anexodeMetasFiscais-valoresprojetadosdaDivida Fundada
para2010.,
Vl-anexodeMetasFiscais-EvoluçâodoPatrimônioLiquido;
VII- j
anexo de Metas Fiscais - Avaliaçâo Atuarialdo Regime de l
Previdência; '
V1I- anexo de Metas Fiscais- Avaliaçâo Financeira do Regime de
Previdência;
IX-anexodeRiscosFiscais; .s
X -relatdriodosprojetosem andamentoeposiçâosobreasituaçâode
conservaçâodopatrimônioptiblicoeprovidênciasaserem adotadaspeloExecutivo , .
Art.2.OA padirdasprioridadeseobjetivosconstantesdosanexosdesta '
leiserâo elaboradas as propostas orçamentérias para 2010 de acordo com as t
possibilidadesderecursosfinanceiros. i
j 1.OOs investimentos em fase de execuçâo e a manutençâo do l
patrimôniojéexistenteterâopreferênciasobreosnovosprojetos. l
6.
j2.oAprogramaçâodenovosprojetosnâopoderésedaràcustade f
anulaçâodedotaçöesdestinadasainvestimentosem andamento
art , em consonânciacom o j
. 45daLeiComplementarn.0101,de4 demaiode 2000. q
5 3.OO pagamento das despesas de pessoal, encargos sociais e i
serviçosdadfvida,terâoprioridadesobreasaçöesdeexpansâo
. t
1 4.O Na LeiOrçamentéria, as despesas globais com pessoale t
encargossociaisdoMunicipio, nosseusdoisPoderes,deverâoobedeceràsdisposiçöes j'
dd
ai
LC n.O101,de2000, assim comodaLein,O4.320, de17demarçode 1964edemais l
sposiçôesIegaisaplicéveis. i
''POE(2ûj0$,p06!4dG(1i:$4t#ikl'!!'' !
x9j1Ej!ù> ù1'àk!M!)21!t t:
RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-Te1:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594 r
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LEIN.O5.167,DE20DEOUTUBRO DE2009.
Dispöe sobre as Diretrizes
Orçamentârias para o exercîcio de
2010.
PERCIVALSOUM DEOLIVEIRA, PrefeitoMunicipaldeMontenegro
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguint.e
. L-iE1: 1-#,.
OFi 1'
: ûAbrlit.1. cam estabelecidas,paraelaboraçâodosorçamentosda l
ca municipal,direta e indireta,relativas ao exercfcio de 2o10, as .
i administraçâo p
Diretrizesdequetrataestalei, compreendendo:
l-estimativadaReceitaeDespesaparaosexerciciosde2010 2012' , 2011e
,
1-anexodeMetasPrioritârias;
II-anexodeMetasFiscais-QuadrodemonstrativodaReceita;
N -anexodeMetasFiscais-QuadrodemonstrativodaDespesa;
V- anexodeMetasFiscais-valoresprojetadosdaDivida Fundada
para2010.,
Vl-anexodeMetasFiscais-EvoluçâodoPatrimônioLiquido;
VII- j
anexo de Metas Fiscais - Avaliaçâo Atuarialdo Regime de l
Previdência; '
V1I- anexo de Metas Fiscais- Avaliaçâo Financeira do Regime de
Previdência;
IX-anexodeRiscosFiscais; .s
X -relatdriodosprojetosem andamentoeposiçâosobreasituaçâode
conservaçâodopatrimônioptiblicoeprovidênciasaserem adotadaspeloExecutivo , .
Art.2.OA padirdasprioridadeseobjetivosconstantesdosanexosdesta '
leiserâo elaboradas as propostas orçamentérias para 2010 de acordo com as t
possibilidadesderecursosfinanceiros. i
j 1.OOs investimentos em fase de execuçâo e a manutençâo do l
patrimôniojéexistenteterâopreferênciasobreosnovosprojetos. l
6.
j2.oAprogramaçâodenovosprojetosnâopoderésedaràcustade f
anulaçâodedotaçöesdestinadasainvestimentosem andamento
art , em consonânciacom o j
. 45daLeiComplementarn.0101,de4 demaiode 2000. q
5 3.OO pagamento das despesas de pessoal, encargos sociais e i
serviçosdadfvida,terâoprioridadesobreasaçöesdeexpansâo
. t
1 4.O Na LeiOrçamentéria, as despesas globais com pessoale t
encargossociaisdoMunicipio, nosseusdoisPoderes,deverâoobedeceràsdisposiçöes j'
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LC n.O101,de2000, assim comodaLein,O4.320, de17demarçode 1964edemais l
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O
ML’LwnOAOV
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Cabinets do Pre eiro
LEI N.° 5.167, DE 20 DE OUTUBRO DE 2009.
Dispoe sobre as Diretrizes
Orgamentarias para o exercicio de
2010.
PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA. Prefeito Municipal de Montenegro. Fago saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1.° Ficam estabelecidas, para elaboragao dos orgamentos da administragao publica municipal, direta e indireta, relativas ao exercicio de 2010, as Diretrizes de que trata esta lei, compreendendo:
l — estimativa da Receita e Despesa para os exercicios de 2010, 2011 e 2012;
Il — anexo de Metas Prioritarias;
|l| — anexo de Metas Fiscais — Quadro demonstrativo da Receita;
IV — anexo de Metas Fiscais — Quadro demonstrativo da Despesa; V anexo de Metas Fiscais —- valores projetados da Divida Fundada
para 2010;
VI — anexo de Metas Fiscais — Evolugao do Patrimonio Liquido; VII — anexo de Metas Fiscais — Avaliagao Atuarial do Regime de Previdéncia;
VIII — anexo de Metas Fiscais — Avaliagao Financeira do Regime de Previdéncia;
lX — anexo de Riscos Fiscais;
X — relatério dos projetos em andamento e posigéo sobre a situagao de
conservagao do patrimonio pL’iico e providéncias a serem adotadas pelo Executivo.
Art. 2.° A partir das prioridades e objetivos constantes dos anexos desta lei serao elaboradas as propostas orgamentérias para 2010 de acordo com as possibilidades de recursos financeiros.
§ 1.° Os investimentos em fase de execugao e a manutengao do patrimonio ja existente terao preferéncia sobre os novos projetos.
§ 2.° A programagao de novos projetos nao podera se dar a custa de anulagao de dotagoes destinadas a investimentos em andamento, em consonancia com 0
art. 45 da Lei Complementar n.° 101, de 4 de maio de 2000.
§ 3.° O pagamento das despesas de pessoal, encargos sociais e
servigos da divida, terao prioridade sobre as agoes de expansao.
§ 4.° Na Lei Orgamentéria. as despesas globais com pessoal e
' encargos sociais do Municipio, nos seus dois Poderes, deverao obedecer as disposigoes da LC n.° 101, de 2000, assim como da Lei n.° 4.320, de 17 de margo de 1964 e demais disposigées Iegais aplicaveis.
“DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
MONTENEGRO CIMDE DAS ARTES
Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 3649.8200 - Fax: (51) 3632,4594
: 1.
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j xl.'-''âbz4)v l )! Esm noooRlo Go soEnosuu 1
! ' PREFEITURAMUNICIPALDEMONTENEGRO t
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-1- t'''- saçinvbefopr- t
: : j # yei'o j
( t '. . ..- : W
:
,: j 5.O No projeto da LeiOrçamentéria serâo adotados osrecursos
relativosaospercentuaisexigidospelaConstituiçâoFederaleLeiOrgânicaparaasâreas
deEducaçâoeSaûde.
: Ad. 3.OOs projetos e atividades constantes da LeiOrçamentâria
deverâoestarcompativeiscom oPlanoPlurianualecom estaIei. l
Parégrafo tinico. Os acréscimosfinanceiros necessériospara atender
osprogramasinseridosnaLeideDiretrizesOrçamentériasduranteoexerciciofinanceiro
, serâoautorizadosporDecretodoExecutivo 1 Lein.
, respeitadasascondiçöesestabelecidasna 08.666,de21dejunhode1993edisponibilidadederecursos.
Art.4.0AsreceitasedespesasdosorçamentosdaAdministraçâoDireta
eda Fundaçâo instituidaspeloMunicipioserâoclassificadasedemonstradassegundoa
Iegislaçâoem vigor. '
j1.OOsrecursosvinculadosserâoutilizadosunicamenteparaatender
osobjetivos das suasvinculaçöes,ainda queem exercicio diverso daquele em que
aconteceu,deacordocom oparégrafotinicodoart. 8.0daLCn.0101,de2000
l .
j2.0Quandoverificado,aofinaldetlm bimestre, quea realizaçâo da
receitanâoatendeuasmetasderesultadonominaleprimârio 1 , observadooinc.Idoart.
.0
, ospoderespromoverâoporatopr6prioenosmontantesnecessârios diassubsequentes , nos30(trinta) , Iimitaçâo de empenho e movimentaçâo financeira, atendendo os
critériosestabelecidosnestaIei, conformeart.9.0daLC n.O101,de2000.
53.OParaefeitodaIimitaçâodeempenhoserâoutilizadososseguintes
critérios:
l- reduçâo das despesasde pessoal, de acordo com a legislaçâo
vigente'
11-Iimitaçâodenovosprojetos', ,
II-reduçâodasdespesasdemanutençâodos6rgâos;
IV-outrasmedidasdevidamentejustificadas. y'
j4.0Paraefeitodoj3.0doart.16daLCn.01O1, de2OO0vconsiderar- l
se-âirrelevanteadespesadecaréternâocontinuadonosmesmosIimitesest è no inc abelecidos j . 11do ad.24 da LeiFederaln.O8.666,de1993,novalormînimo paralimitaçâo
nestadatadeR$8.000,00(oitomiIreais). :
;
j5.0NosprazosestabeiecidosnaLC n.0101, de 20Q0,relativo ao :(
relatôrio da Gestâo Fiscal o PoderExecutivo demonstraré l , em audiência ptiblica na )
CâmaraMunicipal,ocumprlmentodasmetasrealizadas. y
,
!
A !
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5*
0Naelaboraçâodoorçamento, asreceitaseasdespesasserâo i
parojetadastomando-sejorbaseainflaçâoapuradanostiltimosdozemeses, bem como jk
prevista para o exerclcio a que se refere esta Iei d , a tendênciae ocomportamentoda l
arreca açâo municipal mês a mês, tendo em vista os reflexos dos planos de t
estabilizaçâoeconômica editadospeloGovernoFederal t
, em conformidadecomoanexo t
i
t
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:û/T.jE19I119411,)tj2!$$ i
JoâoPessoa t Rua , 1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594 r
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: Ad. 3.OOs projetos e atividades constantes da LeiOrçamentâria
deverâoestarcompativeiscom oPlanoPlurianualecom estaIei. l
Parégrafo tinico. Os acréscimosfinanceiros necessériospara atender
osprogramasinseridosnaLeideDiretrizesOrçamentériasduranteoexerciciofinanceiro
, serâoautorizadosporDecretodoExecutivo 1 Lein.
, respeitadasascondiçöesestabelecidasna 08.666,de21dejunhode1993edisponibilidadederecursos.
Art.4.0AsreceitasedespesasdosorçamentosdaAdministraçâoDireta
eda Fundaçâo instituidaspeloMunicipioserâoclassificadasedemonstradassegundoa
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critériosestabelecidosnestaIei, conformeart.9.0daLC n.O101,de2000.
53.OParaefeitodaIimitaçâodeempenhoserâoutilizadososseguintes
critérios:
l- reduçâo das despesasde pessoal, de acordo com a legislaçâo
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11-Iimitaçâodenovosprojetos', ,
II-reduçâodasdespesasdemanutençâodos6rgâos;
IV-outrasmedidasdevidamentejustificadas. y'
j4.0Paraefeitodoj3.0doart.16daLCn.01O1, de2OO0vconsiderar- l
se-âirrelevanteadespesadecaréternâocontinuadonosmesmosIimitesest è no inc abelecidos j . 11do ad.24 da LeiFederaln.O8.666,de1993,novalormînimo paralimitaçâo
nestadatadeR$8.000,00(oitomiIreais). :
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parojetadastomando-sejorbaseainflaçâoapuradanostiltimosdozemeses, bem como jk
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFElTURA MUNIClPAL DE MONTENEGRO
Gabinete do Pre eita
§ 5.° No projeto da Lei Orgamentaria serao adotados os recursos relativos aos percentuais exigldos pela Constituigao Federal e Lei Organica para as areas de Educagao e Sande.
Art. 3.° Os projetos e atlvidades constantes da Lei Orgamentaria deveréo estar compativels com 0 Plano Plurianual e com esta lei.
Parégrafo Unico. Os acréscimos financeiros necessaries para atender os programas inseridos na Lei de Diretrizes Orgamentarlas durante o exercicio financeiro
serao autorizados por Decreto do Executivo, respeitadas as condigdes estabelecidas na Lei n.° 8.666, de 21 de junho de 1993 e disponibilidade de recursos.
Art. 4.° As receitas e despesas dos orgamentos da Administragao Direta
e da Fundagao instituidas pelo Municipio serao classificadas e demonstradas segundo a
legislagao em vigor.
§ 1.° Os recursos vinculados serao utilizados unicamente para atender
os objetivos das suas vinculagoes, ainda que em exercicio diverso daquele em que aconteceu, de acordo com o paragrafo finico do art. 8.° da LC n.° 101, de 2000.
§ 2.° Quando verificado, ao final de um bimestre, que a realizagao da receita nao atendeu as metas de resultado nominal e primario, observado 0 inc. I do art. 1.°, os poderes promoverao por ato préprio e nos montantes necessaries, nos 30 (trinta) dias subseqflentes, limitagao de empenho e movimentagao financeira, atendendo os critérios estabelecidos nesta lei, conforme art. 9.° da LC n.° 101, de 2000.
§ 3.° Para efeito da limitagao de empenho serao utilizados os seguintes critérios:
I — redugao das despesas de pessoal, de acordo com a legislagao vigente;
ll — llmitagao de novos projetos;
lll — redugao das despesas de manutengao dos orgaos;
lV — outras medidas devidamente justificadas.
§ 4.° Para efeito do § 3.° do art. 16 da LC n.° 101, de 2000, considerar- se-a irrelevante a despesa de carater nao continuado nos mesmoslimites estabelecidos
no inc. ll do art. 24 da Lei Federal n.° 8.666, de 1993, no valor minimo para limitagao nesta data de R$ 8000,00 (oito mil reais).
§ 5.° Nos prazos estabelecidos na LC n.° 101, de 2000, relativo ao relatério da Gestao Fiscal, o Poder Executivo demonstraré, em audiéncia pdblica na Cémara Municipal, o cumprimento das metas realizadas.
Art. 5.° Na elaboragao do orgamento, as receitas e as despesas serao projetadas tomando—se por base a inflagao apurada nos Ultimos doze meses, bem como
a prevista para o exercicio a que se refere esta lei, a tendéncla e o comportamento da arrecadagao municipal més a més, tendo em vista 03 reflexos dos pianos de estabillzagao economica editados pelo Governo Federal, em conformidade com o anexo
"DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
MONTENEGRO CIDADE MS ARIES
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;ù deMetasPrioritériasedeMetasFiscais,constantesnoart.1.0,queconteréamem6ria 1
ecllculo.
J
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rt 60Na estimativa dasreceitas serâo consideradososefeitosdas
alteraçöesnaIegislaçâotributéria, 1-consolidaçâoesdpaecIifeicgaismlaeçnâtoesvoigberen:tequeregulacadatribut )
competênciadomunicipio; ode l
11 - adequaçâo da Iegislaçâo tributària municipalàs eventuais jl
modificaçöesdalegislaçâofederal;
1l!-revisâodosîndicesjàexistentesquesâoindexadoresdetributos
tarifas,multasecriaçâodenovosindices; ,
N - asisençöese incentivosfiscais, nostermosdoart.14 da LC n.
0
101,de2000, virâoacompanhadasdeestimativadeimpactofinanceiro m ,demonstrandoas
di
edidas com pensat6rias, sendo aceitos,apenas, o aumento perm anente da receita e a
minuiçâopermanentedadespesa.
i
â1.thSerâoconsideradas, ainda,naestimativadareceita, alteraçöesna
base decélculodostributosm unicipais,taiscomo:
l-atualizaçâodoselementosfisicosdasunidadesimobiliérias; '
1-aexpansâodonùmerodecontribuintes'
l1-aatualizaçâodocadastroimobili:riofis,cal '
.
'
j 2.OEstarâo computadasna fjxaçâo da estimativa da receita isençöes contempladas pela Iegislaçâ , as
o tributéria municipal e Ieis especificas de
beneficiosouincentivosfiscaiss vigentesatéadatadaLC n.01Q1,de2000.
Art.7.OAsalteraçöesnaIegislaçâotributériavijenteserâopropostas
medianteprojetodeleiaserencaminhadoàCâmaraMunicipalate3(três)mes do encerram es antes '
entodoexercîcioedeverâoserapreciadasantesdaaprovaçâodapro
orçamentéria posta .
t
Art.8.0 Nos projetos de Ieiorçamentâria constarâo as seguintes
autorizaçöes:
I-paraabeduradecréditossuplementares',
'
1-pararealizaçâodeoperajôesdecréditocomdestinaçâoespecfica t
evinculadaaoprojeto,nostermosdaIegislaçaoem vigor, j lV nostermosdoart.32,Seçâo )
, SubseçâoldaLC n.O101,de2000., i
II-pararealizaçâodeoperaçöesdecréditoporantecipaçâod ;
orçamentàrianoslimit areceita )
eseprazosestabelecidospelaIegislaçâoem vigor art.
, nostermosdo j 38,SeçâoIV,SubseçâolIdaLCn.0101,de2Q00.
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Art. ê 9.OAstransferênciasderecursosaentidadesprivadas esem fi , filantr6picas i
nsIucrativos,atenderâo àsexigênciasdo plano de auxîliosdo Mu
inclusâo de nicipio,com )
Iimitesest
valores,e do art. 116,da LeiFederaln.O8.666,de 1993, observadosos '
abelecidosnoorçamentoanual.
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Ieiespecificaeconvênio ravésde ù . t
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edidas com pensat6rias, sendo aceitos,apenas, o aumento perm anente da receita e a
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â1.thSerâoconsideradas, ainda,naestimativadareceita, alteraçöesna
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o tributéria municipal e Ieis especificas de
beneficiosouincentivosfiscaiss vigentesatéadatadaLC n.01Q1,de2000.
Art.7.OAsalteraçöesnaIegislaçâotributériavijenteserâopropostas
medianteprojetodeleiaserencaminhadoàCâmaraMunicipalate3(três)mes do encerram es antes '
entodoexercîcioedeverâoserapreciadasantesdaaprovaçâodapro
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Art.8.0 Nos projetos de Ieiorçamentâria constarâo as seguintes
autorizaçöes:
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O
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabincre do Pre eito
de Metas Prioritarias e de Metas Fiscais, constantes no art. 1.°, que contera a meméria de célculo.
Art. 6.° Na estimativa das receitas serao considerados os efeitos das alteracdes na legislacao tributaria, especificamente sobre:
I — consolidacao da legislacao vigente que regula cada tributo de competéncia do municipio;
l| - adequacao da legislacao tributaria municipal as eventuais modificacoes da legislacao federal;
Ill — revisao dos indices ja existentes que sao indexadores de tributos, tarifas, multas e criacao de novos indices;
|V — as isencoes e incentivos fiscais, nos termos do art. 14 da LC n.° 101, de 2000, virao acompanhadas de estimativa de impacto financeiro, demonstrando as medidas compensatérias, sendo aceitos, apenas, o aumento permanente da receita e a
diminuicao permanente da despesa.
§ 1.° Serao consideradas, ainda, na estimativa da receita, alteracdes na base de calculo dos tributos municipais, tais como:
I — atualizacao dos elementos fisicos das unidades imobiliérias;
ll — a expansao do nt'Jmero de contribuintes;
l|| — a atualizacao do cadastro imobiliario fiscal.
§ 2.° Estarao computadas na fixacao da estimativa da receita, as isencoes contempladas pela legislacao tributaria municipal e leis especificas de beneficios ou incentivos fiscais, vigentes ate a data da LC n.° 101, de 2000.
Art. 7.° As alteracoes na legislacao tributaria vigente serao propostas mediante projeto de lei a ser encaminhado a Cémara Municipal até 3 (trés) meses antes do encerramento do exercicio e deverao ser apreciadas antes da aprovacéo da proposta orcamentéria.
Art. 8.° Nos projetos de lei orcamentéria constarao as seguintes autorizacoes:
I — para abertura de créditos suplementares;
ll — para realizacao de operacoes de crédito com destinacao especifica e vinculada ao projeto, nos termos da legislacao em vigor, nos termos do art. 32, Secao IV, Subsecao i da LC n.° 101, de 2000;
III — para realizacao de operacoes de crédito por antecipacao da receita orcamentaria nos limites e prazos estabelecidos pela legislacao em vigor, nos termos do art. 38, Secao lV, Subsecao Ill da LC n.° 101, de 2000.
Art. 9.° As transferéncias de recursos a entidades privadas, filantropicas e sem fins lucrativos, atenderao as exigéncias do plano de auxilios do Municipio, com inclusao de valores, e do art. 116, da Lei Federal n.° 8.666, de 1993, observados os limites estabelecidos no orcamento anual.
§ 1.° Os valores referidos neste artigo podem ser excedidos através de lei especifica e convénio.
“DOE Okciios, DOE SANGUE; SALVE VIDAS"
moursuscko CIDADE oAs ARIES
Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 ~ CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 36498200 - Fax: (51) 3632.4594
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j2.0Todatransferênciaderecursospthblicosaentidadesprivadasfica
sujeitaaprestaçâodecontaseavaliaçâodesuaeficàciasocial.
1'
Art. 10.O PoderExecutivopoderàatenderasnecessidadesdepessoas
l fisicas'concedendobeneficios:
l- através de programas institufdos naséreas de assistência social j , !t
sp
aûde,agricultura,desporto, turismo,educaçào e cultura, desdequetaisaçôessejam
reviamente aprovadas pelo respectivo conselho municipal e autorizad
e as por Iei l specifica,'
l1- atravésde auxiliosdestinadosa pessoasfisicasque obedecerâo
a
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riosestabelecidosna LeiMunicipaln.O3.499,de 10de abrilde2000, alterada
sn.O3.885,de14deabrilde2003e3.890,de2demaiode2003.
Art.11.Ficam ospoderesExecutivoeLegislativoautorizadosa:
., 1-proveroscargosefunçöesvagosnostermosdalegislaçâovigente'
11-concederaumentoderemuneraçâoououtrasvantagens ,
, mediante
autorizaçâoIegislativaespecfica.
j1.0Acriaçâodecargos,aalteraçâonaestruturadecareira de pes .admissâo
soala qualquer titulo, concessâo de qualquer vantagem ou aumento de
remuneraçâo,s6poderâoserfeitossehouverpréviadotaçâoorçamentériaparaatender
asprojeço-esdepessoaleosacréscimosdelasdecorenteseatenderaodispostonos
arts.16,17,18e19,daLCn.0101,de2000.
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2000 â2.OAsdespesascom pessoalelencadasnoart. 19da LC n.O101, de
, nâo poderâoexcederoIimiteprevistonasalfneasaeb 1Q1 . inc.IIIdo ad. 20,LC n.O .
,de2000,enaEmendaConstitucionaln.O25,de2000. '
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Art.12. O Executivo Municipalrealizarà, no exercîcio,a avaliaçâo
atuarialdo Regime Prôprio da Previdência Social- RPPS,para anélise do equilibrio '
j' 1 financeirodomesmo,deacordocom asnormasestabelecidasnaPortarian ' 1999 .O4.992,de
,doMinistériodaPrevidênciaeAssistênciaSocial- MPAS.
.
(
Art.13. Sâo considerados objetivos da Administraçâo Municipalo (;
desenvolvimentodeprogramas,visando: (
I- proporcionarodesenvolvimentopessoaldosservidoresatravésde 1
programasinformativos,educativoseculturais', l
à 1-melhorarascondiçöesdetrabalho, especialmentenoqueconcerne l)
satideesegurança; l
l - capacitar os servidores para melhordesempenho de funçöes l
especificas;
IV -racionalizaçâodosrecursosmateriaise humanos j
os custos e aumentar a produti , visandodiminuir 'j
vidade e eficiência no atendimento dos serviços r
municipais', j
V-oPoderExecutivodeveré, em conformidadecom aalfneaedoinc.
o ddoart.4.0daLCn.'7101,de2000, desenvolversistemagerencialedeapropriaçâodeI (k
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabimtc do Prc eito
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(1f)
§ 2.° Toda transferéncia de recursos publicos a entidades privadas fica sujeita a prestacéo de contas e avaliacao de sua eficécia social.
Art. 10. O Poder Executivo podera atender as necessidades de pessoas fisicas, concedendo beneficios:
I — através de programas instituidos nas areas de assistencia social, saL'rde, agricultura, desporto, turismo, educagao e cultura, desde que tals acoes sejam previamente aprovadas pelo respectlvo conselho municipal e autorizadas por lei especifica;
ll — através de auxillos destinados a pessoas fisicas que obedeceréo
aos critérios estabelecidos na Lei Municipal n.° 3.499, de 10 de abril de 2000, alterada pelas Leis n.° 3.885, de 14 de abril de 2003 e 3.890, de 2 de maio de 2003.
0 Art. 11. Ficam os poderes Executivo e Legislativo autorizados a:
, l — prover os cargos e funcoes vagos nos termos da legislagao vigente; || —- conceder aumento de remuneracéo ou outras vantagens, mediante autorizacéo legislatlva especifica.
§ 1.° A criacéo de cargos, a alteracao na estrutura de carreira, admissao de pessoal a qualquer titulo, concessao de qualquer vantagem ou aumento de
remuneracao, so poderao ser feitos se houver prévia dotacéo orcamentéria para atender as projegoes de pessoal e 03 acrésclmos delas decorrentes e atender ao disposto nos arts. 16, 17, 18 e 19, da LC n.° 101, de 2000.
§ 2.° As despesas com pessoal elencadas no art. 19 da LC n.° 101, de 2000, nao poderao exceder o limite previsto nas alineas a e b, inc. l|l do art. 20, LC n.° 101, de 2000, e na Emenda Constitucional n.° 25, de 2000.
Art. 12. O Executivo Municipal realizaré, no exercicio, a avaliacéo atuarial do Regime Préprlo da Previdéncia Social — RPPS, para analise do equilibrio 3‘ C financeiro do mesmo, de acordo com as normas estabelecidas na Portaria n.° 4.992, de \ 1999, do Ministérlo da Previdéncia e Assisténcia Social — MPAS.
Art. 13. $510 considerados objetivos da Administracéo Municipal o
desenvolvimento de programas, visando:
l — proporcionar o desenvolvimento pessoal dos servidores através de programas informativos, educativos e culturais;
ll — melhorar as condicées de trabalho, especialmente no que concerne a saude e seguranca;
lll — capacitar os servidores para melhor desempenho de funcoes especificas;
lV — racionalizacao dos recursos materials e humanos, visando diminuir os custos e aumentar a produtividade e eficiéncla no atendimento dos servigos municipais;
V — o Poder Executivo deveré, em conformidade com a alinea e do inc. l
A
do art. 4.° da LC n.° 101, de 2000, desenvolver sistema gerencial e de apropriagéo de
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despesas, com o objetivo de demonstrar o custo de cada acao orcamentaria e 0
resultado alcancado.
”DOE ORG/10$, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
MONTENEGRO OIDADE DAS ARTES
Rua Joéo Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 36498200 - Fax: (51) 36324594
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, Art.14.O PoderExecutivopoderéfirmarconvênioscom outrasesferas
de governo para desenvolvimento de programas prioritàrios nas àreas de educaçâo
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, desporto,saûde e assistência social, sem ônus para o municipiov ou com
contrapadida,constituindo-se em projetos especîficos somente apôs a garantia e
: confirmaçâodorepassedosrecursos.
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Ad. q 15.O PoderExecutivocolocaréàdisqosiçâodoPoderLegislativo, (
nomfnimo30(trinta)diasantesdoprazofinaldaelaboraçaodapropostaorçamentària
os estudos e as estimativas da receita, inclusive da receita corrente Iiquida e as, '
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a EmendaConstitucionaln.025, de2000edoj3.0,ad.12daLC n.O101,de2000
possaencaminharsuapropostaorçamentéria. , .
Art.16.No prazo de até 30 (trinta)dias apbs a publicaçâo dos
orçamentos,oPoderExecutivodesdobraréem metasbimestraisaarrecadaçâoprevista j
$ especificando , ' , quando cabivel, as medidas de combate à evasâo e sonegaçâo'
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enumerando valoresde açöesajuizadasparacobrança dadivida ativa i , bem como a
evoluçâo dos créditos tributérios passiveis de cobrança administrativa
, bem como a
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Art.17.O controledecustoseaavaliaçâoderesultadosconstantesdo
orçamento municipalserâo demonstrados através de normas de controles internos :
instituidospeloPoderExecutivo, deacordocom aalineaedoinc. , I 101 Idoad.4.OdaLC n.O t
, de2000,quevigerâotambém naadministraçâodiretaeindireta
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pOerâo sercancelados nos termosdo inc. II,j3.Qdoart.14daLC n.0101.de2000, l
fixadoatravésdoDecretodeExecutivo.
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Art.20.SeoprojetodeIeiorçamentérianâoforaprovadoaté31de
dezembro de 2009, sua programaçuo seré executada
, até a publicaçâo da 1ei ;
orçamentéria respectiva, mediante a utilizaçâo mensal de um valor bésico l
correspondentea um dozeavosdasdotaçöesparadespesascorrentesdeatividades ï
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 3
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Art. 14. O Poder Executivo poderé firmar convénlos corn outras esferas de governo para desenvolvimento de programas prloritérios nas areas de educaqao, cultura, desporto, sat'Jde e assisténcia social, sem énus para o municipio, ou com contrapartida, constituindo-se em projetos especificos somente apés a garantia e
confirmacéo do repasse dos recursos.
Art. 15. O Poder Executivo colocara a disposicao do Poder Legislativo, no minlmo 30 (trinta) dias antes do prazo final da elaboracao da proposta orcamentaria, os estudos e as estimativas da receita, inclusive da receita corrente liquida e as respectivas memorias de calculo, do exercicio em vigor, para que nos termos do art. 29—A
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da Emenda Constitucional n.° 25, de 2000 e do § 3.°, art. 12 da LC n.° 101, de 2000, possa encaminhar sua proposta orcamentaria.
Art. 16. No prazo de até 3O (trinta) dias apés a publicagao dos orcamentos, o Poder Executivo desdobrara em metas bimestrais a arrecadacao prevista, especificando, quando cablvel, as medidas de combate a evasao e sonegaqéo. enumerando valores de acoes ajuizadas para cobranca da divida ativa, bem como a
evolucao dos créditos tributarios passiveis de cobranca administrative, bem como a
programacao financeira e o cronograma mensal de desembolso, conforme art. 8.° da LC n.°101,de 2000.
Art. 17. 0 controle de custos e a avaliagao de resultados constantes do orcamento municipal serao demonstrados através de normas de controles internos, instituidos pelo Poder Executivo, de acordo com a alinea e do inc. I do art. 4.° da LC n.° 101, de 2000, que vigerao também na administragéo direta e indireta, conforme o caput do art. 31 da Constituicéo Federal.
0 Art. 18. A Reserva de Contingéncia sera estabelecida na Lei Orgamentéria nos indices constantes do Decreto n.° 3.121, de 31 de dezembro de 2002.
Art. 19. Os créditos de natureza tributaria, lancados, nao arrecadados e
inscritos na divida ativa, cujos custos de cobranca sejam superiores ao crédito tributério poderao ser cancelados nos termos do inc. ll, § 3.° do art. 14 da LC n.0 101, de 2000, fixado através do Decreto de Executivo.
Art. 20. Se 0 projeto de lei orcamentéria nao for aprovado até 31 de dezembro de 2009, sua programacao sera executada, até a publicacao da lei orcamentéria respectiva, mediante a utilizacao mensal de um valor bésico correspondente a um doze avos das dotacoes para despesas correntes de atividades, e
um treze avos quando se tratar com despesas com pessoal e encargos sociais, constantes da proposta orcamentéria.
§ 1.° Excetuam-se ao disposto no caput as despesas correntes na area ( de saude, educacao e assisténcla social, bem como aquelas relativas ao servico da divida, amortizacao, precatoria judicial e despesas a conta de recursos vinculados, que
"DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
MONTENEGRO GIMP! DAS ARIES
Rua Joéo Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 — CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 3649.8200 - Fax: (51) 3632.4594
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RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594 (
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
3
Cabinets do Pre rim
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seréo executadas segundo suas necessidades especificas e o efetivo ingresso de recursos.
§ 2.0 N30 seré interrompido o processamento de despesas com obras
em andamento.
Art. 21. Esta lei entra em vigor na data de sua publicagéo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 20 de outubro de 2009.
REGISTRE—SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
PERCIVALSOUZ D O IVEIRA,
Prefeito nicipal.
ERENI MACIEL SZULCZEWSKI,
Secretéria-Gera
O O
”DOE ORG/108, DOE SANGUE: SALVE VIDAS“
MONTENEGRO CIDADE MS ARIES
Rua Joéo Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 — CEP 95780-000 - Montenegro/RS — Tel: (51) 3649.8200 - Fax: (51) 36324594
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RESUMO DA LDO 2010 FOR PROGRAMA
EXECUTIVO ‘ 105 Equipamento e material permanente R$ 702.700,00
109 Renovagao e ampliagao da frota R$ 462.000,00
111 Construgao, conservagao e ampliagéo de prédios
pfiblicos R$ 1.610.000,00
115 Melhoria da infra-estrutura na zona rural R$ 80.000,00
121 Seguranga PUblica R$ 120.000,00
122 Protegao Social ao Idoso R$ 50.000,00
149 Acervos Culturais R$ 490.000,00
150 Calendario de Eventos R$ 20,000,00
156 Remodelamento do Parque Centenério R$ 150.000,00
158 Ampliagao de Infra-estrutura Urbana. R$ 960.000,00
163 Regularizagao de Ioteamentos R$ 560.000,00
165 Implantagao de Loteamentos Populares R$ 100,000,00
174 Incentivo ao Desenvolvimento Industrial R$ 730.000,00
180 Melhoria da sinalizagao viéria. R$ 62.000,00
181 Praticas desportivas no Parque Centenério R$ 390.000,00
182 Descentralizagao das Praticas Desportivas R$ 250.000,00
187 Incentivo ao Desenvolvimento do Comércio e Servigos R$ 70.000,00
188 Infra-estrutura do Balnea’rio Municipal R$ 50.000,00
190 Aquisigao de area R$ 540.000,00
197 Servigos da Guarda R$ 62.000,00
TOTAL DO EXECUTIVO R$ 7.438.700,00N
(1:)
G MARADEVEREADORES
008 Aquisiçsodeequipamentosematerialpermanente R$ 100.000,00
012 ConservaçsoemanutençEodeprédiosptiblicos R$ 750.000,00
TOTALDACâMARADEVEREADORES R$ 8s0.000,00
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020 PolfticaEducacional
AdministraçsoDireta R$ 80.000,00
AdministraçsoIndireta/uniso/Estado R$ 410.000,00
TOTALDAFUNDARTE R$ 490.000,00
TOTALDALDO PARA2010 R$ 8.388.700,00
G MARADEVEREADORES
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020 PolfticaEducacional
AdministraçsoDireta R$ 80.000,00
AdministraçsoIndireta/uniso/Estado R$ 410.000,00
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TOTALDALDO PARA2010 R$ 8.388.700,00
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CAMARA DE VEREADORES
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Administragéo Indireta/Uniéo/Estado R$ 410.000,00
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TOTAL DA LDO PARA 2010 R$ 8.388.700,00
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LEIDEDIRETRIZESORCAMENTA'RIAS2010
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Objetivoestratégic'. Melhorarodesempenhodaadministraçâopûblicamunicipal.
Orientaçâoestratégica'. Adotaraçöesdequalidadedoserviçopûblico.
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IDGM-aquiskâodeequip.dematerialpermanente PGM R$ 8.000,00 P
GERENTE-.aquisiçâodeequipamentoematerialpermanente GP R$ 11.000,00 P
Emendan.*02 SMAD-aquisiçâodeequip.emat.permanente SMAD REDUZIDA R$ 99.000,00 P
FAP/FAS -aqtlisiçlodeequip.ematerialpermanente FAP R$ 20.000,00 FUNDO
SMSC-aquisiçâodeequip.emat.permanente SMIC R$ 16.000,00 P
sMF-aquisiça-ocleequip.mat.Epermanente SMF R$ 15.000,00 P
SMHAD-aqklis.deequip.emat.permanente SMHAD R$ 18.200,00 P
SMS-aquis.deequip.emat.permanente SMS R$ 105.000,4% P
SMVSU:aqtlisiçâodeequip.emat.permanente. SMVSU R$ 10.00000 P
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Emendan.*02 GP:aquisiçâodeequip.emat.pcrmanente. GP REDUZIDA R$ 2:.0ooo,oo F)
GlJuA.COM'.aquisiçâodeequip.emat.permanente. GP R$ 9.0:(1,0: P
sG:aquisiçâodeequip.emat.permanenta. SG R$ 10.000.00 P
IDGM-aquiskâodeequip.dematerialpermanente PGM R$ 8.000,00 P
GERENTE-.aquisiçâodeequipamentoematerialpermanente GP R$ 11.000,00 P
Emendan.*02 SMAD-aquisiçâodeequip.emat.permanente SMAD REDUZIDA R$ 99.000,00 P
FAP/FAS -aqtlisiçlodeequip.ematerialpermanente FAP R$ 20.000,00 FUNDO
SMSC-aquisiçâodeequip.emat.permanente SMIC R$ 16.000,00 P
sMF-aquisiça-ocleequip.mat.Epermanente SMF R$ 15.000,00 P
SMHAD-aqklis.deequip.emat.permanente SMHAD R$ 18.200,00 P
SMS-aquis.deequip.emat.permanente SMS R$ 105.000,4% P
SMVSU:aqtlisiçâodeequip.emat.permanente. SMVSU R$ 10.00000 P
SMOP:aquisiçâodeequip.emat.pecmanente SMOP R$ 40.00000 P
SMEC:aquisiçlodeequip.emat.permanente. SMEC R$ 20.00000 P
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Plano Plurianual 2010 - 2013
Anexo l - Programas de Governo
LEI DE DIRETRIZES ORQAMENTARIAS 2010
04.122 Prdgfaffiaiz‘f» .:, a; - mos:
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Obietivo estraiégico:
Orientagéo estraiégica:
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Melhorar o desempenho da administracéo publica municipal.
Adolar agdes de qualidade do service publico,
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A95e5 » Projetos
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GP: aquisicao de equip. e malpermanenle.
GP~ACOM: aquisigéo de equip. 9 mal. permanenie.
8G: aquisigao de equip. e mat. permanenle. PGM — aquisigao de equip. de material permanenie
GERENTE — aquisigéo de equipamenlo e material permanente
Emenda n.’ 02 SMAD — aquisieao de equip. e mat. permanente
FAP/FAS - aquisigéo de equip. e material permanenie
SMiC - aquisieao de equipe mat. permanenle
SMF - aquisigao de equip. mat. E permanente
SMHAD- aquis. de equip. e mat. permanente SMS - aquis. de equip. e mat. permanenie
SMVSU: aquisicéo de equip. e mat. permanenle.
SMOP: aquisieao de equip. e mat. permanente
SMEC: aquisigéo de equip. e mal. permanente.
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20.000,00
16000.00
15.00000
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105.000,00
10000.00
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SMECEl'.aquisiça-odeequip.emat.permanente SMEC R$ 90.000,00 P
SMECEF:aquisiça-odeequip.emat.permanente SMEC R$ 70.000.00 P
SMECN.Comp.:aquisiça-odeequip.emat.perm. SMEC R$ 5.000,00 P
SMECCultura-aquis.deequip.e mat.permanente SMEC R$ 50.000.00 P
sMEc-Desporto'.aquis.equip.emat.permanente SMEC R$ 5.000.00 P
SMDR-aquis.equip.emat.permanente SMDR R$ 15.000.00 P
SMAM-aquis.equip.ematerialpermanente SMMA R$ 25.000,00 P
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Fontederecursos: Pro'prios(P),Estaduais(E).Federais(F).
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SMECEl'.aquisiça-odeequip.emat.permanente SMEC R$ 90.000,00 P
SMECEF:aquisiça-odeequip.emat.permanente SMEC R$ 70.000.00 P
SMECN.Comp.:aquisiça-odeequip.emat.perm. SMEC R$ 5.000,00 P
SMECCultura-aquis.deequip.e mat.permanente SMEC R$ 50.000.00 P
sMEc-Desporto'.aquis.equip.emat.permanente SMEC R$ 5.000.00 P
SMDR-aquis.equip.emat.permanente SMDR R$ 15.000.00 P
SMAM-aquis.equip.ematerialpermanente SMMA R$ 25.000,00 P
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Fontederecursos: Pro'prios(P),Estaduais(E).Federais(F).
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SMEC EI: aquisigéo de equip. e mat. permanente SMEC R$ 90,000.00
SMEC EF: aquisiqéo de equip. e mat. permanente SMEC R$ 70.000.00 SMEC N.Comp.: aquisigéo de equip. e mat. perm. SMEC RS 5,000.00 SMEC Culture - aquis. de equip. e mat. permanenie SMEC R5 50.000.00 SMECDespono: aquis. equipe mat. permanente SMEC RS 5.000.00
SMDR - aquis.equip. e mat. permanente SMDR R$ 15.000.00 SMAM — aquis. equip. a material permanente SMMA RS 25000.00
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Fonte de recursos: Préprios (P), Esiaduais (E), Federais (F).
PlanoPlurianual2010-2013
AnexoI-ProgramasdeGoverno
LEIDE DIRETRIZES OR AMENTA'RIAS2010
Funçâo: 04.122
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Objetivoestrate'gico'. Melhorarodesempenhodaadministraçâopu'blicamunicipal.
Adotaraçöesdequalidadedosefviço
Orientaça-oestrate'gica: pu'blico.
Objetivo: OProgramavisapermitiraoExecutivoMunicipalquerenoveeampliesuafrotadeveiculosema'quinasparamelhoriadagestâoedosserviçosprestadosàpopulaçâo.
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AquisiçJodefrotaGabinetedoPrefeito GP Veiculoadquirido R$ 65.000,00 P
AquisiçâoveiculoGuardaMunicipal SMAD Veiculoadquirido R$ 32.000,00 P
AquisiçâodefrotaDepartamentodeTrânsito SMOP Veiculoadquirido R$ 30.000.00
AqtlisiçâodefrotaSMEC SMEC Veiculoadquin'do R$ 30.000.00
AquisiçâodefrotaTurmadeManutençâoSMEC SMEC Veiculoadquirido R$ 150.000,00
AquisiçâodefrotaSMS SMS Veiculoadquirido R$ 35.000.00
Aquisiçàodefrotaambula-nciaSMS SMS Veiculoadquirido R$ 120.000,00
Açöes-Atividades
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Fontederecursos: Pro'prios(P).Estaduais(E).Federais(F).
i
jf
PlanoPlurianual2010-2013
AnexoI-ProgramasdeGoverno
LEIDE DIRETRIZES OR AMENTA'RIAS2010
Funçâo: 04.122
Programa-.'.)k'g.upz7.-..'.'-'=--.'-- -..0109.'-u?+lt,,J7'rw''.-vqu'.c',.Renovaçaoeamplaçaodefrota,.'*.-.zt'.1:)-%%>..'TiQ Or -x-''6rjjaoResponséveles?aop'.Secretarlas'*e%Xï=lG'sV..'.ilQs'.:.%4;.'.'Y'?'r&>?.kt''*''2'?=-',,'' - -'-.'
Objetivoestrate'gico'. Melhorarodesempenhodaadministraçâopu'blicamunicipal.
Adotaraçöesdequalidadedosefviço
Orientaça-oestrate'gica: pu'blico.
Objetivo: OProgramavisapermitiraoExecutivoMunicipalquerenoveeampliesuafrotadeveiculosema'quinasparamelhoriadagestâoedosserviçosprestadosàpopulaçâo.
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Idademédiadafrota
Açöes-Projetos ' ' .,.,7-'.e'-.')c..t':'-E$1C-'.q.- -t.'.-.s...na=.:>.X*s--.y.î.=',fF#'jt?q-5çktb41-..up*b'N-,t.s.j2x':1a:kdf%g.J'.'.Qrk#ty Jh*D;;SC é'4#)d$*'''TG-/Q C7'Q.vGhfwc:'n *t'6 >=.-Lbk+''&%'.W'e'wYS>.'.m. ..g* Lh M'1'# *r' n' .F zs'%-fv P -*'' ' 1- =.4=. ''-'..%.*'- *M''''d.'' .
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AquisiçJodefrotaGabinetedoPrefeito GP Veiculoadquirido R$ 65.000,00 P
AquisiçâoveiculoGuardaMunicipal SMAD Veiculoadquirido R$ 32.000,00 P
AquisiçâodefrotaDepartamentodeTrânsito SMOP Veiculoadquirido R$ 30.000.00
AqtlisiçâodefrotaSMEC SMEC Veiculoadquin'do R$ 30.000.00
AquisiçâodefrotaTurmadeManutençâoSMEC SMEC Veiculoadquirido R$ 150.000,00
AquisiçâodefrotaSMS SMS Veiculoadquirido R$ 35.000.00
Aquisiçàodefrotaambula-nciaSMS SMS Veiculoadquirido R$ 120.000,00
Açöes-Atividades
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Fontederecursos: Pro'prios(P).Estaduais(E).Federais(F).
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Plano Plurianua12010 - 2013
Anexo | - Programas de Governo
LEI DE DIRETRIZES ORQAMENTARIAS 2010
Fungfio: 04.122 Programa: *% 7 . 1’ d1d9‘nw‘fi:
Objetivo estratégico:
Orientagéo eshalégica:
Objefivo:
: RéfikWégaéd éré‘Mpliagéd dé frotai “Wk __ Of‘ééb‘RéSbB'riséve'l: Melhorar o desempenho da administragéo pflblica municipal‘ Adotar acées de qualidade do servigo
pL’Jblico.
O Programa visa permitir ac Executivo Municipal que renove e amplie sua frota de veiculos e méquinas para melhoria da gestéo e dos serviqos prestados a populagéo.
m‘éfifiifi _ fii‘w ~51 r Aquisigéo de frota Gabinete do Prefeito Aquisiqéo veiculo Guarda Municipal
Aquisiqéo de frma Deparlamento de Trénsito Aquisigéo de from SMEC
Aquisiqéo de frota Turma de Manutengéo SMEC
Aquisigéo de frota SMS
Aquisicéo de frota ambuléncia SMS
Agfigs - Atividades u
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GP Veiculo adquirido R$ 65.000.00 P
SMAD Veiculo adquirido R$ 32.000,00 P
SMOP Veiculo adquirido R$ 30.000.00 SMEC . Veiculo adquirido R$ 30.000.00 SMEC Veiculo adquin’do Rs 150,000,00
SMS Veiculo adquirido RS 35.000.00 SMS Veiculo adquirido R$ 120.000.00
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Préprios (P). Estaduais (E), Federais (F).
PlanoPlurianual2010-2013
AnexoI-PrpgramasdeGoverno
LEIDEDIRETRIZESORCAMENTA'RIAS2010
FunçIo'. 04.122 - .-- .- .. ..-. ....
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Objetivoestratégico: Melhorarodesempenhodaadministraçàopûblicamunicipal.
Orientaçâoestratégica: Manterosprôpriosmunicipaisemboascondiçöesdeuso.
' , . . . Naturezàr.'C1.4'Jl'l.a,'''-2 z.n.c''i/elit-,:.î:'a$yY'ecrM'A.'lntrtk.g.usji.''7y,'x.'ô'.s-'.z...;.,.157.'..1.''''....k.n''..z..u.-'='r.'2:..t...%.Yîj4'a.'%-2*-'- '.'-''- ' -..z'i..'.2.-.-n'-.S'' '
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( ) Continua
x Tem oréria
Açöes-Projetos j..4;(ç' o.uvwaxwast'mt'l'jy<s.xm'.'s.cgy..'sx.::'u' r.''-' ,%n' .'- =;'-z..,g-.cr'arT.:,.&:.,3.p:.:1..t..'.t..
'j.t.j'L.: iyk;')..(.V.w.'y.)$r'pq.m..). ' -.r..,e.-..'gyntr;v,.pt'p.s'%f.'P,..s.zk'hs''5y r..wF'èp'....v)fj.;.k .--n'(..'j''z''.'r''' ''''.72.''.;' .*Yk'b* ''N'-.: ' ,. 'v ..
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ConclusâoreformaprédioSMVSU SMOP Reformasrealizadas R$ 100.000,00 P
ReformadePrédiosPûblicos SMOP Reformasrealizadas R$ 100.000,00 P
construçaoereformadeambientesdeTrabalho
ComodeBombeiros SMOP Obrarealizada R$ 80.000,00 P
construçâoEMEIBairoEstaçâo-contrapartida SMOP Obrarealizada R$ 200.000.00 P
Ampliaça-odaEMEIEsperanœ SMOP Obrarealizada R$ 250.000.00 P
Construçâodepo'sitonaEMEIFeroviério SMOP Obrarealizada R$ 30.000,00 P
ConstruçâosubestaçâonaEMEIAeroclabe SMOP Obrarealizada R$ 20.000.00 P
AcessibilidadeEMEIS SMOP Obrarealizada R$ 20.000,00 P
ConstruçâoEMEFBairoEstaçâo SMOP Obrarealizada R$ 200.000.00 P
ReformanaEMEFJacobHaubed SMOP Reformasrealizadas R$ 50.000,00 P
ConstruçaodaEMEFCarolinaKochenborger SMOP Obrarealizada R$ 120.000.00 P
AmpliaçàodaEMEFHenriqueP.Zimmcrmafln SMOP Obrarealizada R% 60.000,00 P
AmpliaçEodaEMEFEtelvinoAratijodaCruz SMOP Obrarealizada R$ 150.000.00 P
Ampliaç/oEMEFDr.WalterM lian SMOP Obrarealizada R$ 80.000.00 P
ReformadaEMEFJoséPedroSteigleder SMOP Reformasrealizadas R$ 10.000.00 P
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PlanoPlurianual2010-2013
AnexoI-PrpgramasdeGoverno
LEIDEDIRETRIZESORCAMENTA'RIAS2010
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Objetivoestratégico: Melhorarodesempenhodaadministraçàopûblicamunicipal.
Orientaçâoestratégica: Manterosprôpriosmunicipaisemboascondiçöesdeuso.
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ConclusâoreformaprédioSMVSU SMOP Reformasrealizadas R$ 100.000,00 P
ReformadePrédiosPûblicos SMOP Reformasrealizadas R$ 100.000,00 P
construçaoereformadeambientesdeTrabalho
ComodeBombeiros SMOP Obrarealizada R$ 80.000,00 P
construçâoEMEIBairoEstaçâo-contrapartida SMOP Obrarealizada R$ 200.000.00 P
Ampliaça-odaEMEIEsperanœ SMOP Obrarealizada R$ 250.000.00 P
Construçâodepo'sitonaEMEIFeroviério SMOP Obrarealizada R$ 30.000,00 P
ConstruçâosubestaçâonaEMEIAeroclabe SMOP Obrarealizada R$ 20.000.00 P
AcessibilidadeEMEIS SMOP Obrarealizada R$ 20.000,00 P
ConstruçâoEMEFBairoEstaçâo SMOP Obrarealizada R$ 200.000.00 P
ReformanaEMEFJacobHaubed SMOP Reformasrealizadas R$ 50.000,00 P
ConstruçaodaEMEFCarolinaKochenborger SMOP Obrarealizada R$ 120.000.00 P
AmpliaçàodaEMEFHenriqueP.Zimmcrmafln SMOP Obrarealizada R% 60.000,00 P
AmpliaçEodaEMEFEtelvinoAratijodaCruz SMOP Obrarealizada R$ 150.000.00 P
Ampliaç/oEMEFDr.WalterM lian SMOP Obrarealizada R$ 80.000.00 P
ReformadaEMEFJoséPedroSteigleder SMOP Reformasrealizadas R$ 10.000.00 P
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Plano Plurianual 2010 - 2013
Anexo l- Programas de Governo
LEI DE DIRETRIZES ORQAMENTARIAS 2010
Fungfio: 04.122 Proéfélnéf W011i 3": C’bns‘tr‘ui;50,kconse:rv¥a$§fib§ arnbliagéb de firéaiésbagfico ' Orgéo Responsével ‘9 a 081' Secfeiana Muniflcinpfla/IVde Obras Pablicasx “ Objetivo estratégico: Melhorar o desempenho da administraqéo publica municipal,
Orientaqéo esvatégica: Manter os préprios municipais em boas condigées de uso‘
( ) Continua
(x) Temporéria
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*ec arm“ £33; . SMOP Reformas realizadas RS 100.000.00 P Reforma de Prédios Publicos SMOP Reformas realizadas R$ 10000000 P Constmgéo e reforma de ambientes de Trabalho Corpo de Bombeiros SMOP Obra realizada R$ 80.00000 P Construgéo EMEI Bairro Estaqéo , contrapartida SMOP Obra realizada R$ 20000000 P
Ampliagéo da EMEI Esperanca SMOP Obra realizada R$ 250.000.00 P Construgéo depésito na EMEI Ferroviério SMOP Obra realizada R$ 30,000.00 P Construgéo subestaqéo na EMEI Aeroclube SMOP Obra realizada R$ 20,000,00 P
Acessibilidade EMEls SMOP Obra realizada R$ 2000000 F Construgéo EMEF Bairro Es‘agéo SMOP Obra realizada R$ 200000.00 P Reforma na EMEF Jacob Hauben SMOP Reformas realizadas R$ 50.000.00 P Construéo da EMEF Carolina Kochenborger SMOP Obra realizada R$ 120000.00 P
Ampliagéo da EMEF Henrique P0 Zimmermann SMOP Obra realizada R5 60,000,00 P Ampliagéo da EMEF Etelvino Arafljo da Cruz SMOP Obra realizada R$ 150000.00 P
AmpliagEo EMEF Dr; Walter Bellian SMOP Obra realizada R$ 800000.00 P Reforma da EMEF José Pedro Steigleder SMOP Reformas realizadas R$ 100000.00 P
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ReformadaEMEFCarlosF.Schubert SMOP Reformasrealizadas R$ 30.000,00 P
Cons-truçâodesalanaEMEFMariaJosephade
Oliveira SMOP Obrarealizada R$ 50.000,00 P
AcessibildadenasEMEFS SMOP Obrarealizada R$ 20.00000 P
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ReformadaEMEFCarlosF.Schubert SMOP Reformasrealizadas R$ 30.000,00 P
Cons-truçâodesalanaEMEFMariaJosephade
Oliveira SMOP Obrarealizada R$ 50.000,00 P
AcessibildadenasEMEFS SMOP Obrarealizada R$ 20.00000 P
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Fontederecursos'. Prôprios(P),Estaduais(E),Federais(F).
0 O C‘) CD
Reforma da EMEF Carlos F. Schubert SMOP Reformas realizadas R$ 30.00000 P Construgéo de sala na EMEF Maria Josepha de Oliveira SMOP Obra realizada R$ 50,000.00 P
Acessibilidade nas EMEFs SMOP Obra realizada R$ 20.000.00 P
Prédios Tombados - Subestagéo de energia na Estaréo da Cultura m Obra real' 2%? 153 WW W P m “W‘s w ”a » my . mm , a, ‘ ,«WK r' ’ 2“ .. m w ‘ mm» w i ,L , ' w Wflfifi W,WM y w; “'5???“ .« , flfiafifigfimmfimh a w : ”‘ifimfigm ‘f‘;&&%m:3: Wemzéim , . wfia§$§§igimz 610.000. :&Wag?
Fonte de recursos: Préprios (P), Estaduais (E), Federals (F).
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PIanoPIurianuaI2010-2013
Anexol-ProgramasdeGoverno
LEIDE DIRETRIZES R ENT RI S 2010
Fun a-o: 04.127
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ObJ'etivoestratégico'. lncentivarOdesenvolvimento.fodalecendoaintegraça-o entreossegmentosdaeconomiaIocaleincrementandoaparticipaça-odoflrodutomontenegn'no
nosmercadosestaduais,nacionaiseinternacionais.
Orientaça-oestrate'gica: Incentivaraproduça-opn'ma'n'a
tp11tlr(j;!1h
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Emendan..nJ construça-oredetriosicaemvaporvelho ssmu construça-orede VETADA R$ 6o.ooo,oo
Aço-es-Atividades . . -x. .=. .,,e...s....-.z,p.u.,p;):a..oyoa
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Sanita'n'osnaZonaRural SMHAD Obrasrealizadas R$ 50.000,00 F
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Fontederecursos: Pro'prios(P).Estaduais(E),Federais(F).
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PIanoPIurianuaI2010-2013
Anexol-ProgramasdeGoverno
LEIDE DIRETRIZES R ENT RI S 2010
Fun a-o: 04.127
Programa....z.-v
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ObJ'etivoestratégico'. lncentivarOdesenvolvimento.fodalecendoaintegraça-o entreossegmentosdaeconomiaIocaleincrementandoaparticipaça-odoflrodutomontenegn'no
nosmercadosestaduais,nacionaiseinternacionais.
Orientaça-oestrate'gica: Incentivaraproduça-opn'ma'n'a
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Sanita'n'osnaZonaRural SMHAD Obrasrealizadas R$ 50.000,00 F
Emendan.*()2 MelhoriadaTensa-o SMVSU Melhoriasrealizadas VETADA R$ 50.000.00
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Fontederecursos: Pro'prios(P).Estaduais(E),Federais(F).
C). C). O. 0.
Plano Plurianual 2010 - 2013
Anexo l - Programas de Governo
LEI DE DIRETRIZES ORQAMENTARIAS 2010
Fungéo: 04.127 Proéfama: «x :01 1'5“?“ {Melhoria dé ~inzfrar—éét’FLTtGrét na Zdné mcrél ' ' v “fiim érgéo R‘esponsa'nkl:~ ’ "+11 -Secéétan‘a Municipalde Dé§efixiolvirnento Rufal '7“ C “ L ' ” “ ‘
Objetivo estrakégico: lncentivar e desenvolvimento. fortalecendo a integragéo entre os segmentos da economia local 9 incrementando a panicipagéo do produto montenegrino
nos mercados estaduais, nacionais e internacionais,
Orientaqéo esiratégica: Incentivar a produgéo priméria
( ) Continua
(x ) Temporéria
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Valores y. Hm’,» Emenda n.° 01 Cons‘ruqéo rede trifa’sica em Vapor Velho SMAM Consiruqéo rede
_ , w 433,. m A ,, x. . Agua: perfuragéo de poqos anesianos. Poqos perfurados. R$ 30.00000 P
Sanita'rios na Zona Rural Obras realizadas R$ 5000000 F Emenda n.' 02 Melhoria da Tenséo Melhorias realizadas VETADA R$ 50.000.00
Fonte de recursos: Préprios (P). Estaduais (E), Federais (F).
PlanoPIurianuaI2010-2013
Anexo1-ProgramasdeGoverno
LEIDEDIRETRIZES R MENT'RI S 2010
Funça-o: 06.181
Programa:'- C ,7.%.-''D''i---' 'r-%b'..J;a7.0121s-.-
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'-'. SegurançaPublca.'zr.-'4-'-L-.>''uz,(<rz.).t7-'.c-zx'xf'si-ùznhörgaoResponsével:sz'x':0'.'>szilxtilh-s-',coyjkuahz
'.08mSecretarlaMtlnicipaldeAdmlnistraça-'o.';è?;7'.'S''F'.4.-X.VQY.'.X''3.'lv-J.1C.'-
Instrumentosocialatuantecomfocodeprevença-onasegurano dotrânsitoedesenvolvimentourbano
desenvolvidoatrave'sdeumconjunto
Objetivoestrate'gico:
OobjetivodoProgramae'amanutençâoemelhoriacontinuadasinalizaça-oVia'f'IahorizontaleVedicalparasegtlrançae
confortodosusua'rios.
On'entaça-oestrate'gica:
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( ) Continua
(x) Temporâria
A-wçxo-es-Projetos p.r.&.t.w4q.m=''=Etwalxo)p'yF'k.h41jk.'v%%,ek'.v,%LR x...:.b'e.(,.e..',.31*.=R.F'aTtl.W.:v.ebfl'$-hkA'%'13.A71'.*i479'Mbhkwâz'jc'-.p4'%-*'''A.r.Ve'G-''.wX'.'q.s.xsA7Q eQZQ5'.'?s'%.taà.' SVY.'Z27 L8'-u%Qo Nr'.-'*Xt1'ûtva;'idX%'=.= .Q+.VU .;'=.t:''';C.?j%Y (<.èa>.Ft
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Incentivoa'impl.dosist.vigila-nciaporv'Ideo.
SMAD Sistemasimplantados R$ 120.000,00 P
Aço-es-Atividades
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Fontederecursos'. Pro'prios(P),Estaduais(E),Federais(F).
PlanoPIurianuaI2010-2013
Anexo1-ProgramasdeGoverno
LEIDEDIRETRIZES R MENT'RI S 2010
Funça-o: 06.181
Programa:'- C ,7.%.-''D''i---' 'r-%b'..J;a7.0121s-.-
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Instrumentosocialatuantecomfocodeprevença-onasegurano dotrânsitoedesenvolvimentourbano
desenvolvidoatrave'sdeumconjunto
Objetivoestrate'gico:
OobjetivodoProgramae'amanutençâoemelhoriacontinuadasinalizaça-oVia'f'IahorizontaleVedicalparasegtlrançae
confortodosusua'rios.
On'entaça-oestrate'gica:
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( ) Continua
(x) Temporâria
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Fontederecursos'. Pro'prios(P),Estaduais(E),Federais(F).
CD ~ C) . O - 0
Plano Plurianual 2010 - 2013
Anexo l - Programas de Governo
LEI DE DIRETRIZES ORQAMENTARIAS 2010
Fungéo: 06.181 U: Programai Seédrah§a‘l50l§llca L.;oegaa megaasava. mi‘ 08} Sééretarla Mkur‘liélfialdvéV/Rarfirfihié raéao' l
Instrumento social aluanle com loco de preven§éo na seguranga do lrénsito e desenvolvimento urbano
desenvolvido através de um conjunlo
Objelivo estrate’gico: O objelivo do Programa é a manulenqéo e melhoria continua da sinalizagao viéria. horizontal e vertical. para seguranqa e
conform dos usuérios. On'entaqéo estrate’gica:
Sislemas implanladns 12000000
Acées - Atividades
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Recdrsos
»§‘fifi';yi‘%§§t§2$ immiggggféw
Fonle de recursos: Préprios (P), Esladuais (E), Federais (F).
PlanoPlurianual2010-2013
AnexoI-ProgramasdeGoverno
LElDE DIRET IZES R ENT Rl S 2010
Funça-o*. 08.241
Pr0grafna:,'$/>-.gva%'.rA.x*z.uzu.........'Jz.h.....js.p.v-t,..#.'.o'z-c.n-x.:s;.-.i.(),jzzj..y.nom.-.,.s..protegosocialaoldoso '-'*''-- ''31''745.'..%-DFQï..-'''n.-UrgâoRe-s'#onsével:'..'.7'b*-.t./-'2t-*,'.*'V/'08-Secretan'aMunidpaldeHabitaœ-oeDesenv..S..oclaleCida.dania '
Objetivoestrate'gico: Melhoraraqualidadedevidaereduzironu'merodepessoasemcondiço-esdevulnerabilidadesocial.
On'entaça-oestratégica! Promoveraassiste-nciasocialcome-nfasenasfamiliasemcondiça-oderiscosocial.
Nattlreza >'''4''b'-îs.',.-'-*-,.ft.E.'>;'''' .e%:-s.'o '%;.<.. - - o'S.wr''.kz-'.n.scl''..u. .'4 r'vz'- '..7.,'t-...%. î.''t.,>.v-k.,.8
( ) Continua
(X) Temporâria
pAço-e4s.-Pr.0ojetosz.pwzvwf.>klra)ro 'ëJ 6 %V. G%SJ . r'/.J':.> hyxsrs.=tv.n. ''K.-'A'%.tJ.'R'Eip/ uc.tel'e/'s.r.3p t, %V 'et'. ''h%*.t,>%'' &:5 rt-rh '4% dF3$u'e''2l:.'G=r'''%.*i% .'>,m.'-' 's. r1wY--.'' J.m
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k,O.'Jnq- 'J 'v %-'>''' n'>e'k*.. t .;..4.' .. ''''>h'.XJ..2: s' m',.'f't'.?z. ../.-t. '-'Q2%pk .2'..j:'0.:.7- =' .f' . .f'-51%o'. :.pVa.1..r..'- ' ' .k h
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Aço-es-Atividades ..<. px..vs:j..- .k hjG.v. 'r..k.uz...y '.'.B...Tj œ3.u.j.h'JP#?..154. .''.:1),.1 r.': .kj!.' ' J'.%.. ' . '.:k. y 'K, '..p -.j .x .Qj ..4' c'.)y'.th N't.%*.&'r'$''' .Fg-u .. 'a' 'u .- ''D .f'. .. ' '. .khlJetcr - ' .).qm . $oh...y.'i..4.:.h4..,r.-'s..w.-,t.Lkj..t'r-<'hq..ix,;'#i.>'.c - ''.,..v'..%,'.';y-=.wqi'''Jx.z 'a'41.h'',r'..p.o./:$2j.J,x.?..Qitae.:&==..è21,..1.b-..,...wo...'.....jw'? ' L'.''r b''h'. -)..,2 'S='... l- s.... '.o w'.N-.-'='.'.b=:' .. n --.. .4. jlkçclk()'.'c...cmh'.çuokx1.:a.s.w.,-..z..=...L..,.uxz>.'xe..*I'<Itl14)'v''c't3...r's%n'k'-.m'J.'F'tç'zï..ér.k.u..g'J'q....hl-x.>.hE?'&r=..'-'tl'.*!e:v..s>'e....(!àrtlti().4$h).!.uexuf,.n't.$,.''-.!:.I't)tjjt>lFgxrw,-.'.l7-.f.J.4k'a'i..''.:u'-...v.'s'.y4vj..u.w...xv'V.1..,-1.?.:o.Ma... n,m.&.ka.'.....vxyah.l.,14k()t1,'e.Y.,'.'x'->Y.s-'.'-F.0l'''%,x).T'-Qs,'.f?x.'f#Y'z=..Ch.'.)!kr1hIt:prfl19..$ea;lX..',''...>:'k','h.',:q.uIZ()rlt(j41t,'.'
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Fontederecursos: Pro'prios(P).Estaduais(E).Federais(F).
PlanoPlurianual2010-2013
AnexoI-ProgramasdeGoverno
LElDE DIRET IZES R ENT Rl S 2010
Funça-o*. 08.241
Pr0grafna:,'$/>-.gva%'.rA.x*z.uzu.........'Jz.h.....js.p.v-t,..#.'.o'z-c.n-x.:s;.-.i.(),jzzj..y.nom.-.,.s..protegosocialaoldoso '-'*''-- ''31''745.'..%-DFQï..-'''n.-UrgâoRe-s'#onsével:'..'.7'b*-.t./-'2t-*,'.*'V/'08-Secretan'aMunidpaldeHabitaœ-oeDesenv..S..oclaleCida.dania '
Objetivoestrate'gico: Melhoraraqualidadedevidaereduzironu'merodepessoasemcondiço-esdevulnerabilidadesocial.
On'entaça-oestratégica! Promoveraassiste-nciasocialcome-nfasenasfamiliasemcondiça-oderiscosocial.
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Fontederecursos: Pro'prios(P).Estaduais(E).Federais(F).
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Plano Plurianual 2010 - 2013 Anexo I - Programas de Governo
LEI DE DIRETRIZES ORGAMENTARIAS 2010
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Objetivo estrate’gico: Melhorar a qualidade de Vida e reduzir o namero de pesscas em condiqées de vulnerabilidade socialA
Orientagéo estratégica: Promover a assis‘éncia social com énfase nas families em condicéo de risco social‘
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Fome de recursos: Préprios (P), Es‘aduais (E). Federais (F)‘
Plano Plurianual2010-2013
AnexoI-ProgramasdeGoverno
LEIDE DIRETRIZES R ENT RI S 2010
Funça-o: 13.391
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Objetivoestrate'gico: Melhoraraqualidadedevidaereduzir()nu'merodepesoasemcondiço-esdevulnerabilidadesocial
On'entaça-oestrate'gica. Melhoraroacessoaoespofteeaolazer,ebensculturaisbensculturais.
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ReformadoTeatroRobertoA.Cardona SMEC R$ 150.000,00
Emendan.*2 Amnliaca-oereformadaBibliotecaPu'blica SMEC REDUZIDA R$ 290.000,00 P
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Fontederecursos'. Pro'prios(P).Estaduais(E).Federais(F).
Plano Plurianual2010-2013
AnexoI-ProgramasdeGoverno
LEIDE DIRETRIZES R ENT RI S 2010
Funça-o: 13.391
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Objetivoestrate'gico: Melhoraraqualidadedevidaereduzir()nu'merodepesoasemcondiço-esdevulnerabilidadesocial
On'entaça-oestrate'gica. Melhoraroacessoaoespofteeaolazer,ebensculturaisbensculturais.
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Aço-es-Atividades
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ReformadoTeatroRobertoA.Cardona SMEC R$ 150.000,00
Emendan.*2 Amnliaca-oereformadaBibliotecaPu'blica SMEC REDUZIDA R$ 290.000,00 P
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Fontederecursos'. Pro'prios(P).Estaduais(E).Federais(F).
CD ‘ C) O .0
Plano Plurianual 2010 - 2013
Anexo l - Programas de Governo
LEI DE DIRETRIZES ORQAMENTARIAS 2010
Fungéo: 13.391
“ " 0149 ; Or§§cI RésponséI/e 09 S‘Sédretada IviunIéipaI d3“iadu¢a¢ao é can}: W. , __ Piograma. Acervos cunuraIs,
Objetivo estratégico: Melhorar a qualidade de vida e reduzir o namero de pessoas em condigfies de vulnerabilidade social Orientagéo estratégica: Melhorar o acesso ao espone 9 ac Iazer, e bens culturais bens culturais.
Natureza
Agées- Projetos a“
Tratamemo Paisagistico da Estacéo da Cultura R$ 5000000 P Reforma do Teatro Robeno A. Cardona R5 1 50,000,00
290 000 00 P
. W _ Ampliagéo e reforma da Biblioteca Publica
Fonte de recursos: Préprios (P). Estaduais (E). Federais (F)I
PIanoPIurianuaI2010-2013
Anexol-ProgramasdeGoverno
LEIDEDIRETRIZES R ENT -RI S2010
Funça-o: 13.392
Programa.'.o..-'.'v'w.'cj50,.'uzcalendaRn'odeeventosr'''o*''p'.''*R'*z'=7:XV*T9'''An'X'-:'u'-ni.ub'V'V*'&'''>':,%'b'f.'-.'6rg'tlResponsével*.'''QOXV2'b'1PA'%'04-Sec'retan'aMun'lcAlpalde'Indu*stn*aeComérc'lo'à%Z&'$2.$?X2:hXs7..$t'-$>..'4Jxa.vk=.-.'x￾Objetivoestratégico: lncentivarodesenvolvimentofodalecendoaintegraça-oentreossegmentosdaeconomialocaleincrementandoapadicipaça-odoprodutomontenegn'no
nosmercadosestadual,nacionale'Intemacional.
On'entaça-oestrate'g'Ica: Promoveroturismo
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Fontederecursos: Pro'prios(P)Estaduais(E)Federais(F).
PIanoPIurianuaI2010-2013
Anexol-ProgramasdeGoverno
LEIDEDIRETRIZES R ENT -RI S2010
Funça-o: 13.392
Programa.'.o..-'.'v'w.'cj50,.'uzcalendaRn'odeeventosr'''o*''p'.''*R'*z'=7:XV*T9'''An'X'-:'u'-ni.ub'V'V*'&'''>':,%'b'f.'-.'6rg'tlResponsével*.'''QOXV2'b'1PA'%'04-Sec'retan'aMun'lcAlpalde'Indu*stn*aeComérc'lo'à%Z&'$2.$?X2:hXs7..$t'-$>..'4Jxa.vk=.-.'x￾Objetivoestratégico: lncentivarodesenvolvimentofodalecendoaintegraça-oentreossegmentosdaeconomialocaleincrementandoapadicipaça-odoprodutomontenegn'no
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Aço-es-Atividades
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Manutença-odoatualcalenda'ri0deeventos. SMIC Eventosrealizados. R$ 20.000,00 P
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Fontederecursos: Pro'prios(P)Estaduais(E)Federais(F).
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Plano Plurianual 2010 - 2013
Anexo l- Programas de Governo
LEI DE DlRETRIZES ORQAMENTARIAS 2010
Fungfio: 13.392
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Objetivo estratégico: Incentivar o desenvolvimento, forlalecendo a integragéo entre os segmentos da eoonomia local e incrementando a participaqéo do produto montenegrino
nos mercados es(adual, nacional e intemacional. Orientagéo estratégica: Promover o turismo
( ) Continua
( x ) Temporéria
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Agées- Atividades
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Manutenqao do atual calendério de eventos. Eventos realizados. R$ 20.000.00 P Natal
Fonte de recursos: Préprios (P), Estaduais (E), Federais (F).
PIanoPIurianuaI2010-2013
Anexo1-ProgramasdeGoverno
-
LEIDE DIRETRIZES R ENT RI s2010
Fun a-o: 27.812
.. Programa:.,,bn.p'as'd)'J'.sx<'l.4,'-'-'''sn0156/Remodelamento<doParqueCentenân.o...p(,-,s..>w...k'.z't'--z''.''t>ebx'4.'.t9*$9.'.'us'a,%.*.t'-w'-'-z.>7-J.-'--.''v:''.:q,/.s..J.,2.+...Org'a..oResponsa''vef-.,v..-' 09-Secretan*aLun'l.e'l'pardeMe*loAmb*lente FFs.-'.t-v4,.&.' ' .'... ....';..,'r.''.'.'p'.. :..'Ei
Objiht'lvoestrase'giCO: MeIhoraraquaIidadedeV'IdaereduZir0ntimefodepessoasemt;Ond'IWQSdeVUlnerab'Ilidadesocial
Orientaça-Oestrato'g'Ica: MQIhorar0aCeSSOaoesporteeaOlazer.
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Construça-odepavilha-odeeventos SMOP Obrasrealizadas. R$ 150.000.90 P
contrapartida
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Fontederecursos: Pro'prios(P).Estaduais(E)Federais(F).
PIanoPIurianuaI2010-2013
Anexo1-ProgramasdeGoverno
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LEIDE DIRETRIZES R ENT RI s2010
Fun a-o: 27.812
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Objiht'lvoestrase'giCO: MeIhoraraquaIidadedeV'IdaereduZir0ntimefodepessoasemt;Ond'IWQSdeVUlnerab'Ilidadesocial
Orientaça-Oestrato'g'Ica: MQIhorar0aCeSSOaoesporteeaOlazer.
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Fontederecursos: Pro'prios(P).Estaduais(E)Federais(F).
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Plano Plurianual 2010 - 2013 Anexo I - Programas de Governo
LEI DE DIRETRIZES ORQAMENTARIAS 2010
Fungéo: 27.812
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Objetivo es‘ratégico: Melhorar a qualidade de Vida e reduzir o namero de pessoas em condigées de vulnerabilidade social Orientaqéo estratégica: Melhorar o acesso a0 esporte e an lazer.
( ) Continua
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Contrapartida
Construqéo de pavilhéo de eventos SMOP Obras realizadas.
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R$ 1 50.000130 P
Fonte de recursos: Préprios (P), Estaduais (E), Federais (F).
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Plano PIurianual2010-2013
Anexol-ProgramasdeGoverno
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Objetivoestrate'gico: Garantirousoordenadodosoloedosrecursosnaturais.
Orientaça-oestrate'gica'. Implantaronovoptanodiretordedesenvolvimento.
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Aço-es-Atividades
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Anexol-ProgramasdeGoverno
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LEIDE DIRETRIZES R ENT RIAS 2010
Funça-o: 15.451 . . . v2 ç...u >.g
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Emendasn.es01e02Recuperaça-oasfa'ltica SMOP Ruasrecuperadas REDUZIDA R$ 860.000,00 F)
conclusa-oObras2009 SMOP Obrasconcluidas R$ 100.000.00 P
Aço-es-Atividades
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Fontederecursos'. Pro'prios(P)Estaduais(E),Federais(F).
O ‘ O . O ., 0
Plano Plurianual 2010-2013
Anexo l - Programas de Governo
LEI DE DIRETRIZES ORQAMENTARIAS 2010
Fungio:
P'rbgiairfia. ’ 3*“Afnbliéc;§ofié [hfréfesfififura’ Urbanén“ “WW 1 " “A fibrgao Responsévelzwl‘i 08 - Sehfetan‘a Munitipél de‘Obfés Public‘as
Objetivo estratégico: Garantir 0 use ordenado do solo e dos recursos namrais Orientagéo estrate’gica: Implantar o novo plano dire‘or de desenvolvimento‘
Natureza
) Continua
) Temporéria
A<;6es - Projetofl:
REDUZIDA R$ 86000000 P
R$ 100.000.00 P
Emendas n.'s 01 e 02 Recuperagao asféltica SMOP Ruas recuperadas Conclusao Obras 2009 SMOP Obras concluidas
Agfies - Atividades’
zwwawWW WW¥ ’ ' m: "2’35: m «gfifiw‘w
Fonte de recursos: Préprios (P), Estaduais (E), Federais (F).
PlanoPIurianual2010-2013
Anexol-ProgramasdeGoverno
LElDE DIRETRIZES R ENT'RI S 2010
Funça-o: 16.482
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Objetivoestrate'gico'. Melhoraraqualidadedevidaereduzironu'merodepessoasem condiço-esdevulnerabilidadesocial
On'entaça-oestrate'gica: Melhoraroacessoàmoradiadigna
. ,4ê!ttlrl,ir:p om-,.-.'-'w'i.(?,'rkr'$u.t-)s1y'î-t;âa.'.y...1kâ)f.'-''..--''-7''-.--*sup'es?- $i''!'.''l8:tl.3..L'''.%'V-.'..% 'o''.u'.u.'-'72h'xL2V%'2'4;','.2j'*'X:'J.'';#5J'n-''''''v'-7'n'7'''''.'' '.'c''.';-'' ' r.z-=>vy$2.t.x-.ut.zx.-.....w..-.s.-'..!.y.î.o'.hè,J,o. ...v,u...JF..U..oty.......u.*%'j.:-s4L3..$yr.eEj.ws.c-hqw.''mi..r.a'v.T-$- .. .-.. -.--x' ,'.-l: ..u' .''p';.f.'- ..w.j'la.!:V..g'...3..1u...;'..
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( ) Continua
(x) Tempora'ria
Aço-es-Projetos . o . . ,-.. $assrfhs.a.'o'.'z''@,s'- ... ,.-m,-.c g.r;Ji'.ok;ak..oguv?..os s.u . c-r):hl
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Implantaça-odeinfra-estrutura. SMOP Loteamentosatendidos. R$ 300.00000 P
Aquisiça-odeéreas. SMHAD Areasadquin'das. R$ 250.000,00 P
Regulan'zaça-oFundién'a SMHAD Lotesregularizados R$ 10.000,00 P
Aço-es-Atividades
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Fontederecursos: Pro'prios(P),Estaduais(E),Federais(F).
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PlanoPIurianual2010-2013
Anexol-ProgramasdeGoverno
LElDE DIRETRIZES R ENT'RI S 2010
Funça-o: 16.482
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Objetivoestrate'gico'. Melhoraraqualidadedevidaereduzironu'merodepessoasem condiço-esdevulnerabilidadesocial
On'entaça-oestrate'gica: Melhoraroacessoàmoradiadigna
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( ) Continua
(x) Tempora'ria
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Implantaça-odeinfra-estrutura. SMOP Loteamentosatendidos. R$ 300.00000 P
Aquisiça-odeéreas. SMHAD Areasadquin'das. R$ 250.000,00 P
Regulan'zaça-oFundién'a SMHAD Lotesregularizados R$ 10.000,00 P
Aço-es-Atividades
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Fontederecursos: Pro'prios(P),Estaduais(E),Federais(F).
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Plano Plurianual 2010 - 2013
Anexo l - Programas de Governo
LEI DE DIRETRIZES ORQAMENTARIAS 2010
Fungéo:
Oéigkésponsééél v, 06 L s‘éégafia Municip'afde Habita‘ééo: Déséni Social‘e' Cidadafiia B§ua Programa: kw : Regfilqakrizagé'avde iateéniénibs
Objetivo estratégico: Melhorar a qualidade de vida e reduzir o numero de pessoas em oondigtfies de vulnerabilidade social Orientaqéo estratégica: Melhorar o acesso a moradia digna
x, 3» wfi’fifié
$4333
( ) Continua
(x) Temporéria
A96es Projetos L
Implantagéo de infra-estrutura. SMOP Loteamentos atendidos. 300.000.00 P
Aquisigéc de éreas. SMHAD Areas adquiridas. 250000.00 P Regularizagéo Fundiéria SMHAD Lotes regularizados 100000.00 P
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Fonte de recursos: Préprios (P), Esladuais (E), Federais (F).
PlanoPlurianual2010-2013
AnexoI-ProgramasdeGoverno
LEIDE DIRETRIZES R ENT-RI S 2010
FUNCA-'0' . 16.482 o. . - -. - x . . . .0v . w- . - .. ,- . , .. . J 'k ..tz u (.s'J.:.b>h4 ' hi).î'''' ' '. . z '.. ' ' hr. .x..js . 2n -'* œ '-%!; l ''Y V ' ' ' l g'' Ca; Programae-tàs&.,-.x-..--';st.f7C-t...,.:.,0165 Jb-%Llmplantam..o-deloteamentospopulares--...s..-...,-u.v...tkv.wo'....''x..ùl-fêztxko-.zi''.'a''.zm./-:/5.7-kkte/r4---'.wc;-sk...''%.;t*1îsx...>.,%':;@''6rgâoResponsévej...s=.m-..ï'-.>Se'cretar.lajjun'lc.lpajtjeHabitaGsoe SeIV.SOC*1a1eC'IdadaniaSmnWvsnPu'.kF..?#..l'-fi.,.'-i'
Objetivoestrate'gico: Melhoraraqualidadedevidaereduzironu'merodepesoasemcondiço-esdevulnerabilidadesocial
OobjetivodesteProgramaéoenfrentamentodode'flcithabitacionalnomunicipioatrave'sdaimplantaça-odenu'cleoshabitacionaisparaascamadas
Orientaça-oestrate'gica'. populares.
Natureza4'q.yz..
$--m z..r+szs)f,p.z,p,..o;t'%?us.%..y%.*:b'?p%j.%.;'Jf#.'T.c--n':vgs-.a--u-..u'.-r-z--s'-k...c.r--''.-','oj>v - v?.-'qo'f)vvys7.' 4:*'? a?''-.JP..;,''?'t$'',--27*.
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( ) Continua
x Tem ora'ria
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construça-odecasas-PsHEconomisa SMHAD Obrasrealizadas R$ 100.000.00 Pro'pn'os
Aço-es-Atividades .
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Fontederectlrsos: Pro'prios(P),Estaduais(E),Federais(F).
PlanoPlurianual2010-2013
AnexoI-ProgramasdeGoverno
LEIDE DIRETRIZES R ENT-RI S 2010
FUNCA-'0' . 16.482 o. . - -. - x . . . .0v . w- . - .. ,- . , .. . J 'k ..tz u (.s'J.:.b>h4 ' hi).î'''' ' '. . z '.. ' ' hr. .x..js . 2n -'* œ '-%!; l ''Y V ' ' ' l g'' Ca; Programae-tàs&.,-.x-..--';st.f7C-t...,.:.,0165 Jb-%Llmplantam..o-deloteamentospopulares--...s..-...,-u.v...tkv.wo'....''x..ùl-fêztxko-.zi''.'a''.zm./-:/5.7-kkte/r4---'.wc;-sk...''%.;t*1îsx...>.,%':;@''6rgâoResponsévej...s=.m-..ï'-.>Se'cretar.lajjun'lc.lpajtjeHabitaGsoe SeIV.SOC*1a1eC'IdadaniaSmnWvsnPu'.kF..?#..l'-fi.,.'-i'
Objetivoestrate'gico: Melhoraraqualidadedevidaereduzironu'merodepesoasemcondiço-esdevulnerabilidadesocial
OobjetivodesteProgramaéoenfrentamentodode'flcithabitacionalnomunicipioatrave'sdaimplantaça-odenu'cleoshabitacionaisparaascamadas
Orientaça-oestrate'gica'. populares.
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( ) Continua
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Fontederectlrsos: Pro'prios(P),Estaduais(E),Federais(F).
.0 .C) .O ‘0
Plano Plurianual 2010 - 2013
Anexo I — Programas de Governo
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS 2010
FUNn: ~ -> ,J «was 'n. ,- u p, .‘ MW- u Wu“; ww~w- ‘.>:« ‘ _ x _. I i‘ , ,Iwwfigv Frograrna mplanta9éo de loteamentos populares a rgéo Responséve a'» ‘wSecretana Munucupal de Habitagao e Desenv, Soaal e Cldadama *
Objetivo estratégico: Melhorar a qualidade de Vida e reduzir o nomero de pessoas em condicées de vulnerabilidade social 0 objetivo deste Programa é o enfrentamento do déficit habitacional no municipio através da implantaqéo de nucleos habitacionais para as camadas Orientagéo eskratégica: populares.
( ) Continua
(x) Temporéria
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Construgéo de casas — PSH Economisa Obras realizadas R$ 100.000.00 Préprios
Fonte de recursos: Préprios (P), Estaduais (E), Federals (F).
PlanoPlurianual2010-2013
AnexoI-ProgramasdeGoverno
LEIDE DIRETRIZES R ENT'RI S2010
Funça-o: 22.661
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Objetivoestrate'gico: Incentivarodesenvolvimentofodalecendoaintegraça-oentreossegmentosdaeconomiaIocale'Incrementandoapafticipaça-odoprodptomontenegn'no
nosmercadosestadual,nacionaleintemacional.
On'entaça-oestrate'gica: Atrair'Investimentos
NatUr'*Z@st :r) '..Jr;fik);..y..>..à.'n....-v-,rikl''té,1k8.hr.'v.:k. .?='----'''Ez'.'.ï....$'%.Lw'%.'yY .'nY't.&/în%.-.'.Xr''J'e ''f ' .',1:,>'./ Q'v<'' - '
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( ) Cont-lnua
(x) Tempora'ria
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IncentivoempresaHexion SMIC incentivosconcedidos R$ 400.00000 P
Alugue'is SMIC incentivosconcedidos R$ 30.00000 P
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Fontederecursos: Pro'prios(P)Estaduais(E)Federais(F).
PlanoPlurianual2010-2013
AnexoI-ProgramasdeGoverno
LEIDE DIRETRIZES R ENT'RI S2010
Funça-o: 22.661
Programa*.
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Objetivoestrate'gico: Incentivarodesenvolvimentofodalecendoaintegraça-oentreossegmentosdaeconomiaIocale'Incrementandoapafticipaça-odoprodptomontenegn'no
nosmercadosestadual,nacionaleintemacional.
On'entaça-oestrate'gica: Atrair'Investimentos
NatUr'*Z@st :r) '..Jr;fik);..y..>..à.'n....-v-,rikl''té,1k8.hr.'v.:k. .?='----'''Ez'.'.ï....$'%.Lw'%.'yY .'nY't.&/în%.-.'.Xr''J'e ''f ' .',1:,>'./ Q'v<'' - '
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( ) Cont-lnua
(x) Tempora'ria
Aço-es-Projetos
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IncentivoempresaHexion SMIC incentivosconcedidos R$ 400.00000 P
Alugue'is SMIC incentivosconcedidos R$ 30.00000 P
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Fontederecursos: Pro'prios(P)Estaduais(E)Federais(F).
.0 ~O .0 _0
Plano Plurianual 2010 - 2013
Anexo | - Programas de Governo
LEI DE DIRETRIZES ORQAMENTARIAS 2010
Funcéu: 22.661
, - H \w ~ 3,, , Mew,” '7._ Prégrama. » '0174 "Lez‘waivlncenuvo ao desenvolvnmente Industnal may breéo Reswpen'syévei: ‘ ' “ "T04 :‘Siécfirle‘tari‘awMunIcnnéi dé In’dastn‘a‘e Comércio
Objetivo estratégico: Incentivar e desenvolvimento, fortalecendo a integraqéo entre es segmentes da economia local e incrementando a participacéo do preduto montenegrino
nos mercados esiadual, nacional e iniemacionali Orientagéo estratégica: Atrair investimentos
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Ma _ , ( ) Continua
(x) Temporéria
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Incentives incentives concedides P
Incentive empresa Hexion SMIC incentives concedidos R$ 400.000.00 P
Aluguéis SMIC incentives concedides R$ 30.000.00 P
P
Fonte de recursos: Prepries (P), Estaduais (E). Federais (F),
PlanoPlurianual2010.2013
AnexoI-ProgramasdeGoverno
LEIDEDIRETRIZES R ENT-RI S 2010
Funça-o: 26.782
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Objetivoestrate'gico'. Garantirousoordenadodosoloedosrecursosnaturais.
Orientaça-oestrate'gica: Qualiflcaromeioambienteurbano.
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( ) Continua
(x) Tempora-r'la
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Aquisiçâoeinstalaça-odeabn'gosparapontosdeo-nibus. SMOP Abrigosinstalados. R$ 42.000,00 FUNDO
Aquisiçàoeinstalaça-odesemàforos. SMOP Sema'forosadquiridos R$ 20.000,00 FUNDO
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Fontederecursos: Pfo'prios(P),Estaduais(E),Federais(F).
l
PlanoPlurianual2010.2013
AnexoI-ProgramasdeGoverno
LEIDEDIRETRIZES R ENT-RI S 2010
Funça-o: 26.782
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Objetivoestrate'gico'. Garantirousoordenadodosoloedosrecursosnaturais.
Orientaça-oestrate'gica: Qualiflcaromeioambienteurbano.
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( ) Continua
(x) Tempora-r'la
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Aquisiçâoeinstalaça-odeabn'gosparapontosdeo-nibus. SMOP Abrigosinstalados. R$ 42.000,00 FUNDO
Aquisiçàoeinstalaça-odesemàforos. SMOP Sema'forosadquiridos R$ 20.000,00 FUNDO
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Fontederecursos: Pfo'prios(P),Estaduais(E),Federais(F).
l
c”). Cir C). 0‘
Plano Plurianual 2010 - 2013
Anexo | - Programas de Governo
LEI DE DIRETRIZES ORQAMENTARIAS 2010
Fungio: , Ofgéd Resfion§éfielz “o7 -‘ seefetaria Municipal de Obra‘s‘Puicas :Progfaina,a V _ k
Objetivo estratégico: Garantir 0 use ordenado do solo e dos recursos naturals. Orientagéo estratégica: Qualificar o meio ambiente urbano‘
( ) Continua
(X) Temporéria
R$ 42.00000 FUNDO
R$ 20.00000 FUNDO
Aquisicéo SMOP Abrigos instalados. e instalagéo de abrigos para pontos de énibus, Aquisigéo e SMOP Seméfoms adquiridos instalagéo de seméforos.
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Fonte de recursos: Préprios (P), Estaduais (E), Federais (F).
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PlanoPlurianual2010.2013
AnexoI-ProgramasdeGoverno
LEIDE DIRET IZES ENT' l S2010
Funça-o. 27.812
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Objetivoestratégico: Melhoraraqualidadedev'Idaereduzironu'merodepessoasemcondiço-esdevulnerabilidadesocia!
On'entaçloestrate'gica: Melhoraroacessoaoespodeeaolazer
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( ) Continua
(x) Tem ora'ria
Aço-es-Projetos ' ,.. .< .. . .
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ReformaGina'sioNorme'lioPetry SMEC Obrasrealizadas R$
160.000.00 P
ConclusâoGinésioSobrado SMEC Obrasrealizadas R$ 80
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Reformadasquadrasdaspraçasmunicpais SMEC Obrasrealizadas
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Açt)-es-Atividades
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Fontederecursns: Pro'prios(P).Estaduais(E),Federais(F).
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PlanoPlurianual2010.2013
AnexoI-ProgramasdeGoverno
LEIDE DIRET IZES ENT' l S2010
Funça-o. 27.812
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( ) Continua
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Fontederecursns: Pro'prios(P).Estaduais(E),Federais(F).
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Plano Plurianual 2010 - 2013 Anexo | - Programas de Governo
LEI DE DIRETRIZES ORQAMENTARIAS 2010
27.812 69 ~§écyfét§fia¥MUniCipal de Educagéo e Cultfl'r’a; ‘ firétfcéfls’yéésbéhifigno JPa digit; REépbnsével
Objetivo estraégico: Melhorar a qualidade de vida e reduzir o namero de pessoas em condigées de vulnerabilidade social
Orientaqéo estratégica: Melhorar o acesso ao espone 9 ac lazer.
) Continua
( x ) Temporéria
Agées ~ Projetos
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£556;
Concluséo Ginésio Domingos dos Santos SMEC Obras realizadas P
Reforma Ginésio Normélio Petry SMEC Obras realizadas R$ 160,000.00 P Concluséo Ginésio Sobrado SMEC Obras realizadas R$ 80.000,00 P
Reforms das quadras das pragas municpais SMEC Obras raalizadas R$ 50.000.00 P
A9665 - Atividades
Apé 4 £5
W 32.63:: W
Fonte de recursos: Préprios (P), Estaduais (E), Federais (F).
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PlanoPlurianual2010-2013
Anexol-ProgramasdeGoverno
LEIDE DIRETRIZES R ENT RIS 2010
Funça-o: 27.812
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Objetivoestrate'gico: Melhoraraqualidadedevidaereduzironu'merodepessoasem condiço-esdevulnerabitidadesocial
Orientaça-oestrate'gica'. MelhoraroacessoaoespodeeaoIazer.
NatureZaln:z.87al...'Y.Cg')'r.an3fopwW-.-..='.J'u.'n-';&''=.'>)onà t.ys-,-y.
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'.ki..p.4'.JX''8:74.m .SJL''e'w.k'w''y ..k. o . -' - .:
..z ...,.o.:.AJ.' hu,, v..s.= .- .s =g.J .c.nu..ç...
'tj p1'.v..,..' . '3q. F.gvqZ,...tp.1jt.'..a ' - u.G'ro hy.uaQm.''j.2hr .- >-'-..4. y' ,- . zz .... '.-.)...x. . 2.> L.%s.4:dg,ajhj.%T8&x';s .x, .Nv œ..n.?.yo.kuy.*$.,'..?'r.10-1...n.6uœ. G.xs.s.v'85'h..*V'e' '.''= ''J5.7./,%h,')d,J)hb:''&'.Q
( 1 Continua
x Tem ora'ria
Aço-es-Projetos - ..z-;,,,:jpcsyvwstos,uy.-
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-l.k,,a,- .-.
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Fontederecursos'. Pro'prios(P),Esladuais(E)Federais(F).
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PlanoPlurianual2010-2013
Anexol-ProgramasdeGoverno
LEIDE DIRETRIZES R ENT RIS 2010
Funça-o: 27.812
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Objetivoestrate'gico: Melhoraraqualidadedevidaereduzironu'merodepessoasem condiço-esdevulnerabitidadesocial
Orientaça-oestrate'gica'. MelhoraroacessoaoespodeeaoIazer.
NatureZaln:z.87al...'Y.Cg')'r.an3fopwW-.-..='.J'u.'n-';&''=.'>)onà t.ys-,-y.
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( 1 Continua
x Tem ora'ria
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contrapadidaemendasconstruçâoginésios SMEC Obrasrealizadas R$ 250.000.00 P
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QuadraesportivaemborachadaEMEFJose'Pedro
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Fontederecursos'. Pro'prios(P),Esladuais(E)Federais(F).
(:3. C? O 0
Plano Plurianual 2010 - 2013
Anexo l - Programas de Governo
LEI DE DIRETRIZES ORQAMENTARIAS 2010
Fungéo: 27.812 firéérém‘a’i ' ‘ beéce‘rit'r’a‘nz‘a'gao das Préticas‘ deepériwéns ~ - érg‘ao Re‘éfibfi’séveu“ 7 W09 - Secretafia Mufiicipai de Edu6§¢56 éic’uitu’ra » w , Objetivo estratégico: Melhorar a qualidade de vida e reduzir o namem de pessoas em oondigfies de vulnerabilidade social Orieniagéo estratégica: Melhorar o acesso ao espone e an Iazer.
( ) Continua
(x ) Tern poréria
Acées- Projetos m»? 2010 ii gis- ii E3: Quadnéino
Contrapartida emendas construqéo ginésios ObIas realizadas R$ 250,000.00 P Ginésio bairro santo Antonio
Ginésio bairro Aeroclube Ginésio em Alfama Ginésio bairro Séo Joéo Ginésio bairro Ferroviério Quadra esponiva emborrachada EMEF José Pedro Steigleder Ginésio em Serra Velha Ginésio bairro TimbaL'Iva MI; I ygafir; Fonté de ‘ :‘ Aqéesy- Atividades
2, Recursos
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Fonte de recursos: Préprios (P), Estaduais (E), Federais (F). \
PlanoPlurianual2010-2012
AnexoI-ProgramasdeGoverno
LEIDE DIRETRIZES R ENT - I S2010
Funca-0'. 22.661
Programai&Yc .trvriv''fo,'a'wqrzg>.s:k',lk0187--7,1IncentlvoaodesenvolvlmentodoComércloeServlços'.Az'm'Y't2%-.'-%'-',kan*'b'o'ï'?tOrga-oResponsa-vel. -' '-t04-Secre'tan'aMunicipaldelnduestriaeComercio rux
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Objetivoestrate'gico: Incentivarodesenvolvimento,fortalecendoaintegraça-oentreossegmentosdaeconomialocaleincrementandoaparticipatxodoprodutomontenegrino
nosmercadosestadual,nacionaleintemaciopal.
On'entaça-oestratégica: Atrairinvestimentos
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(x) Continua
( ) Temporâria
Aço-es-Projetos k, rb w.nul ijtwg..-.1w'by,.
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ProgramaMinhaNota SMIC Receitaarecada R$ 40.000,00 P
Microcre'dito SMIC Beneficiosconcedidos R$ 10.000,00 P
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Alugue'is SMIC lncentivosconcedidos R$ 20.000,00 P . . 'ak.:-..Fx.ozu.m.iwoxfy.c .-..t.
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Fontederecursos: Pro'pn'os(P)Estaduais(E)Federais(F).
PlanoPlurianual2010-2012
AnexoI-ProgramasdeGoverno
LEIDE DIRETRIZES R ENT - I S2010
Funca-0'. 22.661
Programai&Yc .trvriv''fo,'a'wqrzg>.s:k',lk0187--7,1IncentlvoaodesenvolvlmentodoComércloeServlços'.Az'm'Y't2%-.'-%'-',kan*'b'o'ï'?tOrga-oResponsa-vel. -' '-t04-Secre'tan'aMunicipaldelnduestriaeComercio rux
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Objetivoestrate'gico: Incentivarodesenvolvimento,fortalecendoaintegraça-oentreossegmentosdaeconomialocaleincrementandoaparticipatxodoprodutomontenegrino
nosmercadosestadual,nacionaleintemaciopal.
On'entaça-oestratégica: Atrairinvestimentos
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ProgramaMinhaNota SMIC Receitaarecada R$ 40.000,00 P
Microcre'dito SMIC Beneficiosconcedidos R$ 10.000,00 P
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Fontederecursos: Pro'pn'os(P)Estaduais(E)Federais(F).
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Plano Plurianual 2010 - 2012
Anexo I - Programas de Governo
LEI DE DIRETRIZES ORQAMENTARIAS 2010
"W", lfiéehtivb éo desenvolviménto do Comércio e Servipds , . Orgib Re§p6fi§évelt “4 t’ 04 - Secfétafia Municipél de lhddétn‘a 'é'Comérc'iok‘w
Objetivo estratégico: Incentivar o desenvolvimento, fonalecendo a integragéo entre os segmentos da economia local 6 incremenkando a paflicipaqéo do produto montenegn'no
nos mercados estadual, nacional e intemacional. Orientaqéo estratégica: Atrair investimentos
(x ) Continua
( ) Temporéria
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Fon£e de
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lnoentivos concedidos
“23” {m * 43% Mifmzoianaéém ., a‘R .M
Fonte de recursos: Prépn'os (P), Estaduais (E), Federais (F).
+ * w ' * v
P1anoPIurianual2010-2013
AnexoI-ProgramasdeGoverno
LEIDE I ET I E ENT- I 2010
Funça-o: 23.695
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pro'0rama.-J .''fJA'yd'z:>..e.r---.<qtJ.%'p0188:,.--Jz.x.'z.'-'.A.'Infra-estftltlfadoBalnea*n*oMun.lc'+lpalAz.vV-b.o-Y'b..'nu'''ra.='-'vq.'z-x'%-'-s-w'+2..s%..:..1'ko.o-'.j.u.-,...7nu..=z',J;,%,opr','xkk()rga-o'Responsével*.l'%?V*-'.'n09-Secreta1%VUn'ICTI'al'de'Indu'StriaeCome'rtb*10 '-''-''n'Y'''''''.*'-''i'dèp'
Objetivoestrate'gico'. Propiciaraosmunfcipesum IocaldeIazercom infra-estruturaqueIhesde-confodoesegurança.
On'entaça-oestrate'gica: lncentivaroprodutoturisticodeIazer. e,
Natureza . 'îJ:,.zk''''?.-.-' -1'.'.E.hv:.4û'j..'r'J'.f'-n'''uz...xf....'â&oC.'.?Jhp ..ot..'..-.''gG'>''.èzh*r;'rC,.?.>'u.-.-r'.'vb..,1'h''l''.'..'''-a'eJ'''.î..u'ys* '..s..'k.'n-'.u''''''-'''ctkz?.'d'1-27%%S'1'X'7..7.'$v.%--.J'
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( ) Continua
x Tem ora-ria
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Fontederecursos: Pro'prios(P),Estaduais(E),Federais(F).
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P1anoPIurianual2010-2013
AnexoI-ProgramasdeGoverno
LEIDE I ET I E ENT- I 2010
Funça-o: 23.695
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Objetivoestrate'gico'. Propiciaraosmunfcipesum IocaldeIazercom infra-estruturaqueIhesde-confodoesegurança.
On'entaça-oestrate'gica: lncentivaroprodutoturisticodeIazer. e,
Natureza . 'îJ:,.zk''''?.-.-' -1'.'.E.hv:.4û'j..'r'J'.f'-n'''uz...xf....'â&oC.'.?Jhp ..ot..'..-.''gG'>''.èzh*r;'rC,.?.>'u.-.-r'.'vb..,1'h''l''.'..'''-a'eJ'''.î..u'ys* '..s..'k.'n-'.u''''''-'''ctkz?.'d'1-27%%S'1'X'7..7.'$v.%--.J'
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( ) Continua
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Fontederecursos: Pro'prios(P),Estaduais(E),Federais(F).
CO CC) ‘0 .0
Plano Plurianual 2010 - 2013
Anexo I - Programas de Governo
LEI DE DIRETRIZES ORQAMENTARIAS 2010
Fungéo: 23.695 Pr’é’gi'a'mébz' ““6188 -éstfulura do BéIHéério MuhIpEi n mg 6f9156‘fié’sponsévelfi‘: : »- ~ 09 ; ‘S’écéetlan‘a Municipalk’dfé lfidflétria e Cdméuféio , L ' ’ "
Objetivo estratégico: Propiciar aos municipes um local de lazer com infra-estmtura que lhes dé conform e seguranga.
Orientagzéo estratégica: lncentivar o produto turistico de lazer,
;*mfifl‘é . ( ) Continua
(x) Temporéria
Emenda n.‘ 02 Revitalizagéo do Balneén'o Municupal — 2.‘ etapa SMOP Obras concluidas. RS 50.00030 P P
Fonte de recursos: Préprios (P), Estaduais (E). Federais (F).
PlanoPIurianual2010-2013
Anexol-ProgramasdeGoverno
LElDE DIRETRIZES R ENT-RI S 2010
Funça-o: 04122
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Adquiririmo'veisparaampliaça-odopatn'mo-niopu'blico
Objetivoestrate'gico'.
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( ) Continua
(X) Tempora'ria
Aço-es-Projetos Nj'-soegvt.k..v'xy1:--
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Aquis'lça-odeéreaentornodoAero'dromo sulc Areaadquirida R$ zo.coo,oo Io
Aquisiça-odea'reaparaimplantawodenovas
Emendanz01 indu'stn'as-zonaNorte sMlc Areaadquirida REDUZIDA Rs 47o.ooo,oo p
Aço-es-Atividades
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Fcntederecursos'. Pro'prios(P),Estaduais(E),Federais(F)
PlanoPIurianual2010-2013
Anexol-ProgramasdeGoverno
LElDE DIRETRIZES R ENT-RI S 2010
Funça-o: 04122
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( ) Continua
(X) Tempora'ria
Aço-es-Projetos Nj'-soegvt.k..v'xy1:--
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Aço-es-Atividades
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Fcntederecursos'. Pro'prios(P),Estaduais(E),Federais(F)
c”)' . C’) . 0 ~ 0
Plano Plurianual 2010 - 2013
Anexo I - Programas de Governo
LEI DE DIRETRIZES ORQAMENTARIAS 2010
Fungéo:
Pfoérirna: Aquiéigéo dé'lm'éveis 08 ;Gabinvéie Préfeito
Adquirir iméveis para arnpliaqéo do patriménio pflblico,
Objetivo estratégico: Orientacéo estratégica: Propiciar através da aquisiqéo de iméveis a expanséo de empreendimenlos
( ) Continua
(x) Temporéria
‘Aqées ~ Projekm
Aquisigao de érea entorno do Aerédromo SMIC Area adquirida Rs 70.000.00 P
Aquisiqéo de a’rea para implantaqéo de novas Emenda n.' 01 inddstn‘as - Zona None SMXC Area adquirida REDUZIDA Rs 470000.00 P
Agées - Atividades
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may“: ””30 firm? is 0., wstéfiéz, mafia figwf‘mmm
Fonte de recursos: Préprios (P), Estaduais (E), Federais (F)
Anexol-ProgramasdeGoverno
LEIDE DIRETRIZES R ENT ' I S 2010
Funça-o: Q6.1%1
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urbanodesenvolvidoatrave'sdeum
Objetivoestrate'gico:
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( ) COntinua
(x) Tempora-ria
Aço-es-Projetos
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Fontederecursos'. Pro'prios(P).Estaduais(E),Federais(F).
Anexol-ProgramasdeGoverno
LEIDE DIRETRIZES R ENT ' I S 2010
Funça-o: Q6.1%1
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Objetivoestrate'gico:
On'entaçâoestrate'gica'. Eseconjuntodeaço-estemcomoeixospn'ncipaisadefesadav'Ida()respeitoa'cidadaniaeagarantiadOsdireitosatrave's
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( ) COntinua
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Aço-es-Projetos
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AparelhamentodaGuardadeTra-nsito SMOP
Aquisiça-odeveiculoGuardadeTra-nsito R$ 30,00000 P
AquisiçâodemotosGuardadeTra-nsito R$ 32.00000 P
Aço-es-Atividades
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Fontederecursos'. Pro'prios(P).Estaduais(E),Federais(F).
O . C) . C) \ O
Anexo I - Programas de Governo
LEI DE DIRETRIZES ORQAMENTARIAS 2010
Fungéo: 06.181 firo‘gramazy 5 3‘3”“? §§O19NT§ 'vSéMfis‘dé Guarda"~‘»~“5e'<‘r‘*5‘%3§* ’3‘ - “Organ" 1:“, ‘V ' ”H
Instrumento social atuante com foco de prevenqéo na seguranga e desenvolvimento
urbane desenvolvido através de um
Objetivo estratégico: Orientacéo estrate'gica: Esse conjunto de agfies tern como eixos principais a delesa da Vida. 0 respeilo é cidadania e a garantia dos direitos através da fiscalizacéo e do monilommento
N'éiurezé
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( ) Continua
(x) Temporéria
5969.5 - Projetos
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Aparelhamento da Guarda de Trénsito Aquisigéo de veiculo Guarda de Trénsito R$ 30000.00 P
Aquisicéo de motos Guarda de Transito Rs 32.000.00 P
Aqégs - At dades
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Fonte de recursos: Préprios (P), Estaduais (E), Federais (F).
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PlanoPlurianual2010-2013
AnexoI-ProgramasdeGoverno
L I E I E IZE EN - I S2010
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ero cama-..-a,'o,.z--r--.-.,v%'..--.--,,,ro,--'(m:8..--Je,..A uls, odeequlpamentoematenalpermanente.......s'..e-ç,:..-.-su''.so-.wt'örgaoResponsavel.-z.o:camaradevereardôres-cp......--'..-.'.r..--.'-.'.,'' '-x,--.-k.'q,'-,--
PermitiraoLegislativoMunicipalquerenoveeamplieseusequipamentosdeinforméticaematerialpermanentea
Obj'etivoestrate'gico: bemdaqualificaça-odossenflçospu'blicos.
Orientaça-oestratégica:
Naturezafl6ko*-.ty*..'...-.i.'''z':'ha.fas%j'k .'..u':.8..k4'.'f%'',,-k..'s''';'J,&;' 'q'31w.t:YV.-H '---u..''f'y1k*9w.-. .*>'î-Fop4saJq> .v''z&.'M.k.u*'.'.rkYJ'l'iB.'..-'G.'.''Z'Q'P'2....-'.'%5>'V2'$t.3''u''w'.:q'ç'1''--..14.'.:1.*%.1s'%>'r.&''''='..z'.z.g''-z-..'''*-'. . u, .. . k...arw-..4-..av.:.,. '73$.-vp,..,vz-, 'r.x .%k.sv..oy+..e?...m.,t*.2q.- 1,u'-.' .vr.ru..%:-iè,b ,rc %,
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( ) Continua
(x) Tempora'ria
Aço-es-Projetos z.x.-, u mf'.
c.'jt'7'. '7.:pz'f'.'..'k!Eï .Itp.5.',*'v'X.i'F.'.c.-:yG.ak?T.itr,;.c?'Fy..B./.yx.S>k 1.7.jl24'x'...''u t.-T?%;'àe'.tg%.a;..4*4.I..z.x '!V '.x..o..'x'.uq.jy-..'.:.vs.'.:'h.!)z')Rw>'ê'.w,i7'? L./*.Q.SC.'.','..p'u:ro'..R?a'VP 'EB.çr.ï.q'ba2'.Kp..'..,Tu'..VIg'.*t->$.%..C.t-%'.Irq ks''L''.)1'y/?-s*>='k'ï'54'LG'-sa $k. ''7.h;%'
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PlanoPlurianual2010-2013
AnexoI-ProgramasdeGoverno
L I E I E IZE EN - I S2010
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Obj'etivoestrate'gico: bemdaqualificaça-odossenflçospu'blicos.
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( ) Continua
(x) Tempora'ria
Aço-es-Projetos z.x.-, u mf'.
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Fontederectlrsos: Pro'prios(P).Estaduais(E),Federais(F).
O . O . C) . . 0 .
Plano Plurianual 2010 - 2013
Anexo | » Programas de Governo
LEI DE DIRETRIZES ORQAMENTARIAS 2010
FUNc/‘xo:
Pvrovgréniwai~i.’-;»s mo ‘ OiWCérnarg de Véféédorés’? é n-Iaieriél permanentefi FbrgédiReépdnééve ‘ “ w, Aqhiéiqéd’de equip‘am
Permitir a0 Legislative Municipal que renove e amplie seus equipamentos de informética e material permanente a Objetivo estratégico: bem da qualificagéo dos services pI'JblicosI
Orienlagéo estralégica:
) Continua
) Temporéria
Aquisigao de méveis e equip de informatica Equipamenlo adquin’do R$ 100.000 00 P
fgfies - Alividadgs
_ 9%
Migiwg:A «$312? ‘ 54?“ figi?5‘1“” vex
Fonte de recursos: Préprios (P). Estaduais (E), Federais (F)V
O . O - 0 ~ 0
Plano Plurianual 2010 - 2013 Anexo I - Programas de Governo
LEI DE DIRETRIZES ORQAMENTARIAS 2010
FUNn: 01.031
Vere’adores
Objetivo estratégico:
Orientagéo estratégica:
Objetivo:
) Continua
AA x ) Temporéria
A
brfié u a a A, , a a W exécutor; " . 0
Manutenqéo e reformas realizadas CAMARA Melhores instalagées R$ 150000000 P Construgéo de prédio novo CAMARA Obra realizada R$ 600.000.00
Fome de Préprios (P), Estaduais (E). Federais (F) recursos:
x w w h
PlanoPIurianual2010-2013
AnexoI-PcogramasdeGoverno
LEIDEDIRETRIZES R ENT RI S 2010
FuN(;A-0: 12.364
progcama:-lp.,A.!-..-z-v,a-...-s.-...-=s..--...-<r........z.wr%-p&..'---pxa.-.::2::aJh.-'%.>,--w.:s,.-3,-..;-,?-.-G.-g.-..-.-z,.as.poh.t.lcaEdecaozo'naXl-,.u%1t-o.'t-.,
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Objetivoestrate'gico: Promoça-oprogramaseprojetoseducacionais.
Onbentaça-oestratégica:
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( ) Continua
(K) Temporlria
Aço-es-Atividades ;.4....
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Fontederecursos: Pro'prios(P),Estaduais(E).Federais(F).
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PlanoPIurianual2010-2013
AnexoI-PcogramasdeGoverno
LEIDEDIRETRIZES R ENT RI S 2010
FuN(;A-0: 12.364
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Objetivoestrate'gico: Promoça-oprogramaseprojetoseducacionais.
Onbentaça-oestratégica:
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Fontederecursos: Pro'prios(P),Estaduais(E).Federais(F).
O ‘ 0 ~ 0 . 0
Plano Plurianual 2010 - 2013
Anexo I - Programas de Governo
LEI DE DIRETRIZES ORQAMENTARIAS 2010
FUNCAO' 12.364 fidg‘é‘ma: ' fibxiti'c‘é’édhé’abiana‘i 0.1936 Respoagav‘eusw‘iéw a -
Objefivo estrate’gico: Promoqéo programas e projetos educacionais . Orientaqéo estratégica:
( ) Continua
(x) Temporéria
Ampliagéo e adequagéo das ins‘alagées fisicas Fundarte Edificagéo — 2000m2 R3 50.000.00 Adireta R$ 30.000.00 Préprios R$ 350,000.00 Estado Adequagéo c/instrumentos. equipamemos e R$ 30.000,00 Adireta material permanente Fundarte Aquisicées R$ 30.000.00 Préprios
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Fonte de recursos: Préprios (P), Estaduais (E), Federais (F).